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Para empresas e pessoas que buscam segurança jurídica com visão estratégica, Farrajota é um escritório de advocacia boutique, especializado em direito empresarial, contencioso, planejamento patrimonial e sucessório, com foco em soluções personalizadas.

07/05/2026

A estabilidade da gestante é uma das garantias mais relevantes do Direito do Trabalho, com foco na proteção da maternidade e do nascituro. Mas não se trata de um direito absoluto.

A própria jurisprudência já vem reconhecendo que, em determinadas situações, a aplicação automática da estabilidade pode desvirtuar a finalidade da norma, especialmente quando há condutas incompatíveis com a boa-fé.

05/05/2026

Revisão tributária para aposentados no exterior pode gerar economia e recuperação de valores.

Explicamos como isso funciona na prática e o que mudou na forma de tributação, mas cada caso precisa ser analisado de forma individual para identificar oportunidades de restituição e evitar cobranças indevidas.

27/04/2026

O registro civil brasileiro mudou muito nos últimos anos.

A mudança legislativa (Lei nº 14.382/2022), as normas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e, mais recentemente, relevante decisão do STJ sobre gênero neutro, mostram um direito em movimento, mas que ainda tem lacunas importantes a serem preenchidas pela regulamentação e pelos tribunais.

31/03/2026

O STF consolidou a chamada “taxatividade mitigada” do Rol da ANS: a lista continua sendo referência obrigatória, mas não impede, por si só, o acesso a tratamentos necessários.

A decisão traz mais segurança jurídica, mas também exige maior preparo técnico na condução dos casos.

20/03/2026

A decisão do STJ no Tema 1.316 representa um marco relevante na saúde suplementar ao estabelecer critérios claros para a cobertura da bomba de insulina pelos planos de saúde.

O entendimento reforça a natureza exemplificativa do rol da ANS e invalida cláusulas contratuais que excluam, de forma genérica, tecnologias essenciais ao tratamento.

Ao mesmo tempo, a decisão exige rigor técnico, alinhando o direito da saúde à medicina baseada em evidências.

20/03/2026

Na última sexta-feira (13) foi dia de mergulhar em um dos temas mais decisivos do Direito do Trabalho atual: a Pejotização. ⚖️

Nossa sócia, Paula Farrajota, marcou presença na Abertura do Ano Letivo da EJUD2, que contou com painéis de altíssimo nível, incluindo o renomado Professor Miguel Reale Júnior e o Desembargador Valdir Florindo, Presidente do TRT-2.

O debate girou em torno do Tema 1389 do STF, que analisa a constitucionalidade das relações de trabalho além do modelo tradicional da CLT.

Por que isso importa?
Atualmente, vivemos um cenário de “queda de braço” jurídica: enquanto a Justiça do Trabalho (TRT) tende a ser mais rigorosa contra a pejotização, o STF tem sinalizado um entendimento mais flexível e favorável à autonomia das contratações PJ.

Na Farrajota Sociedade de Advogados, acreditamos que estar “antenado” às tendências dos Tribunais Superiores não é apenas uma escolha, mas um compromisso para garantir que nossos clientes tomem decisões seguras e atualizadas.

Arraste para o lado para conferir alguns registros desse evento essencial!

19/03/2026

Os animais são seres como nós e merecem respeito. O caso do cão “Orelha” sensibilizou muitas pessoas em razão da repercussão na mídia. Porém, existem muitos “orelhas” pelo mundo que são negligenciados.

Só no Brasil, foram registrados formalmente em média 13 casos de maus tratos a animais por dia em 2025, embora esse número informalmente seja muito maior.

Nossos amigos de patas precisam da nosso engajamento para mudar esse cenário. Saiba que é possível ajudar de muitas formas, inclusive por meio de denúncia de forma anônima.

Ligue 181 e denuncie 🐾
Compartilhe com quem precisa saber.

19/03/2026

A regularização de débitos federais ganhou novo fôlego com a prorrogação do Edital PGDAU nº 11/2025.

Mais do que um parcelamento, a transação tributária permite ajustar o passivo fiscal à realidade financeira do contribuinte, com descontos relevantes e prazos alongados.

Mas atenção: a adesão exige análise estratégica. Um acordo mal estruturado pode gerar riscos relevantes no futuro.

Se você ou sua empresa possuem débitos inscritos em dívida ativa, este pode ser o momento de reavaliar a estratégia fiscal.

12/03/2026

Você confia em acordos de boca? 🧐 Eles podem até valer na lei, mas nem sempre são fáceis de provar.

Por isso, entender como comprovar um acordo e quando formalizar é essencial para evitar problemas futuros.

A Farrajota Sociedade de Advogados pode ajudar a transformar a segurança jurídica em prática, sem complicação. Entre em contato com nosso time e tire suas dúvidas!

10/03/2026

Se sua empresa tem participação de capital estrangeiro, ela pode estar obrigada à entrega da Declaração Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País.

Atenção: o Banco Central antecipou a data para entrega do Censo, que deve ser feito até 31 de março de 2026, pelo sistema SCE-IED. O descumprimento desta obrigação pode gerar restrições operacionais e sanções administrativas.

Em caso de dúvidas, a Farrajota Sociedade de Advogados conta com time que pode orientar na análise e cumprimento das exigências regulatórias aplicáveis. Fale conosco!

04/03/2026

Esses erros em contratos podem custar caro para você e para o seu negócio

Muitas vezes, problemas surgem de detalhes que passam despercebidos e só aparecem quando já causaram prejuízo ou dor de cabeça.

E a nossa dica é sempre contar com uma equipe jurídica especializada para revisar e garantir que tudo esteja seguro.

E a Farrajota Advogados pode te ajudar com isso! Fale com a gente e proteja seu contrato.

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