04/09/2026
Quando a empresa não é obrigada a pagar insalubridade?
O adicional pode não ser devido quando a atividade não estiver enquadrada nas situações previstas na NR-15 ou quando não houver exposição ocupacional nas condições exigidas pela norma.
Também devem ser avaliadas situações como:
• exposição abaixo dos limites aplicáveis;
• ausência do agente nocivo na atividade;
• eliminação do risco por medidas coletivas;
• neutralização efetiva da exposição;
• mudança definitiva para ambiente sem condição insalubre.
A simples entrega de EPI não encerra a análise. É necessário verificar adequação, treinamento, uso, substituição, fiscalização e eficácia da proteção.
Cada caso deve ser examinado a partir das atividades reais, dos documentos e das condições do ambiente de trabalho.
Seu processo envolve discussão sobre insalubridade?
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