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Danielly Manochio - Gestão Legal

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Brasil
São Paulo, SP
Danielly Manochio - Gestão Legal

Gestão Legal | Estruturo escritórios de advocacia para durarem. Amor, razão e liberdade — os três pilares da perenidade.

Societário · Controladoria · Financeiro
+110 escritórios | +1500 alunos

12/10/2026

🎙Antes de aprender que “sempre foi assim”, toda criança perguntava: e se?

Em algum momento da vida profissional, a gente troca a pergunta pela resposta pronta. No escritório, ela aparece assim: sempre dividimos o resultado desse jeito. Sempre decidimos desse jeito. Sempre foi assim.

A estrutura de um escritório nasce de escolhas. Quando ninguém mais pergunta, a escolha vira hábito, e o hábito vira limite.

Hoje o convite é recuperar a curiosidade de quem pinta um castelo e já enxerga um reino inteiro.

Que “e se?” o seu escritório precisa voltar a fazer?

09/10/2026

🎙️Escritório que só funciona com o sócio por perto ou dando ordens, ainda que de longe, não tem estrutura, tem dependência.

Liberdade, na gestão, é poder se ausentar sem que o caixa, a equipe e o resultado parem. Ausentar-se com tranquilidade é sinal de que a estrutura trabalha com e por você.

Bom feriado para quem pode descansar.

Qual decisão do seu escritório ainda não anda sem você?

08/10/2026

🎙️ Escritório não escala. Alavanca.

Na próxima quarta-feira, 14/10, às 15h40, estarei na OAB Goiás, no Meeting de Gestão de Escritórios de Advocacia (2ª edição), para falar sobre uma pergunta que muitos sócios adiam: como a estrutura financeira e tributária certa protege, distribui e faz o escritório crescer?

Crescer sem estrutura costuma ser só aumentar o tamanho do problema. O que define se o resultado protege o sócio, remunera quem produz e sustenta o próximo passo é a arquitetura por trás dele.

O Meeting é organizado pela OAB Goiás, com o Sebrae. Inscrições em esa.oabgo.gov.br.

Que ponto da estrutura financeira do escritório você gostaria de ver discutido no palco?

07/10/2026

🎙️ O prazo mudou, e a decisão continua a mesma.

A Resolução CGSN 194/2026 prorrogou as opções do Simples Nacional para 2027:

* Até 15/10: opção pelo Simples Nacional;
* Até 30/10: opção pelo regime regular de IBS e CBS, fora do DAS;
* De 03/11 a 20/12: janela para cancelar a opção.

Quem não escolher segue com IBS e CBS dentro do DAS. Para escritórios que atendem empresas, essa escolha afeta o crédito que o cliente aproveita e, por consequência, o preço e a competitividade do contrato.

Não é uma decisão só do contador. É uma decisão de sócio.

O seu escritório já colocou esse tema na mesa?

06/10/2026

🎙 A primeira pergunta que eu faço num diagnóstico não é sobre faturamento.

É sobre como o dinheiro chega até cada sócio.

Em 17 anos olhando escritórios por dentro, aprendi que o número da receita conta pouco. O que revela a saúde de um escritório são as respostas para perguntas simples, que quase ninguém faz em voz alta:

Cada sócio sabe, antes do fim do mês, quanto vai receber e por quê?
Quem originou o cliente, quem executa e quem mantém recebem de forma diferente?
O contrato social de vocês vai além do que a lei exige?
Se um sócio sair, o que acontece com os clientes que ele trouxe?
O dia a dia da sociedade é reflexo de um documento, como o acordo societário, ou apenas do costume?
Quanto do faturamento ainda depende de uma única pessoa?

Quando as respostas demoram, o problema raramente é financeiro. É de arquitetura: a forma como a sociedade foi desenhada para dividir resultado e responsabilidade.

Planilha organiza. Estrutura sustenta.

Qual pergunta você acrescentaria a essa lista?

02/10/2026

🎙 Sêneca escreveu, há quase dois mil anos: "Para quem não sabe a qual porto se dirige, nenhum vento é favorável."

Não é sobre navegação. É sobre gestão!

Muitos advogados trabalham exaustivamente sem nunca ter definido o próprio destino. E funciona. Até dá resultado. Mas f**a a dúvida silenciosa: e se o resultado pudesse ser outro?

