11/02/2022
O que é IPTU e quem deve pagar?
O Imposto Predial Territorial Urbano, como o próprio nome já diz, é um imposto brasileiro para quem possui um imóvel na zona urbana, podendo ser uma casa residencial, um apartamento, terreno ou estabelecimento comercial.
O valor do imposto é definido pela legislação de cada município. Segundo artigo do Código Tributário Nacional (CTN), a base do cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, é uma estimativa de preço de compra e venda de um imóvel, estabelecido pela prefeitura da cidade. A taxa é reajustada anualmente, conforme a valorização da propriedade e do bairro.
O que é dívida ativa IPTU?
Primeiramente, é preciso entender o que significa dívida ativa: É uma base de dados que todo o governo – federal, estadual e municipal – possui de pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que deixam de pagar alguma conta relacionada ao órgão público.
Ou seja, quando você deixa de pagar impostos (IPVA, IPTU, DAS), multas de trânsito, contas de consumo, ou qualquer outro tipo de taxa, seu nome entra para a lista de devedores do governo.
Cada órgão público possui a sua própria base de dívida ativa. Por exemplo:
O débito do IPTU ou outras contas municipais, é registrado na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
O não pagamento do IPVA e outras contas estaduais, é registrado na dívida ativa estadual pela Procuradoria Geral do Estado (PGE);
Já quem não realiza o pagamento do Imposto de Renda, entra para a lista da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).