Lacerda Diniz Machado - Estratégias Tributárias

Página Principal
Brasil
Belo Horizonte, MG
Lacerda Diniz Machado - Estratégias Tributárias

Estratégias Tributárias Inteligentes📈

24/12/2024

✨ Feliz Natal, agradecemos a confiança de todos 🎄

18/12/2024

🆕 Reforma Tributária: Câmara avança na regulamentação e define novos rumos para o sistema tributário nacional

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e traz mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Com ajustes pontuais e rejeições estratégicas, o texto agora segue para sanção presidencial.

💡 Principais destaques:
Nova estrutura tributária: O sistema será composto pela CBS (federal), IBS (estados e municípios) e IS (Imposto Seletivo), inspirado no modelo de IVA, com início gradual a partir de 2027.

Reduções pontuais: Fraldas, bares, restaurantes e outros setores terão alíquotas reduzidas; setores como saneamento básico e bebidas açucaradas permanecem no regime padrão.

Flexibilização rejeitada: Modelos manuais no sistema de "split payment" foram vetados, reforçando a automação e a eficiência na arrecadação.

Contribuição imobiliária ajustada: Novas regras para aluguéis e vendas por pessoas físicas trazem maior clareza e progressividade.

Sigam-nos nas redes sociais para se manterem atualizados!

17/12/2024

Importante marco regulatório para o mercado financeiro e de sustentabilidade no Brasil! 🌱📊

A CVM publicou a Resolução CVM nº 223, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A resolução aprova a OCPC 10 – orientação técnica que regulamenta a contabilidade dos créditos de carbono, permissões de emissão e créditos de descarbonização (CBIO).

🌿 O que muda?

As companhias abertas deverão seguir diretrizes para o reconhecimento, mensuração e evidenciação desses ativos nos mercados voluntário e compulsório.
A OCPC 10 também orienta a contabilização de passivos decorrentes de obrigações de descarbonização, especialmente em contextos regulatórios como o RenovaBio.
Essa medida representa um avanço significativo no alinhamento do mercado financeiro brasileiro às práticas globais de sustentabilidade e transparência contábil. 📈🌍

📢 É hora das empresas avaliarem seus modelos de negócios, planejando como se posicionar nesse cenário em transformação.

👉 O que você acha dessa mudança? Sua empresa está preparada para adotar essas novas diretrizes?

16/12/2024

A nova MP nº 1.262/2024: Alinhando a Legislação Brasileira às Normas Tributárias Globais

Convergindo com as diretrizes da OCDE, o Brasil avança na adaptação às normas internacionais, garantindo que empresas multinacionais não evitem a tributação por meio da alocação artificial de lucros em países de baixa tributação.

💡 Destaques da MP nº 1.262/2024, publicada em 3 de outubro de 2024:
🔹 Tributação mínima global: Adicional de CSLL para garantir tributação efetiva mínima de 15% dos lucros excedentes de grupos multinacionais.
🔹 Abrangência: Aplicável a empresas com receita anual consolidada superior a €750 milhões em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais.
🔹 Cálculo: Baseado na diferença entre lucro efetivo e exclusões como ativos tangíveis e folha de pagamento, com regras de transição até 2032.
🔹 Regras de ajuste: Permite compensação em tributos futuros considerando prejuízos globais ou variações no lucro consolidado.
🔹 Administração e fiscalização: A Receita Federal regulamentará e fiscalizará, aplicando multas em casos de inconsistências.

📅 Vigência: A MP já está em vigor, com o adicional da CSLL aplicável a partir de 1º de janeiro de 2025.

🔍 Como a JCM Machado pode ajudar?
Com expertise em tributos diretos, estamos prontos para apoiar sua empresa na adequação à tributação mínima efetiva, assegurando conformidade e eficiência fiscal.

📞 Entre em contato para soluções personalizadas.

11/12/2024

📢 Novidade para o setor mineral mineiro!

O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou o Decreto nº 48.946, trazendo novas possibilidades de diferimento do ICMS para operações com minério de ferro e outras substâncias minerais ou fósseis extraídas no estado.

O que muda?
✅ Minério de ferro: Diferimento para operações entre estabelecimentos extratores e com destino à indústria siderúrgica.
✅ Outras substâncias minerais: Inclusão de substâncias minerais ou fósseis destinadas a contribuintes do ICMS.
✅ Estado bruto ou processado: Mantido o diferimento mesmo após processos como secagem, concentração e similares.
✅ Pequenas extrações: Procedimentos simplificados para faiscadores, garimpeiros e catadores.

💡 Impacto: A medida visa impulsionar o setor mineral mineiro, fomentando o desenvolvimento econômico regional.

