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08/05/2024

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Trabalhador Rural, sem registro, tem direito ao auxílio-acidente?

Vale lembrar que o trabalhador rural tem meios de comprovar a atividade desenvolvida para assegurar o seu direito em caso de incapacidade.

Esses meios estão previstos em Lei e são quesitos obrigatórios para a concessão de qualquer benefício ou aposentadoria rural.

Como o trabalhador rural sem registro é visto pelo INSS?

O trabalhador rural é tratado como segurado especial, e pode comprovar o trabalho na roça, independentemente de registro em carteira.

Quais são os direitos desse trabalhador?

Esse trabalhador tem direito a:

aposentadoria rural;

auxílio-doença;

auxílio acidente;

pensão por morte;

No caso do auxílio-acidente, fará jus ao benefício quem comprovar, pelo menos 12 meses de atividade rural ou 12 contribuições, bem como a redução da capacidade para o trabalho desenvolvido.

Caso o pedido seja indeferido, o segurado pode optar por formular um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.

No caso de se reconhecer o direito na ação judicial o segurado garante os valores atrasados desde o primeiro pedido.

07/05/2024

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O que é a Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não.

Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida em benefício de seus dependentes.

Além disso, a Pensão por Morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência.

Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS?

A lei do Regime Geral de Previdência Social, RGPS, divide os dependentes do segurado do INSS em três classes:

Cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Pais;

Irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.

Cônjuge, companheiro e filhos:
Para os integrantes da primeira classe, a dependência e necessidade econômica são presumidas, ou seja, não é preciso comprovar, bastando apresentar provas do matrimônio, união ou parentesco.

06/05/2024

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Quais requisitos da aposentadoria por idade urbana em 2024?

A aposentadoria por idade do INSS é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que alcançaram a idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição ao INSS.

Para aposentar por idade, a regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres 62 anos de idade; e ambos, precisam ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.

Essas regras valem para a maioria dos trabalhadores urbanos, exceto para algumas categorias especiais, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, que podem ter regras diferenciadas.

Quais os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria por idade?

Para requerer a aposentadoria por idade, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter a idade mínima exigida e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 15 anos. Além disso, é importante reunir os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e de residência, entre outros.

Se você ja cumpriu os requisitos acima e ainda não conseguiu efetivar a sua aposentadoria, procure um advogado especialista em previdencia.

03/05/2024

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Como pedir o afastamento do trabalho por estresse?

Para solicitar afastamento do trabalho devido ao estresse, é essencial seguir alguns procedimentos.

Primeiramente, é crucial procurar assistência médica para obter um diagnóstico preciso e oficial da síndrome de Burnout. Em seguida, deve-se comunicar o empregador sobre a situação e requisitar o afastamento temporário.

É imprescindível apresentar os documentos médicos que confirmem a necessidade do afastamento, como atestados e relatórios médicos. Esses documentos serão necessários durante a avaliação médica do INSS ao solicitar o auxílio-doença.

Além disso, é aconselhável buscar orientação de um profissional de recursos humanos ou de um advogado especializado em direito trabalhista para assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos de maneira adequada.

É importante ressaltar que o afastamento devido ao estresse pode ser considerado uma licença médica, o que dá ao trabalhador o direito de receber o auxílio-doença do INSS durante o período de afastamento.

Para dar entrada no pedido do benefício, é necessário solicitar através do Meu INSS. A partir do site, é preciso agendar uma perícia médica, na qual será necessário apresentar os relatórios e atestados médicos que comprovem a incapacidade devido ao estresse.

02/05/2024

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Maio é considerado pelo Ministério da Saúde o mês vermelho de combate às hepatites virais.

Hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras dr**as, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Ainda que silenciosa, a doença apresenta sintomas como:

Cansaço e mal-estar
Febre baixa,
Tontura e enjoo
Dor abdominal
Pele e olhos amarelados
Urina escura e fezes claras

Como se prevenir?
O contágio acontece de forma fecal-oral para a hepatite A. Já para as hepatites B e C, a transmissão ocorre por transmissão sexual e/ou sanguínea, através de objetos contaminados. Portanto, algumas medidas simples devem ser tomadas:

Lavar bem as mãos
Ingerir somente água filtrada ou fervida
Lavar bem os alimentos antes do consumo
Sempre usar pr*********os nas relações se***is
Exigir material esterilizado ou descartável em consultórios médicos, dentários, salões de beleza, estúdios de tatuagem e de piercing
Não compartilhar agulhas, seringas, lâminas de barbear e escova de dente
Manter a carteira de vacinação atualizada

01/05/2024

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Primeiro de maio, dia do trabalhador!

Por que o Dia do Trabalho é celebrado em 1º de maio?

Conhecido também como Dia do Trabalhador, essa data é dedicada aos trabalhadores e é comemorada todo ano em 1º de maio, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo. A escolha dessa data está relacionada a um movimento de trabalhadores nos Estados Unidos durante o século XIX.

Naquela época, houve uma série de movimentos trabalhistas que buscavam melhores condições de trabalho e valorização. Em Chicago, nos Estados Unidos, no final do século XIX, os trabalhadores iniciaram um movimento em prol da redução da jornada de trabalho para oito horas.

No Brasil, a celebração informal do Dia do Trabalho começou no início do século XX, e foi oficializada durante o governo de Artur Bernardes. Durante a Era Vargas, essa data foi amplamente utilizada como parte da agenda política do governo. Hoje em dia, é um feriado nacional de acordo com uma lei promulgada em 2002.

👏

30/04/2024

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Quem está recebendo auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário?

