24/05/2016
A discussão gira em torno da compreensão do total de receitas, uma vez que as leis não entram nesse detalhe. A Receita Federal, por seu turno, acaba tendo uma visão muito ampla. Analisando suas diversas soluções de consulta ou as atuações que promovem e que se convertem em discussões administrativas ou judiciais, podemos concluir que o fisco toma emprestada a definição contábil de receita para definir o conceito tributário.
Há vários tipos de créditos presumidos e suas formas de concessão podem impactar no reconhecimento contábil. Um crédito presumido apurado com base em uma compra, por exemplo, terá o mesmo impacto de um crédito normal.