Mais processos, mais clientes, por vezes com mais faturamento, nem sempre com mais lucro. E as perguntas que nunca foram feitas: Estou crescendo para onde? Quanto esse crescimento me custa? Esse crescimento desmedido, sem pensar, cabe no rumo que desejo dar à minha vida?

É comum ouvir: quero crescer. Mas crescer o quê? Estrutura? Pessoas? Processos? O faturamento costuma vir embutido na resposta. O desejo maior, quase nunca.

Estratégia não é sobre trabalhar mais. É sobre saber em que porto se deseja chegar e o que se está disposto a abrir mão para chegar lá. Sobre o que é negociável e inegociável para chegar na terra desejada.

O que almeja que te espere lá?!

23/09/2026

🎙 O impacto prático da decisão que afasta a majoração de 10% na presunção de IRPJ e CSLL, prevista na Lei Complementar nº 224/2025, para sociedades de advogados inscritas na OAB-GO que faturam mais de R$ 5 milhões ao ano.

Aqui vai o raciocínio para entender o cálculo e o que está por trás dela.

O que era essa alteração da LC 224/2025?

Para calcular o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido, aplica-se uma alíquota de presunção de 32% sobre o faturamento bruto dos serviços advocatícios. Sim, essa é a presunção de lucro tributável pelo Governo.

A LC nº 224/2025 aumentou essa presunção em 10%, multiplicando a base de 32% por 1,10, para a parcela do faturamento que exceder R$ 5 milhões ao ano, elevando a margem para 35,2%.

A matemática do impacto no Lucro Presumido:

Sobre o faturamento excedente a R$ 5 milhões:

Antes (e garantido pela decisão): Presunção de 32% → IRPJ base (15%) + CSLL (9%) + Adicional IRPJ (10%) incidiam sobre essa base de 32%.

Com o aumento suspenso (35,2%): A base de cálculo aumentava em 3,2 pontos percentuais.

Um ponto importante é que o adicional de IRPJ de 10% já existe há anos, incidente sobre o lucro que exceder R$ 20 mil/mês, não tem a ver com essa discussão. Assim como os "novos" 10% sobre o lucro e dividendos da pessoa física, acima de R$ 50 mil/mês, ambos continuam.

A sentença no processo nº 1015292-08.2026.4.01.3500 afastou essa majoração para as sociedades de advogados inscritas na OAB-GO, reforçando o padrão de decisões proferidas também em SP e RJ, com três ADIs tramitando no STF, questionando a validade da norma como um todo.

Quem se beneficia especif**amente são os escritórios com faturamento anual acima de R$ 5 milhões/ano inscritos no Lucro Presumido. Para os escritórios com faturamento menor ou inscritos no Simples Nacional, a decisão não trará impacto, a apuração continua inalterada.

Uma estratégia de atenção sempre é acompanhar o faturamento anual e realizar a presunção de faturamento do ano seguinte para avaliar o real impacto de manter ou alterar o regime tributário.

18/09/2026

🎙 A Receita Federal confirmou algo que muda a conta de quem tem associação entre escritórios: cada sociedade paga imposto apenas sobre a fatia que lhe cabe e não sobre o valor total recebido.

No post anterior expliquei quem tem legitimidade para faturar o cliente. Este trata da outra metade da conta: como a associação reduz a base de cálculo tributária.

A Solução de Consulta Cosit nº 118/2026 estendeu ao Simples Nacional um entendimento que já valia para o Lucro Presumido desde a SC Cosit nº 161/2025, e que também alcança P*S e Cofins pela IN RFB nº 2.264/2025.

Na prática: sociedade de advogados que recebe o valor total do cliente e repassa parte a um associado pode reconhecer como receita própria apenas o que efetivamente lhe cabe . O texto da própria Cosit é claro sobre a natureza dessa associação: "a relação entre os parceiros e o contratante dos serviços é lateral, e não vertical, como ocorre nas hipóteses de subcontratação."

