LP Soluções jurídicas

24/12/2025

𝗗𝗘𝗦𝗘𝗝𝗢 𝗨𝗠 𝗙𝗘𝗟𝗜𝗭 𝗡𝗔𝗧𝗔𝗟 𝗔 𝗧𝗢𝗗𝗢𝗦 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗜𝗗𝗢𝗥𝗘𝗦. 𝗤𝗨𝗘 𝗩𝗘𝗡𝗛𝗔 𝗢 𝟮𝟬𝟮𝟲 💪

14/12/2025

⛔️ 𝗡Ã𝗢 𝗦𝗘 𝗗𝗜𝗦𝗖𝗨𝗧𝗘𝗠 𝗢𝗦 𝗛𝗢𝗡𝗢𝗥Á𝗥𝗜𝗢𝗦. 𝗔𝗖𝗢𝗥𝗗𝗔-𝗦𝗘 𝗔 𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗗𝗘 𝗣𝗔𝗚𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢. 👌

10/12/2025

Um obrigado especial aos meus novos seguidores. Que entusiasmo poder contar convosco!

Leonardo Ukuassapi Tchipilica, Armando Amaral Cruz, Missonário Josué Baptista Eduardo

Fiquem atentos para não perderem os próximos conteúdos.

07/12/2025

21/10/2025

Um obrigado especial aos meus novos seguidores! Que entusiasmo poder contar convosco! Flávio Guess Art, Francisco Bento Ginga Ginga

14/10/2025

⚪️🔵 𝗢 𝗘𝗦𝗧𝗔𝗗𝗢 𝗗𝗔 𝗡𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢

Historicamente, a prática de dirigir uma mensagem à nação apartir do Parlamento tem origem nos 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗨𝗻𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗔𝗺𝗲́𝗿𝗶𝗰𝗮. A secção 𝗹𝗹𝗹 do art.º 𝗹𝗹 da Constituição dos 𝗘𝗨𝗔, aprovada a 𝟭𝟳 de 𝗦𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 de 𝟭𝟳𝟴𝟳, na 𝗖𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗙𝗶𝗹𝗮𝗱𝗲́𝗹𝗳𝗶𝗮, estatui tal dever anual.

O primeiro presidente norte-americano a fazer um discurso sobre o estado da nação foi 𝗚𝗲𝗼𝗿𝗴𝗲 𝗪𝗮𝘀𝗵𝗶𝗻𝗴𝘁𝗼𝗻, em 𝟭𝟳𝟴𝟬.

Em 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮, a 𝗟𝗲𝗶 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 de 𝟭𝟵𝟵𝟮 tendo em conta o sistema de governo que vigorava na altura, semipresidencial, estabelecia que, "𝒐 𝑷𝒓𝒊𝒎𝒆𝒊𝒓𝒐-𝑴𝒊𝒏𝒊𝒔𝒕𝒓𝒐 𝒂𝒑𝒓𝒆𝒔𝒆𝒏𝒕𝒂𝒔𝒔𝒆 𝒂̀ 𝑨𝒔𝒔𝒆𝒎𝒃𝒍𝒆𝒊𝒂 𝑵𝒂𝒄𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝒐 𝑷𝒍𝒂𝒏𝒐 𝑵𝒂𝒄𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍, 𝒐 𝑶𝒓𝒄̧𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 𝒅𝒐 𝑬𝒔𝒕𝒂𝒅𝒐, 𝒆 𝒐𝒔 𝒓𝒆𝒔𝒑𝒆𝒄𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝒓𝒆𝒍𝒂𝒕𝒐́𝒓𝒊𝒐𝒔 𝒅𝒆 𝒆𝒙𝒆𝒄𝒖𝒄̧𝒂̃𝒐".

A Constituição de 𝟮𝟬𝟭𝟬 é substancialmente diferente às leis constitucionais que lhe antecederam sendo que, em função do modelo de governo estatui no seu art.º 𝟭𝟭𝟴.⁰ que o Presidente da República deve apresentar ao país uma mensagem sobre o estado da nação na 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 aquando da abertura do ano parlamentar.

Assim, o 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 na qualidade de 𝗖𝗵𝗲𝗳𝗲 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼, tem o dever de anualmente na sessão de abertura de cada ano parlamentar, fazer a leitura da mensagem sobre o estado da nação (𝗮𝗿𝘁.º 𝟭𝟭𝟴.⁰, 𝗯) 𝗱𝗼 𝗮𝗿𝘁.º 𝟭𝟭𝟵.⁰ 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗻𝗴𝗼𝗹𝗮).

Trata-se de uma mensagem que deve reflectir a situação política, económica e social do país devendo consequentemente, apresentar as propostas concretas sobre as políticas de solução visando a promoção do ben-estar dos cidadãos e do desenvolvimento do país.

Pelo exposto, a ida do Sr. Presidente da República à Assembleia Nacional trata-se do cumprimento de um im imperativo constitucional. Pelo que, auguro que o discurso a ser proferido no próximo dia 𝟭𝟱 (amanhã), reflicta a realidade do país e corresponda as expectativas dos cidadãos.

✍️ 𝐏𝐨𝐫: 𝐋𝐮𝐜𝐢𝐚𝐧𝐨 𝐏𝐚𝐜𝐚𝐯𝐢𝐫𝐚, 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨.

da nação