Prado & Silva

Prado & Silva Consultoria Empresarial

17/06/2026

🚨 ATENÇÃO, TRABALHADOR! UMA GRANDE MUDANÇA NA APOSENTADORIA ESPECIAL!

Você trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos, calor, eletricidade, hospitais ou outras atividades de risco?

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal retirou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. Isso significa que muitos trabalhadores poderão conquistar o benefício apenas com a comprovação do tempo de atividade especial, sem precisar esperar atingir determinada idade.

Antes, a Reforma da Previdência exigia idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo da atividade exercida. Com a nova decisão, essa exigência foi considerada inconstitucional pelo STF.

Essa mudança pode antecipar a aposentadoria de milhares de trabalhadores que permaneciam expostos a condições prejudiciais à saúde enquanto aguardavam completar a idade exigida.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente.

📞 Quer saber se você já pode se aposentar?

Entre em contato com nossa equipe. Vamos analisar seu caso e orientar você sobre os seus direitos previdenciários.

A aposentadoria rural é válida para o trabalhador do campo e para aqueles que exercem atividade em regime de economia fa...
09/04/2026

A aposentadoria rural é válida para o trabalhador do campo e para aqueles que exercem atividade em regime de economia familiar, como produtores, garimpeiros ou pescadores artesanais.

Para ter acesso a ela, é necessário atender aos seguintes critérios:

- 55 anos para a mulher;

- 60 anos para o homem.

Para segurados(as) especiais, o valor máximo da aposentadoria é de 1 salário mínimo.

Já para os demais, há o critério misto de cálculo do valor da aposentadoria.

Para solicitar a aposentadoria híbrida, a qual une o período de atividade rural com a urbana, os requisitos são:

Mulher:

- 62 anos;

- 15 anos de contribuição.

Homem:

- 65 anos;

- 20 anos de recolhimento.

Além disso, em ambas as modalidades de aposentadoria, é necessário comprovar o exercício de atividades, respeitando o período de carência de 15 anos.

E atenção!

O serviço rural exercido antes do ano de 1991 não conta como carência, mesmo que tenha sido recolhida contribuição nesse período.

Quer saber mais sobre o assunto?

Contate um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário para tirar suas dúvidas!

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?Acompanhe!Esse benefício é devido a...
08/04/2026

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?

Acompanhe!

Esse benefício é devido a todo segurado com algum tipo de deficiência, que assim exerceu atividade laboral, mesmo que a função não seja exclusiva para PCD.

Para ter direito, precisa comprovar:

Ser PCD no momento da solicitação ou na data da implementação dos requisitos para o benefício;

Idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;

Mínimo 15 anos de contribuição cumpridos com deficiência, independentemente do grau.

Carência de 180 meses de contribuições.

A prova ocorrerá por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O grau da deficiência será atestado pela perícia do INSS, a qual fixará a data provável do início e o grau ou a ocorrência de sua variação.

Além disso, o beneficiário que se tornar PCD ou tiver seu grau alterado terá direito à conversão de tempo.

Ou seja, serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após a conversão, considerando o grau preponderante.

Por fim, o beneficiário tem direito a optar por qualquer outra regra de aposentadoria para a qual tenha preenchido os requisitos exigidos.

Portanto, não deixe de contratar um advogado especialista na hora de solicitar o seu benefício!

A ação negatória de paternidade é uma ferramenta legal utilizada para contestar a paternidade reconhecida em casos em qu...
07/04/2026

A ação negatória de paternidade é uma ferramenta legal utilizada para contestar a paternidade reconhecida em casos em que o pai acredita não ser o genitor biológico da criança.

Essa ação é essencial para garantir que as relações familiares sejam baseadas na realidade biológica, evitando falsas atribuições de responsabilidade.

A ação negatória de paternidade pode ser movida por qualquer pessoa.

Geralmente, é pelo homem que reconheceu a paternidade de uma criança e, posteriormente, teve dúvidas sobre sua paternidade biológica.

Outra possibilidade ocorre quando um suposto pai registra uma criança sob influência indevida ou engano, ou seja, foi pressionado ou induzido a realizar o ato.

Para isso, é necessário comprovar, por meio de exames de DNA ou outros meios, que não há vínculo genético entre o suposto pai e a criança.

Além de evitar injustiças, a ação negatória de paternidade também tem impacto em questões jurídicas, como pensão alimentícia, heranças e outros direitos relacionados à paternidade.

Se você acredita que o reconhecimento de paternidade foi feito de forma equivocada, a ação negatória de paternidade é o caminho para buscar a verdade.

Consultar um advogado especializado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados!

É bem comum ouvirmos:“Não tenho processo, então não preciso de advogado!” ⠀.Essa frase é típica de uma cultura de remed...
25/03/2026

É bem comum ouvirmos:

“Não tenho processo, então não preciso de advogado!” ⠀.

Essa frase é típica de uma cultura de remediar e não prevenir!

Então veja só o porquê um advogado trabalhista preventivo pode ser importante para a saúde de sua empresa:
⠀.
O primeiro ponto, é que nos dias de hoje, está claro que evitar demandas judiciais pode ser mais barato, do que enfrentar um processo judicial!

Afinal, ter um corpo jurídico para aconselhamento e consultoria jurídica é fundamental nas empresas, independente de seu porte.

Isso porque se evita prejuízos e passivos ocultos, por relações de trabalho e serviço em desacordo com a legislação pertinente.

