28/02/2026
📉 De Kz 3.936.883,25 para Kz 55.737,00:
Muitas vezes, uma notificação da AGT assusta pelo valor elevado, mas é fundamental analisar a base do cálculo e exercer o direito de resposta.
🚩 A Notificação Inicial
No relatório de fiscalização da Repartição Fiscal da Ingombota, o apuramento inicial de IRT (Grupo B) apontava para um cenário pesado:
* Imposto em Falta: Kz 2.873.637,00.
* Multas Fiscais (25%): Kz 718.409,25.
* Juros Compensatórios: Kz 228.631,28.
* Total a Pagar: Kz 3.936.883,25.
✅ A Resolução e o Valor Final Pago
Após o exercício do direito de audição e a devida correção da base tributável, a Liquidação Definitiva do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho apresentou uma realidade completamente diferente:
* Nova Base Tributável: Reduzida para Kz 18.354,00.
* Imposto Corrigido: Apenas Kz 4.589,00.
* Total Final com Multas: Kz 55.737,00.
💡 Lições deste Caso:
Não ignore o Portal do Contribuinte: A AGT agora garante que impugnações sejam apreciadas se não houver prova de que você leu a notificação eletrônica.
O papel do é vital: Foi a correção das irregularidades e a apresentação da defesa que permitiu passar de milhões para milhares de kwanzas.
Direito de : O contribuinte tem o prazo de 30 dias para exercer o direito de audição sobre as conclusões de fiscalização.
Sua empresa recebeu uma notificação? Lembre-se que o valor inicial não é necessariamente o valor final.
A conformidade fiscal e uma boa defesa salvam o seu caixa.