Para valer, a Receita especif**a:

Atuação conjunta, com atendimento direto ao cliente. Não vale para subcontratação simples, empregado ou prestador sem contato com o cliente.
Contrato de associação formalizado nos moldes do art. 9º do Provimento CFOAB 204/2021, averbado no Conselho Seccional da OAB.
Em função dos custos, esse contrato teoricamente não precisa nomear processo, nem cliente específico. Pode ser averbado de forma ampla, definindo áreas de atuação e forma de associação entre as partes. O detalhamento de cada caso será registrado em ata de associação ou acordo interno, obrigatoriamente parametrizado e assinado pelas partes.

Agora um ponto de muita atenção: se o associado não está no contrato de honorários com o cliente, ele não pode faturar para o cliente diretamente. Essa regra não muda, mesmo com a associação averbada.

Sem essa formalização de base, a exclusão pode ser glosada e o escritório que centraliza o recebimento acabará tributado sobre 100% do valor.

Como está a sua relação de associação? E seus contratos de honorários que participam dela?

# #

15/09/2026

🎙 Contrato de associação averbado na OAB não dá ao advogado ou escritório associado o direito de faturar para o cliente. Essa confusão aparece recorrentemente.

São duas perguntas diferentes, respondidas por normas diferentes:

* Quem pode representar o cliente no processo? Quem tem procuração, arts. 5º da Lei 8.906/1994 e 103 do CPC.

* Quem pode emitir nota fiscal para o cliente? Quem tem contrato de honorários com ele. O fato gerador do ISS exige prestação de serviço real, bilateral e onerosa entre quem emite e quem recebe a nota (art. 1º da LC 116/2003, consolidado pelo STJ). Sem contrato de honorários com o cliente, essa relação direta não existe, e a nota emitida nessas condições não tem causa jurídica. (No próximo post, explico esse princípio a fundo.)

A averbação do contrato de associação sustenta a exclusão de receita na tributação entre os escritórios. Ela não sustenta, sozinha, o direito de faturar o cliente final. Isso porque tornar-se associado de outro não cria uma SPE, nem um novo CNPJ, a relação de faturamento continua sendo individual, não da parceria como bloco.

E pensar que um substabelecimento fecha essa questão é um ledo engano. Substabelecimento transfere legitimidade processual, o associado pode atuar no caso. Mas ele não transforma o associado em parte do contrato de honorários. Faturamento direto ao cliente continua exigindo esse contrato, não só a procuração repassada.

As duas camadas pedem alinhamento, e hoje a maioria das associações não tem nenhuma delas resolvida. A maior parte dos contratos de associação não é averbada, e mesmo quando é, raramente inclui os dois escritórios como contratados perante o cliente. O resultado mais comum não é exceção: é bitributação real, o escritório titular do contrato tributado sobre 100% dos honorários, e o associado tributado de novo sobre a parte que recebeu.

Na prática, hoje, faturar por repasse, associado emitindo contra o escritório titular do contrato, continua sendo a forma mais habitual de documentar essa relação.

Sua estrutura de associação resolve o processual, o tributário, ou nenhum dos dois?

10/09/2026

🎙 Seus honorários ganharam o mesmo status jurídico de salário. E a maioria dos escritórios ainda não percebeu e nem atualizou seus contratos.

A Lei 15.472/2026 alterou os art. 22 e art. 24 do Estatuto da Advocacia. Antes, a natureza alimentar dos honorários era construída por interpretação de Tribunal, caso a caso. Agora está escrita na lei: todo honorário, contratual, de sucumbência ou arbitrado judicialmente, tem natureza alimentar e goza dos mesmos privilégios dos créditos trabalhistas.

Na prática, isso muda o jogo em três frentes:

Impenhorabilidade parcial, como já vale para salário.
Prioridade de recebimento quando existem vários credores na fila.
E equiparação a crédito trabalhista em processos de falência e recuperação judicial, que já ocupam posição privilegiada na ordem de pagamento.

O art. 24 foi reforçado: o contrato escrito de honorários e a decisão que os fixa ou arbitra já valem como título executivo, com o mesmo privilégio em falência, recuperação e liquidação extrajudicial.

Isso não é só notícia jurídica.
É proteção de fluxo de caixa.
Mas proteção de lei só funciona se o contrato do seu escritório estiver redigido para sustentá-la.

A Lei já está em vigor, com vigência imediata e sem prazo de transição.

💬 Comenta aqui se quiser que eu te mande um modelo de cláusula para usar de base no contrato de honorários do seu escritório.

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