Por isso, empresário: buscar suporte jurídico pode ser o melhor caminho para manter-se sem problemas!

Então precisando esclarecer dúvidas sobre o tema, não deixe de procurá-los!

A presença dos pais na vida dos filhos é algo que não tem preço, concorda?Então se atente: desrespeitar esse direito pod...
20/03/2026

A presença dos pais na vida dos filhos é algo que não tem preço, concorda?

Então se atente: desrespeitar esse direito pode sair caro. Vamos entender!

Recentemente, a justiça de São Paulo decidiu que uma mãe teria que indenizar o ex-marido por danos morais.

O motivo? Ela não o informou sobre o batizado dos filhos! Entendeu a gravidade?

Guarda compartilhada é compromisso de ambos! Você concorda?

E se estiver passando por algo parecido, não hesite: entre em contato agora com algum advogado especializado em direito de família.

l

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que exerceu atividade exposto a agentes insalubres ou periculosos.E voc...
19/03/2026

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que exerceu atividade exposto a agentes insalubres ou periculosos.

E você sabe quais profissões dão direito a esse benefício? Acompanhe:

- Médicos.
- Enfermeiros;
- Dentistas;
- Bombeiros;
- Técnicos em laboratórios;
- Técnicos de radioatividade;
- Operadores de raio X e câmaras frigoríficas;
- Soldadores;
- Trabalhadores em túneis ou subsolo;
- Eletricistas;
- Torneiros mecânicos;
- Motoristas de ônibus.

Nesses casos, o segurado poderá se aposentar um pouco antes do tempo, desde que comprove a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos.

Além disso, é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais.

Portanto, se você exerce ou exerceu alguma atividade insalubre, ou periculosa, precisa comprová-la através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Mas atenção! Dependendo da época em que a atividade foi exercida, poderá haver alguma particularidade. Por isso, é importante contar com um advogado previdenciarista que ajude no pleito do seu direito.

insalubre

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!Em muitos casamentos...
16/03/2026

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!

Em muitos casamentos, é comum que a esposa assuma as tarefas domésticas e cuide dos filhos, mesmo que de forma não intencional, deixando a carreira em segundo, terceiro ou quarto plano!

No entanto, quando o divórcio bate à porta, não é justo que a mulher seja prejudicada profissionalmente, enquanto o ex-marido teve tempo para crescer e ganhar mais estabilidade no trabalho.

Para evitar esse desequilíbrio, surge a alternativa dos "alimentos compensatórios", uma medida além da pensão alimentícia!

O propósito é preservar o padrão de vida da mulher, impedindo uma queda acentuada.

Esses alimentos podem ser fixados por um período específico ou de maneira indeterminada, ajustando-se à situação única de cada caso.

O objetivo é tentar garantir que a mulher tenha um padrão de vida condizente com o que tinha enquanto casada.

Se quiser compreender melhor esse tema e como se aplica à sua situação, entre em contato com uma equipe especializada em direito de família!

Quem perde a posse de um imóvel não pode mais segurá-lo para garantir pagamento!Você sabia disso?O Superior Tribunal de ...
13/03/2026

Quem perde a posse de um imóvel não pode mais segurá-lo para garantir pagamento!

Você sabia disso?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo quando a pessoa tem direito a receber indenização pelas melhorias que fez em um imóvel rural, ela não pode mais ficar com o imóvel se já foi despejada pela Justiça.

No caso analisado, o contrato de uso da terra acabou. Sem acordo sobre o valor das melhorias feitas, o dono pediu o imóvel de volta, e a Justiça mandou desocupar.

Anos depois, ficou decidido que o ocupante tinha sim direito à indenização.

Mas o STJ entendeu que, como ele já não tinha mais a posse, não podia mais segurar o imóvel até receber.

O tribunal explicou que esse direito de "segurar o imóvel" (chamado de retenção) só vale enquanto a pessoa ainda está no local.

Depois de sair, mesmo que contra a vontade, esse direito acaba, mas o direito de receber o valor das melhorias continua.

Você achou justa essa decisão? Comente aqui!

Processo: REsp 2.156.451.

O projeto de reforma do Código Civil apresentado no Senado propõe eliminar a necessidade de autorização do cônjuge para ...
02/03/2026

O projeto de reforma do Código Civil apresentado no Senado propõe eliminar a necessidade de autorização do cônjuge para conceder o aval em dívidas.

A proposta visa desburocratizar e dar mais segurança ao mercado financeiro, mas também levanta questionamentos sobre a proteção patrimonial dentro do casamento.

Hoje, sem a autorização do cônjuge, o aval pode ser anulado judicialmente, o que gera insegurança para as instituições financeiras e encarece o crédito.

Com a reforma, a dívida não poderá mais ser desfeita por esse motivo.

O texto da reforma estabelece que caso um bem do casal esteja envolvido, o cônjuge poderá resguardar apenas sua parte.

Isso impacta diretamente a concessão de crédito e a compra e venda de bens.

A dispensa de autorização só não vale para:

→ Casamentos com separação total de bens;

→ Regime de separação obrigatória;

→ Participação final dos aquestos em relação a bens particulares.

O que achou dessa mudança? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

Endereço

Rua Costa Gomes, 1041/Centro
Rio Verde, GO
75901-050

Telefone

+5564992581196

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Prado & Silva posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria