Prado & Silva

Prado & Silva Consultoria Empresarial

É bem comum ouvirmos:“Não tenho processo, então não preciso de advogado!” ⠀.Essa frase é típica de uma cultura de remed...
25/03/2026

É bem comum ouvirmos:

“Não tenho processo, então não preciso de advogado!” ⠀.

Essa frase é típica de uma cultura de remediar e não prevenir!

Então veja só o porquê um advogado trabalhista preventivo pode ser importante para a saúde de sua empresa:
⠀.
O primeiro ponto, é que nos dias de hoje, está claro que evitar demandas judiciais pode ser mais barato, do que enfrentar um processo judicial!

Afinal, ter um corpo jurídico para aconselhamento e consultoria jurídica é fundamental nas empresas, independente de seu porte.

Isso porque se evita prejuízos e passivos ocultos, por relações de trabalho e serviço em desacordo com a legislação pertinente.

Por isso, empresário: buscar suporte jurídico pode ser o melhor caminho para manter-se sem problemas!

Então precisando esclarecer dúvidas sobre o tema, não deixe de procurá-los!

A presença dos pais na vida dos filhos é algo que não tem preço, concorda?Então se atente: desrespeitar esse direito pod...
20/03/2026

A presença dos pais na vida dos filhos é algo que não tem preço, concorda?

Então se atente: desrespeitar esse direito pode sair caro. Vamos entender!

Recentemente, a justiça de São Paulo decidiu que uma mãe teria que indenizar o ex-marido por danos morais.

O motivo? Ela não o informou sobre o batizado dos filhos! Entendeu a gravidade?

Guarda compartilhada é compromisso de ambos! Você concorda?

E se estiver passando por algo parecido, não hesite: entre em contato agora com algum advogado especializado em direito de família.

l

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que exerceu atividade exposto a agentes insalubres ou periculosos.E voc...
19/03/2026

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que exerceu atividade exposto a agentes insalubres ou periculosos.

E você sabe quais profissões dão direito a esse benefício? Acompanhe:

- Médicos.
- Enfermeiros;
- Dentistas;
- Bombeiros;
- Técnicos em laboratórios;
- Técnicos de radioatividade;
- Operadores de raio X e câmaras frigoríficas;
- Soldadores;
- Trabalhadores em túneis ou subsolo;
- Eletricistas;
- Torneiros mecânicos;
- Motoristas de ônibus.

Nesses casos, o segurado poderá se aposentar um pouco antes do tempo, desde que comprove a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos.

Além disso, é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais.

Portanto, se você exerce ou exerceu alguma atividade insalubre, ou periculosa, precisa comprová-la através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Mas atenção! Dependendo da época em que a atividade foi exercida, poderá haver alguma particularidade. Por isso, é importante contar com um advogado previdenciarista que ajude no pleito do seu direito.

insalubre

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!Em muitos casamentos...
16/03/2026

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!

Em muitos casamentos, é comum que a esposa assuma as tarefas domésticas e cuide dos filhos, mesmo que de forma não intencional, deixando a carreira em segundo, terceiro ou quarto plano!

No entanto, quando o divórcio bate à porta, não é justo que a mulher seja prejudicada profissionalmente, enquanto o ex-marido teve tempo para crescer e ganhar mais estabilidade no trabalho.

Para evitar esse desequilíbrio, surge a alternativa dos "alimentos compensatórios", uma medida além da pensão alimentícia!

O propósito é preservar o padrão de vida da mulher, impedindo uma queda acentuada.

Esses alimentos podem ser fixados por um período específico ou de maneira indeterminada, ajustando-se à situação única de cada caso.

O objetivo é tentar garantir que a mulher tenha um padrão de vida condizente com o que tinha enquanto casada.

Se quiser compreender melhor esse tema e como se aplica à sua situação, entre em contato com uma equipe especializada em direito de família!

Quem perde a posse de um imóvel não pode mais segurá-lo para garantir pagamento!Você sabia disso?O Superior Tribunal de ...
13/03/2026

Quem perde a posse de um imóvel não pode mais segurá-lo para garantir pagamento!

Você sabia disso?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo quando a pessoa tem direito a receber indenização pelas melhorias que fez em um imóvel rural, ela não pode mais ficar com o imóvel se já foi despejada pela Justiça.

No caso analisado, o contrato de uso da terra acabou. Sem acordo sobre o valor das melhorias feitas, o dono pediu o imóvel de volta, e a Justiça mandou desocupar.

Anos depois, ficou decidido que o ocupante tinha sim direito à indenização.

Mas o STJ entendeu que, como ele já não tinha mais a posse, não podia mais segurar o imóvel até receber.

O tribunal explicou que esse direito de "segurar o imóvel" (chamado de retenção) só vale enquanto a pessoa ainda está no local.

Depois de sair, mesmo que contra a vontade, esse direito acaba, mas o direito de receber o valor das melhorias continua.

Você achou justa essa decisão? Comente aqui!

Processo: REsp 2.156.451.

O projeto de reforma do Código Civil apresentado no Senado propõe eliminar a necessidade de autorização do cônjuge para ...
02/03/2026

O projeto de reforma do Código Civil apresentado no Senado propõe eliminar a necessidade de autorização do cônjuge para conceder o aval em dívidas.

A proposta visa desburocratizar e dar mais segurança ao mercado financeiro, mas também levanta questionamentos sobre a proteção patrimonial dentro do casamento.

Hoje, sem a autorização do cônjuge, o aval pode ser anulado judicialmente, o que gera insegurança para as instituições financeiras e encarece o crédito.

Com a reforma, a dívida não poderá mais ser desfeita por esse motivo.

O texto da reforma estabelece que caso um bem do casal esteja envolvido, o cônjuge poderá resguardar apenas sua parte.

Isso impacta diretamente a concessão de crédito e a compra e venda de bens.

A dispensa de autorização só não vale para:

→ Casamentos com separação total de bens;

→ Regime de separação obrigatória;

→ Participação final dos aquestos em relação a bens particulares.

O que achou dessa mudança? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

Você sabia que empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional têm uma vantagem importante em relação ao Código Tributár...
25/02/2026

Você sabia que empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional têm uma vantagem importante em relação ao Código Tributário Nacional (CTN)?

Dentro do Código, está previsto que para pedir a devolução de um tributo (como o ISS), a empresa precisa provar que não repassou esse custo aos seus clientes.

Normalmente, isso se aplica a tributos indiretos, nos quais quem arca com o valor é o consumidor final.

Porém, para a Justiça, essa ideia não se aplica a empresas do Simples Nacional.

Isso porque o cálculo dos tributos é feito com base no faturamento bruto e o ISS funciona como um tributo direto, ou seja, o custo não é repassado ao cliente.

Esse tema foi discutido no caso em que uma empresa do Simples Nacional entrou com uma ação para pedir a devolução de valores pagos indevidamente ao município.

Na primeira decisão, o pedido foi negado, sob entendimento de que a empresa não havia cumprido a norma do CTN.

Devido à decisão inicial, a organização autora recorreu em uma segunda decisão, a qual foi favorável.

Na segunda decisão, ficou entendido que a empresa não precisa provar que assumiu o encargo financeiro, por fazer parte do Simples Nacional.

Com isso, determinou-se que os valores pagos indevidamente fossem restituídos, afastando quaisquer penalidades previstas no CTN.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

Processo 1010673-70.2023.8.26.0053.

A imunidade tributária é um direito estabelecido pela Constituição Federal, que isenta as entidades sem fins lucrativos ...
24/02/2026

A imunidade tributária é um direito estabelecido pela Constituição Federal, que isenta as entidades sem fins lucrativos do pagamento de alguns impostos municipais, federais ou até mesmo estaduais.

Por que isso acontece?

Continue lendo que vamos te explicar!

Essas entidades são de extrema importância para a sociedade, pois oferecem ajuda, sem visar lucro, em várias áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outras.

Devido à incapacidade do Estado de fornecer esses serviços de maneira ampla, uma parcela da população depende dessas organizações para atender às suas necessidades.

Como forma de incentivo, a Constituição Federal opta por não tributar essas instituições em relação a impostos e contribuições.

Para não ocorrer a suspensão dessa imunidade, a entidade deve manter seus registros financeiros atualizados e cumprir os requisitos legais.

Caso contrário, em uma fiscalização, poderá ser obrigada a pagar os últimos cinco anos de impostos com correção monetária.

Para garantir esse benefício, é essencial contar com uma equipe especializada para conduzir o pedido administrativo.

Siga o nosso perfil no Instagram para se manter atualizado sobre direito tributário!

É certo que o segurado precisa contribuir para manter o direito ao recebimento de benefícios quando precisar.Contudo, nã...
23/02/2026

É certo que o segurado precisa contribuir para manter o direito ao recebimento de benefícios quando precisar.

Contudo, não é justo perder a condição de segurado imediatamente após deixar de efetuar os depósitos, ficando desprotegido justamente no momento em que enfrenta dificuldades ou não está empregado.

Por isso, ao parar de contribuir ao INSS, o filiado mantém a qualidade de segurado por determinado período - 12, 24 ou 36 meses, a depender do tempo contribuído ininterruptamente.

