Escritorio de Contabilidade Orgatec

16/12/2025

30/04/2025

09/03/2025

Recentemente, o BC implementou medidas de segurança que determinam que instituições financeiras excluam chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades na Receita Federal.

As situações cadastrais que podem levar à exclusão das chaves Pix são:

Para CPFs:

Suspenso

Cancelado

Titular falecido

Nulo

Para CNPJs:

Suspenso

Inapto

Baixado

Nulo

Essas medidas têm como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos e dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix associadas a dados irregulares.

Para evitar o bloqueio de suas chaves Pix, é fundamental que pessoas físicas e jurídicas mantenham seus dados cadastrais atualizados e regularizados junto à Receita Federal. A consulta da situação cadastral pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

Vale ressaltar que, embora a Receita Federal não realize o bloqueio diretamente, a irregularidade nos cadastros pode levar ao cancelamento das chaves Pix pelas instituições financeiras, conforme as diretrizes do Banco Central.

08/02/2025

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Quando o trabalho se dá em condições “fora do normal”, a remuneração deve ser acrescida de adicionais.

Hora extra: De acordo com o artigo 7º da Constituição, a jornada máxima de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Hora extra é aquela que ultrapassa essa jornada legal e deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo, 50% a mais do que o valor da hora que o trabalhador recebe regularmente.

Sobreaviso: O empregado efetivo que permanecer aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço é considerado de sobreaviso. A hora do adicional de sobreaviso é contada como 1/3 da hora do salário normal.

Adicional Noturno: Horário noturno é considerado como o trabalho urbano realizado no período entre 22h e 5h do dia seguinte. Para os trabalhadores rurais, o trabalho noturno compreende o período entre 21h e 5h do dia seguinte. Segundo a CLT, a hora noturna é reduzida para 52 min e 30 segundos, inclusive para a computação de horas extras.

Insalubridade: São consideradas insalubres as atividades que exponham os funcionários a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos. Para insalubridades de grau máximo, o trabalhador terá direito a um adicional de 40% sobre seu salário regular, para os graus médio e mínimo esses percentuais passam para 20% e 10% respectivamente.

Periculosidade: São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e deslocamento de motocicletas em vias públicas.

Transferência: Esse adicional é devido quando o empregador transfere provisoriamente o empregado para localidade diversa da estabelecida no contrato. A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio.