06/10/2020
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O sistema financeiro compreende o conjunto de instituições financeiras que asseguram, essencialmente, a canalização da poupança para o investimento nos mercados financeiros, através da compra e venda de produtos financeiros.
Estas instituições asseguram um papel de intermediação financeira entre os agentes económicos que é, a captação de depósitos dos agentes superavitários e cedência aos agentes deficitários num dado momento, se podem assumir como aforradores e, noutros momentos, como investidores.
Para o caso de Angola temos três principais player/pilares que constituem o Sistema Financeiro Nacional que muito se assemelha ao sistema Português:
Banco Nacional de Angola(BNA) liderado pelo Dr. José de Lima Massano
Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros(ARSEG) liderada pelo Dr. Elmer Vivaldo de Sousa Serrão
Comissão de Mercado de Capitais(CMC) liderada pala Dr.ª Maria Uini Baptista
Banco Nacional de Angola - BNA
é o Banco Central de Angola e as suas principais funções são assegurar o poder de compra da moeda nacional, a estabilidade de preços do sistema financeiro, bem como condução e execução da política monetária. Cabe ainda ao BNA o controle da política cambial e de crédito, a gestão do sistema de pagamentos e do meio circulante no âmbito da política económica do país. Para além de assegurar a preservação do valor da moeda nacional, como banco central, tem as seguintes competências:
Actuar como banqueiro único do Estado; Aconselhar o Executivo nos domínios monetários, financeiro e cambial;
Participar com o Poder Executivo na definição, condução, execução, acompanhamento e controlo a política cambial e respectivo mercado;
Agir, como intermediário, nas relações monetárias internacionais do Estado;
Velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, a função de financiador de última instância; Gerir as disponibilidades externas do país que lhe estejam cometidas, sem prejuízo do disposto em Lei especial;
Participar na elaboração da programação financeira anual do Executivo, de modo a compatibilizar a gestão das reservas cambiais e o crédito a conceder pelo Banco Nacional de Angola com as necessidades de estabilização e desenvolvimento da economia;
Garantir e assegurar um sistema de informação, compilação e tratamento das estatísticas monetárias, financeiras e cambiais e demais documentação, nos domínios da sua actividade por forma a servir como instrumento eficiente de coordenação, gestão e controlo;
Elaborar e manter actualizado o registo completo da dívida externa do País, assim como efectuar a sua gestão;
Laborar a balança de pagamentos externos do País.
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros – ARSEG
é o Órgão especializado(autoridade nacional) ao qual incumbe a regulação, supervisão, fiscalização e o acompanhamento da actividade seguradora, resseguradora, de fundo de pensões e de mediação de seguros e resseguros em Angola.
A Comissão de Mercado de Capitais - CMC
é uma pessoa colectiva de direito público e rege-se pela Lei dos Valores Mobiliários, pela Lei das Instituições Financeiras, pelo seu Estatuto Orgânico e pelo regulamento interno. Compete-lhe a supervisão e regulação dos mercados de valores mobiliários, dos sistemas de liquidação, das ofertas públicas sobre valores mobiliários, dos sistemas centralizados de valores mobiliários e ainda de todos os intervenientes directos do mercado de capitais.
O mercado de Capitais é o segmento do sistema financeiro em que são transaccionados os fundos com prazo de vencimento ou maturidade superior a 1 ano. O acesso ao mercado subdivide-se em duas fases, nomeadamente. Esses mercados têm a sua organização própria, mas como um todo é objecto de supervisão da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), tutelado pelo Ministério das Finanças. No mercado de capitais angolano, os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas; ou seja, as acções, as obrigações e ainda títulos de dívida pública.
Assim vai o nosso Sistema Financeiro
Cpts
Josué de Sousa Barbosa
Contabilista|Economista|Analista Financeiro