O auxílio-doença é uma assistência fornecida pelo INSS para trabalhadores que ficaram doentes por mais de 15 dias consecutivos. Nos primeiros 15 dias, o pagamento é responsabilidade da empresa, enquanto a partir do 16º dia, o INSS assume essa responsabilidade.

Em síntese, todos os segurados que estão afastados do trabalho devido a doença e, como resultado, estão recebendo auxílio-doença, têm direito ao décimo terceiro salário. Anualmente, o INSS realiza o pagamento extra desse benefício.

Sim, quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário, que é dividido em duas parcelas e depositado na conta do segurado junto com o benefício. O valor é equivalente ao benefício, mas proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago durante o ano.

Além do auxílio-doença, aqueles que durante o ano receberam benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão também têm direito ao décimo terceiro salário.

29/04/2024

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Segurados especiais devem contribuir para o INSS?

A legislação previdenciária visa assegurar os direitos desses trabalhadores que dependem de suas atividades para seu próprio sustento, já que muitos obtêm seu sustento diretamente da terra.

De acordo com a Lei número oito mil duzentos e treze de mil novecentos e noventa e um, os segurados especiais devem obrigatoriamente contribuir para o INSS quando comercializarem sua produção.

No entanto, na ausência de contribuições para a Previdência Social, os segurados especiais precisam comprovar sua atividade agrícola em regime de economia familiar ao solicitar qualquer benefício do INSS.

26/04/2024

Os PREVBarcos, unidades flutuantes da Previdência Social, levam serviços previdenciários para comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e chegam a regiões onde não existem (ainda) agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estrutura dos barcos permite atendimento similar a uma Agência da Previdência Social, inclusive com o serviço de avaliação social e perícia médica. Diariamente são atendidas até 100 pessoas na unidade flutuante, que conta com servidores técnicos, analistas e pessoal de apoio.

E como é feito o atendimento? As senhas são distribuídas por um servidor da unidade, por ordem de prioridade de serviços. Sendo ela: perícia médica, aposentadorias e pensões, salário-maternidade, e a distância de moradia do segurado, como por exemplo comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.

Importante: como o objetivo principal do PREVBarco é conceder benefícios a quem tem direito, é preciso estar com a documentação pessoal e médica em dia.

O público de maior demanda é formado por segurados especiais e uma parcela da população abrangida pelo direito ao BPC-LOAS. O BPC-LOAS é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

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25/04/2024

Você sabia que é possível fazer a perícia do INSS em casa ou mesmo no hospital se estiver acamado e precisando de um benefício por incapacidade?

Essa possibilidade existe e basta que no dia e hora agendados da perícia na agência, um representante vá no seu lugar, com documento que comprove a internação hospitalar ou a impossibilidade de locomoção da residência até a agência do INSS e demais documentos de identificação.

Daí então o perito médico analisa se cabe a perícia externa, que pode ser domiciliar, hospitalar ou em outro lugar, como em outro município, por exemplo.

A perícia médica é necessária para receber algum dos benefícios por incapacidade, seja o temporário (antigo auxílio-doença) ou o permanente (aposentadoria por invalidez). E, justamente prevendo que o segurado possa estar acamado, ou seja, em situação que precise de cuidados especiais e sem condições de se dirigir a uma agência do INSS, existe essa alternativa.

Essa informação sobre a possibilidade da perícia domiciliar ou hospitalar é, inclusive, sempre informada no comprovante de agendamento desses benefícios.

O segurado pode ir de maca para a agência para ser atendido?

Em nenhuma hipótese, o segurado precisa ir de maca, em ambulâncias ou outros veículos, para o atendimento da perícia. Isso pois tanto a integridade do segurado quanto sua privacidade devem ser resguardadas.

Além disso, a depender da gravidade da situação clínica do segurado, pode ocorrer risco de maior agravo ou mesmo risco de vida do requerente.

No site do INSS é possível checar como realizar a perícia médica em outra localidade e como nomear um representante legal.

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24/04/2024

A CMP Consultoria Previdenciária é especializada em todos os Benefícios do INSS!
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23/04/2024

Uma Diarista pode ter Benefícios pelo INSS?

Pelo Brasil a fora há muitos casos de pessoas que atuam de forma independente no mercado de trabalho. Por isso, faz-se necessário lembrar o cidadão da importância de arrecadar por conta própria a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim garantindo diversos direitos que exemplificaremos logo a seguir.

Mas, antes, vamos entender o conceito de diarista: é aquela pessoa que trabalha sem vínculo empregatício, ou seja, sem a carteira de trabalho assinada por empresa ou família. E, diferentemente do empregado doméstico, trabalha até duas vezes na semana para a mesma pessoa, família ou estabelecimento, pois mais do que isso configura vínculo empregatício.

No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurado obrigatório contribuinte individual. Tal categoria abarca empresários e trabalhadores autônomos, aqueles que trabalham “por conta própria”. A categoria também inclui todo e qualquer trabalhador que não se enquadre nas outras categorias de segurados obrigatórios da Previdência Social.

A diarista pode contribuir de duas formas: 20% do salário de contribuição ou 11% do salário mínimo. O salário de contribuição é basicamente a remuneração recebida no mês, respeitando-se o valor mínimo de um salário-mínimo, e o valor máximo do teto dos benefícios pagos pelo INSS, que é corrigido anualmente e em 2023 está em R$ 7.507,49.

Com a arrecadação em dias e cumprindo os requisitos necessários, a diarista terá direito aos benefícios previdenciários, como benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, aposentadoria, dentre outros. Destaca-se que na opção de 11% do salário mínimo, o cidadão não terá direito à emissão de Certidão por Tempo de Contribuição e nem à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Para realizar a arrecadação da contribuição basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, e, em serviços sem senha, selecionar a opção Emitir Guia de Pagamento (GPS).

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