09/06/2026
Cinco advogados, uma audiência: os argumentos que a Corte terá de responder
A Corte Constitucional italiana realizou nesta terça-feira (9) audiência pública sobre a constitucionalidade do artigo 3-bis da Lei 91/1992, introduzido pelo Decreto-Lei 36/2025, a norma que alterou as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Cinco advogados tomaram a tribuna, representando um menor, adultos afetados pela mudança legislativa e a Presidência do Conselho de Ministros. A Corte não se pronunciou. A decisão não tem prazo definido.
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