FREGAL - Consultoria e Formação

27/05/2026

Orçamento do Estado 2026

Foi publicado, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, (https://tinyurl.com/42rn6vxa), que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

05/05/2026

Agenda Fiscal Maio 2026

Clique na imagem e assista o vídeo com o calendário das obrigações fiscais declarativas e de pagamento para o mês de maio de 2026.



(Fonte: Autoridade Tributaria e Aduaneira. 04 mai. 2026. Disponível em: https://tinyurl.com/4hx336y2. Acesso em: 05 mai. 2026.)

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03/04/2026

A equipa da FREGAL deseja-lhe uma Feliz Páscoa.

01/04/2026

Agenda Fiscal Abril 2026

Clique na imagem e assista o vídeo com o calendário das obrigações fiscais declarativas e de pagamento para o mês de abril de 2026.



(Fonte: Autoridade Tributaria e Aduaneira. 01 abr. 2026. Disponível em: https://tinyurl.com/mtzs8pzd. Acesso em: 01 abr. 2026.)

Agenda Fiscal de abril de 2026

31/03/2026

Foi publicada, no Diário da República, a Portaria n.º 130-B/2026/1, de 27 de março, (https://tinyurl.com/36b4w23d), que procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2011, de 25 de maio, que adaptou o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), instituído pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, aos trabalhadores integrados na carreira especial médica.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2011, de 25 de maio, que adaptou o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), instituído pela Lei n.º

28/03/2026

Horário de Verão 2026

Esta noite mudamos para o horário de verão. Quando for 01h00 adiante o seu relógio para as 02h00 no Continente e na Madeira. Nos Açores, os relógios devem ser adiantados das 00h00 para a 01h00.

26/03/2026

Freguesias querem competências formais de Proteção Civil

Francisco Brito apelou ao reconhecimento das competências formais de Proteção Civil às freguesias, defendendo a rapidez na resposta às necessidades da população, que não deve ser "abandonada à sorte".

Clique na imagem para saber mais.



(Fonte: OBSERVADORPT. Freguesias querem competências formais de Proteção Civil. 22 mar. 2026. Disponível em: https://tinyurl.com/bdck3dce. Acesso em: 26 mar. 2026)

Francisco Brito apelou ao reconhecimento das competências formais de Proteção Civil às freguesias, defendendo a rapidez na resposta às necessidades da população, que não deve ser "abandonada à sorte".

26/03/2026

Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

Foi publicada, no Diário da República, a Lei n.º 11-A/2026, de 24 de março, (https://tinyurl.com/pepfvwja), que altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

02/03/2026

Agenda Fiscal Março 2026

Clique na imagem e assista o vídeo com o calendário das obrigações fiscais declarativas e de pagamento para o mês de março de 2026.



(Fonte: Autoridade Tributaria e Aduaneira. 02 mar. 2026. Disponível em: https://tinyurl.com/w3h6b2yf. Acesso em: 02 mar. 2026.)

Agenda Fiscal de março

20/02/2026

Aumentos Salariais na Função Pública

Os funcionários da Administração Pública começam esta sexta-feira a receber os aumentos salariais acordados com dois dos sindicatos da função pública, com retroativos a janeiro.

Com esta atualização, a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo nacional do Estado) sobe para 934,99 euros, o que se traduz num aumento de 6,44% face aos 878,41 euros de 2025.

Clique na imagem para saber mais.



(Fonte: CNNPORTUGALIOLPT. Aumentos salariais na função pública começam a ser pagos a partir desta sexta-feira. 20 fev. 2026. Disponível em: https://tinyurl.com/29kwtvjm. Acesso em: 20 fev. 2026)

Pagamentos têm retroativos a janeiro