21/10/2026
📢 Ótima notícia para as empresas prestadoras de serviços!
O STF julgou hoje o Tema 118 de forma favorável aos contribuintes, reconhecendo que o ISS deve ser excluído da base de cálculo do P*S e da COFINS. A decisão representa uma importante vitória, com potencial de redução da carga tributária e recuperação de valores pagos a maior.
A notícia é especialmente positiva para quem já ingressou com ação judicial, pois o ajuizamento prévio pode fazer diferença na preservação do direito de recuperar valores anteriores, principalmente com o fim próximo do P*S e da COFINS.
⚠️ O alcance da decisão ainda exige atenção. Existe a possibilidade de o STF estabelecer limites para sua aplicação no tempo — a chamada _modulação dos efeitos_ —, como ocorreu na exclusão do ICMS da base dessas mesmas contribuições.
Essa discussão poderá ocorrer em embargos de declaração, recurso que a União provavelmente apresentará para tentar limitar os efeitos da decisão. A apresentação do recurso, porém, não significa que haverá modulação: isso dependerá de deliberação do STF.
A Hedge seguirá acompanhando os próximos passos para orientar cada empresa sobre os impactos e as possibilidades de recuperação. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso time!