Esse momento é chamado de período de graça, permitindo que o indivíduo conserve todos os seus direitos e receba o benefício que solicitar.

Portanto, você, filiado ao INSS que deixou de contribuir para previdência social, estará protegido durante alguns meses sem contribuição!

Quer saber mais sobre o assunto? Procure um especialista em Direito Previdenciário!

Donos de uma padaria terão 30% da aposentadoria descontados para pagar dívidas trabalhistas.A decisão, tomada por um jui...
21/02/2026

Donos de uma padaria terão 30% da aposentadoria descontados para pagar dívidas trabalhistas.

A decisão, tomada por um juiz do trabalho, determinou o bloqueio de parte dos valores recebidos pelos sócios depois que a padaria não conseguiu pagar as dívidas com seus ex-empregados.

Quatro ex-trabalhadores processaram a padaria, e o juiz decidiu a favor dos funcionários.

Quando o processo foi executado, descobriu-se que a padaria não tinha bens suficientes para quitar a dívida.

Por isso, o juiz decidiu que o patrimônio dos sócios da padaria poderia ser usado para pagar os débitos.

A decisão então determinou que 30% da aposentadoria dos sócios fosse bloqueada até que o valor total de R$ 68.812,08 fosse pago aos ex-empregados.

A decisão foi tomada após tentativas frustradas de cobrar a dívida da própria empresa.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário e siga o perfil para acompanhar mais!

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), manter suas declarações em dia é essencial para garantir a regularidade do...
19/02/2026

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), manter suas declarações em dia é essencial para garantir a regularidade do negócio e evitar pendências com a Receita Federal.

Mas como fazer isso? Saiba agora tudo o que você precisa declarar:

1) Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

É obrigatória para todos os MEIs e deve informar o faturamento total do ano anterior.

O envio é gratuito e feito diretamente no Portal do Empreendedor.

2) Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Nem todo MEI precisa declarar. A entrega é obrigatória apenas se você se enquadrar em algum dos seguintes casos:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano;

Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

Bens ou direitos que somem mais de R$ 800 mil;

Operações em bolsa de valores ou venda de ações superiores a R$ 40 mil.

Como declarar o IRPF.

Calcule seus rendimentos como pessoa física, considerando o lucro obtido como MEI.

Acesse o programa da Receita Federal ou o aplicativo oficial.

Escolha entre a declaração completa ou pré-preenchida.

Informe seus rendimentos, bens, aluguéis e valores recebidos do MEI.

Como declarar a DASN-SIMEI.

Acesse o Portal do Empreendedor.

Clique em “Já sou MEI” e selecione “Declaração Anual de Faturamento”.

Informe o CNPJ e o faturamento total do ano anterior.

O MEI não é obrigado a contratar contador ou advogado, mas contar com um profissional pode evitar erros e garantir que tudo seja feito corretamente.

Cumprir essas obrigações mantém seu negócio regularizado, garante acesso aos benefícios previdenciários e evita multas e problemas fiscais no futuro.

Ficou com dúvidas? Escreva nos comentários e compartilhe este conteúdo com outros empreendedores!

Parece um empréstimo normal, mas pode esconder uma armadilha que afeta muitos aposentados e pensionistas do INSS!A chama...
18/02/2026

Parece um empréstimo normal, mas pode esconder uma armadilha que afeta muitos aposentados e pensionistas do INSS!

A chamada RMC (reserva de margem consignável) é uma parte do seu benefício usada para pagar o cartão de crédito consignado, com desconto automático.

O problema é que muitos bancos oferecem isso como se fosse um empréstimo comum e o aposentado nem percebe que está contratando um cartão de crédito, com juros altos e sem prazo para terminar.

Tem gente que paga por anos e a dívida nunca acaba, pois o valor descontado vai quase todo para os juros, não para o que foi emprestado.

Por isso, antes de contratar qualquer empréstimo com RMC, fique atento a esses cuidados:

1 – Leia o contrato com atenção;

2 – Verifique se as informações são claras;

3 – Pesquise as taxas e condições;

4 – Planeje seu orçamento antes de assumir dívidas;

5 – Desconfie de ofertas muito boas;

6 – Nunca assine contrato em branco;

7 – Não aceite pagar nada antes da liberação do valor;

8 – Consulte o Meu INSS ou ligue 135 se notar descontos estranhos;

9 – Se necessário, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Se o contrato não tiver o número de parcelas ou p prazo final, desconfie! Pode ser o sinal de um cartão disfarçado de empréstimo.

Siga o nosso perfil para mais assuntos como este!

Endereço

Rua Costa Gomes, 1041/Centro
Rio Verde, GO
75901-050

Telefone

+5564992581196

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Prado & Silva posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria