Ribeiro Scarantti Advocacia

15/04/2026

Sua dívida não é uma falha de caráter.

Muitos acreditam que o superendividamento é culpa da falta de controle. O banco quer que você pense assim para que continue aceitando renegociações que só aumentam a bola de neve.

A verdade é que o sistema é desenhado para ser confuso. Juros sobre juros, taxas escondidas e o comprometimento de mais de metade do seu salário em parcelas automáticas não é gestão financeira — é abuso.

A Lei 14.181/21 não foi criada para ‘dar calote’. Ela existe para garantir o seu mínimo existencial. Ou seja: a lei impede que o banco tome de você o que é básico para comer, morar e viver com dignidade.

Não é sobre buscar outro empréstimo para tapar buraco. É sobre aplicar a estratégia jurídica correta para interromper o ciclo de juros e retomar um plano de vida real.

Até quando você vai deixar o banco decidir o que sobra no seu prato?

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03/03/2026

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais. Geralmente, o contato informa que a pessoa ganhou uma causa ou tem valores a receber, mas exige pagamento urgente para liberar o dinheiro.

O primeiro cuidado é desconfiar de contatos inesperados. Advogados não costumam abordar pessoas sem vínculo prévio, nem utilizar mensagens genéricas com pressão ou promessas de valores rápidos. A urgência excessiva é um forte indício de fraude.

O segundo ponto é nunca realizar pagamentos antecipados sem verif**ar a procedência. Golpistas solicitam PIX, taxas ou custas para liberar processos inexistentes. Antes de qualquer transferência, confirme todas as informações por canais oficiais.

Também é essencial verif**ar se o profissional está regularmente inscrito na OAB, consultando o nome e número de registro no site oficial da instituição. Além disso, evite enviar documentos pessoais ou dados bancários sem essa confirmação.

Informação e cautela são as principais formas de prevenção.

Compartilhe este conteúdo com quem pode estar em risco, salve para consultar quando necessário e, diante de dúvidas, busque sempre canais oficiais ou um advogado de confiança.

01/03/2026

📌 VOCÊ SABIA?

É possível renegociar todas as suas dívidas de uma só vez, com respaldo legal.

Se você está superendividado e as parcelas já comprometem sua subsistência, a legislação permite apresentar um plano de pagamento global, reunindo todos os credores em uma única negociação judicial.

✔ Parcelamento conforme sua renda real
✔ Preservação do mínimo existencial
✔ Possibilidade de revisão de encargos abusivos
✔ Organização financeira com segurança jurídica

A Lei nº 14.181/2021 assegura esse direito ao consumidor de boa-fé.

Superendividamento não é falta de caráter.
É desequilíbrio financeiro — e tem solução legal.

Se a dívida tirou sua tranquilidade, é hora de agir de forma estratégica.

Procure orientação jurídica especializada.

25/02/2026

Autoridade não se impõe pelo tom de voz, mas pela postura, preparo e resultado.

Advogar é assumir responsabilidade, sustentar teses com convicção e não recuar diante de pressão. Segurança vem do estudo. Autoridade vem da prática. Respeito vem da coerência.

Não entro em disputa por vaidade. Entro para resolver.

Compromisso, estratégia e firmeza. Sempre.

25/02/2026

23/02/2026

Postura firme, mente estratégica e atuação sem hesitação.
Entre o Código Civil e o Código Penal, escolho todos os dias a responsabilidade de defender direitos com técnica, ética e determinação.

Advocacia não é discurso. É posicionamento. É resultado.

23/02/2026

Muitos consumidores só percebem que contrataram um seguro bancário ao identif**arem o desconto direto na conta ou no extrato do empréstimo.

Essa prática, infelizmente comum, é ilegal. A contratação de seguro exige consentimento expresso do consumidor, com informação clara sobre valor, cobertura e possibilidade de recusa.

Quando o banco inclui o seguro automaticamente, sem autorização válida, há venda casada e falha na prestação do serviço, condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nessas situações, o consumidor pode exigir o cancelamento imediato, a devolução dos valores pagos, muitas vezes em dobro.

Ainda, conforme o caso, pode pedir indenização por danos morais, especialmente quando o desconto compromete o orçamento ou atinge consumidores vulneráveis, como idosos.

Por isso, é essencial analisar extratos bancários, contratos e comprovantes de desconto. Ao identif**ar seguro não autorizado, a cobrança deve ser contestada imediatamente.

Identificou cobrança indevida de seguro? A orientação jurídica é fundamental para garantir seus direitos.

20/02/2026

usar esse texto com essa foto para fazer carrossel sobre esse assunto: “Você sabia que pais de crianças autistas podem recuperar o dinheiro pago pelo IPVA dos últimos cinco anos?”
“Muitas famílias acreditam que a isenção do IPVA só vale a partir do momento em que fazem o pedido. Mas a Justiça entende o contrário!”

“Como o autismo é uma condição de desenvolvimento, o direito à isenção já existia lá atrás. Se você pagou o imposto nos últimos 60 meses, esse valor foi cobrado indevidamente e o Estado deve devolver com correção.”

“Conhece algum pai ou mãe de autista que precisa saber disso? Compartilhe esse vídeo ou deixe sua dúvida nos comentários!” 💙

11/02/2026

27/01/2026

Se você ocupa um terreno que não é seu há muito tempo, pode estar se perguntando: será que consigo regularizar esse bem no meu nome?

A resposta é: depende! Acompanhe que vamos explicar.

Quando alguém usa um terreno de forma contínua, sem ser incomodado, sem pedir permissão e como se fosse dono, pode sim ter direito à usucapião, que é a possibilidade de transformar a posse em propriedade legal.

Porém, isso não acontece da noite para o dia. É preciso cumprir alguns requisitos:

• Estar no terreno de forma tranquila, sem conflitos e sem que ninguém te impeça.
• Uso com intenção de dono. Se você está ali por favor, aluguel ou empréstimo, não vale.
• Aproveitamento do imóvel. Seja para morar ou produzir, não pode ser um terreno abandonado.
• Tempo mínimo, que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.

Quem busca a usucapião precisa estar preparado, com documentos que provem a posse. Contas no seu nome, IPTU, fotos, reformas realizadas e testemunhas ajudam muito.

Regularizar um bem pode parecer complicado, mas com as orientações corretas, o processo f**a muito mais claro e seguro. Por isso, procure um advogado especializado em direito civil para te ajudar!