O decreto já está em vigor! Leia mais sobre os detalhes e aproveite as novas oportunidades. 🚀

09/12/2024

A Nova Era das Declarações Tributárias: Alterações nas Regras para DCTFWeb e DCTF em 2024

🚨 Atenção, contribuintes! A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2237/2024, trazendo mudanças significativas na forma de declarar débitos tributários à Receita Federal.
A grande novidade? A DCTFWeb se consolida como o principal instrumento para a confissão de débitos, substituindo gradualmente a tradicional DCTF.

🔑 Principais Mudanças:
1️⃣ Débitos que deixarão de ser informados na DCTF: Tributos como IRPJ, CSLL, IPI, P*S/Pasep, Cofins, IOF e Cide passarão a ser declarados exclusivamente no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) da DCTFWeb.

2️⃣ DCTFWeb como declaração principal com novos módulos, tais como:
DCTFWeb Anual: para o 13º salário.
DCTFWeb Reclamatória Trabalhista: tributos de ações trabalhistas.
DCTFWeb Aferição de Obras: relacionadas à construção civil.

3️⃣ Escriturações digitais como eSocial e EFD-Reinf serão as principais fontes de dados para geração automática da DCTFWeb, reduzindo riscos de erros manuais.

📊 Impactos para as empresas
Empresas que ainda não utilizam plenamente os módulos do SPED deverão ajustar seus sistemas internos para garantir conformidade e eficiência no envio de informações tributárias.

💡 Como a JCM Machado Pode Ajudar:
Estamos prontos para transformar essa transição em uma oportunidade para modernizar e otimizar os processos fiscais da sua empresa.
Oferecemos:
✔️ Diagnóstico das adequações necessárias;
✔️ Implementação e integração com eSocial e EFD-Reinf;
✔️ Treinamento para sua equipe;
✔️ Garantia de conformidade com as novas regras.
📞 Entre em contato e descubra como nossa expertise pode fazer a diferença!
WhatsApp: + 55 31 99481-1319
[email protected]

💬 E você, já está preparado para essa mudança? Vamos conversar sobre como simplificar o futuro das suas declarações tributárias!

05/12/2024

Atualização Tributária Importante!

No dia 25/11/2024, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira instrução normativa que regulamenta a Emenda Constitucional 132/23, estabelecendo o novo regime tributário sobre o consumo. 📰

O destaque dessa normativa é a prorrogação de incentivos fiscais vinculados ao IPI, conforme disposto no artigo 19. Segundo o documento, os créditos presumidos de IPI terão vigência até 31 de dezembro de 2026 e abrangem os seguintes dispositivos legais:
✔️ Art. 11-C da Lei nº 9.440/1997
✔️ Artigos 1º a 4º da Lei nº 9.826/1999

🎯 Quem poderá se beneficiar?
1️⃣ Projetos aprovados até 31/12/2024 de PJs habilitadas na data da promulgação da EC 132/23.
2️⃣ Novos projetos aprovados até 31/12/2025, destinados à ampliação ou reinício da produção em unidades industriais previamente habilitadas.
Essa é uma medida importante para empresas que buscam maximizar seus benefícios fiscais dentro do novo regime tributário.

📄 Confira a íntegra da normativa: https://lnkd.in/dnznCQcv

💡 Fique atento às oportunidades de planejamento tributário!

14/10/2024

A JCM está crescendo e traz novidades!

A partir deste mês lançamos a JCM MACHADO Estratégias Tributárias.

De cara nova e sob o comando de Paulo Machado, seguimos com o compromisso inabalável com nossos clientes de identificar as melhores oportunidades dentro do complexo cenário tributário brasileiro, sempre focados em maximizar rentabilidade e minimizar riscos fiscais.

Nosso time de especialistas é altamente capacitado e experiente em múltiplos cenários e tributos como ICMS, IPI, ISS, P*S e COFINS, IRPJ e CSLL e contribuições previdenciárias (INSS). Somamos nossa formação técnica de excelência à utilização de tecnologias de ponta, que garantem soluções eficazes e seguras, oferecendo a cada cliente uma abordagem única e estratégica com soluções personalizadas e inovadoras.

Comprometidos com a missão de sermos um aliado de sua empresa na busca por crescimento, segurança jurídica, previsibilidade e maior liquidez no presente e no futuro, fornecemos consultoria tributária estratégica, revisões fiscais detalhadas e planejamentos tributários inteligentes.

Não paramos de inovar e nos especializar! Estamos prontos para seguir com o mesmo profissionalismo, dedicação e proximidade, com um olhar sempre voltado para o desenvolvimento de novos projetos e soluções inovadoras.

Juntos, vamos continuar fazendo da gestão tributária uma verdadeira estratégia de crescimento.

Endereço

Belo Horizonte, MG

Site

https://www.lacerdadinizmachado.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lacerda Diniz Machado - Estratégias Tributárias posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.