30/01/2025
O Imposto Predial em Angola é um tributo que incide sobre a propriedade de bens imóveis, sejam eles urbanos ou rústicos. Ele está regulamentado pelo Código do Imposto Predial e pode ser classificado em duas vertentes principais:
👉 Imposto Predial sobre a Renda (IPR) – Incide sobre as rendas recebidas pelos proprietários de imóveis proprietários. A taxa é de 15% sobre o valor da renda anual , podendo ser retida na fonte pelo inquilino.
👉 Imposto Predial sobre a Propriedade (IPP) – Aplicado sobre a titularidade de imóveis que não geram rendimentos de arrendamento .
Este imposto deve ser declarado e pago pelos proprietários dos imóveis, sendo uma das principais receitas dos governos provinciais em Angola.