Gastão da Cunha Ferreira, Lda.

11/09/2024

Meghan Markle perdeu tempo e recursos por subestimar a complexidade da Propriedade Intelectual; a recente rejeição da sua marca «American Riviera Orchard» pelo USPTO é o resultado de uma falha comum, tanto entre empresas quanto entre figuras públicas.

Este caso demonstra que construir uma marca com valor requer conhecimento especializado e atenção aos critérios legais das jurisdições onde se pretenda proteger a marca – tal como neste caso, ocorrido nos EUA, o critério da indicação geográfica.

Em Portugal os principais motivos de recusa são:
a semelhança das marcas com outras já existentes,
a falta de capacidade distintiva para os produtos ou serviços que assinalam,
marcas que contêm apenas elementos genéricos.
marcas que reproduzem denominações de origem ou indicações de origem protegidas.
Consultar especialistas desde o início do processo não é apenas uma precaução, é uma estratégia essencial para prevenir obstáculos e economizar recursos.

No contexto empresarial global, a proteção da Propriedade Intelectual transcende a mera formalidade – é um investimento crucial que fortalece e assegura o futuro dos negócios e o sucesso das estratégias. Para maximizar as chances de sucesso, é indispensável registar e proteger as marcas em todos os mercados relevantes.

Quer rever o nível de proteção das suas marcas?
Contacte-nos para obter orientação especializada: [email protected].

O USPTO assinalou problemas com o logótipo da marca e com as descrições dos seus produtos, que foram consideradas demasiado amplas ou não estavam em conformidade com os elementos visuais fornecidos.

09/08/2024

Caso Fútbol Livre: os direitos de Propriedade Intelectual no âmbito digital
O recente caso da plataforma Fútbol Livre na Argentina trouxe à tona questões cruciais sobre a proteção dos direitos de autor no ambiente digital, especialmente no domínio das transmissões desportivas.

A plataforma Fútbol Livre ganhou popularidade na Argentina e noutros países da América Latina ao oferecer transmissões gratuitas de jogos de futebol. No entanto, esta operação decorria sem as necessárias licenças, em clara infração de vários direitos de PI. Em julho de 2024, as autoridades argentinas detiveram Ezequiel Ponce, alegadamente ligado à criação e operação da plataforma, após queixas de grandes emissoras e ligas desportivas.

Atualmente, a transmissão online não autorizada de eventos desportivos está generalizada, constituindo uma violação direta de direitos televisivos e de autor por todo o mundo. Os prejuízos económicos para os detentores legítimos dos direitos podem ser substanciais tendo em conta a larga escala da difusão online: estatísticas recentes do setor cinematográfico dos EUA indicam que o material de vídeo pirateado recebe mais de 230 mil milhões de visualizações por ano globalmente, custando até 71 mil milhões de dólares à economia.

O desfecho do caso — com Ponce a ser libertado por falta de provas conclusivas, mas com o efetivo encerramento da plataforma — sublinha a complexidade destes processos legais. No mínimo, levanta questões sobre a eficácia dos métodos atuais de combate à pirataria digital e a necessidade de encontrar meios técnicos e abordagens legais eficazes.

Para o setor, este caso oferece várias lições importantes a vários players, das autoridades aos consumidores finais, passando pelas plataformas de streaming como Max, Netflix, Disney+ e semelhantes.⬇️

1. A necessidade de melhorar a vigilância digital e os sistemas de deteção de infrações online.
2. A importância da cooperação internacional na luta contra a pirataria digital.
3. A urgência de educar os consumidores sobre as implicações legais e éticas do acesso a conteúdo não autorizado. Este passo é crucial, considerando que mais de um terço dos consumidores de música recorre à pirataria, por exemplo.
4. A possibilidade de explorar modelos de licenciamento mais flexíveis para competir eficazmente com plataformas ilegais.

O caso Fútbol Livre demonstra claramente os desafios atuais na proteção da propriedade intelectual no meio digital. Requer uma abordagem multifacetada que combine a aplicação eficaz da lei, os conhecimentos técnicos para o fazer, a adaptação dos modelos de negócio e a sensibilização contínua do público em geral.

A nossa equipa está disponível para prestar aconselhamento sobre estratégias de proteção de . Não hesite em nos contactar para saber mais:

Especialistas em Propriedade Intelectual baseados em Portugal, atuamos em todas as jurisdições de língua Portuguesa: Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau.

23/07/2024

O investimento em ativos intangíveis cresceu três vezes mais nos últimos 15 anos do que o investimento em ativos físicos tais como fábricas e maquinaria, de acordo com o relatório World Intangible Investment Highlights da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Este crescimento sublinha a importância crítica destes ativos para a competitividade e o sucesso das empresas. Economias como Suécia, Estados Unidos e França encabeçam este movimento, enquanto a Índia mostra um crescimento rápido.

Os ativos intangíveis, apesar da natureza não física, são pilares do crescimento económico e da inovação. Protegê-los e vigiá-los é crucial para criar valor sustentável.
Estamos aqui para ajudar as empresas a navegar neste terreno complexo e maximizar o potencial dos seus ativos intangíveis. Vamos conversar sobre como podemos ajudar a sua empresa a proteger e valorizar os ativos intangíveis. 💬🤝

19/07/2024

Seja , seja -up, seja até comunidade académica: a proteção de invenções através de um sistema de é fundamental para o êxito, e desenvolvimento técnico, científico e económico de qualquer organização.

No dia 1 de junho de 2023, entrou em vigor a tão aguardada Patente com Efeitos Unitários. Este novo sistema proporciona às comunidades empresarial e académica uma forma mais simples e económica de proteger invenções na Europa. As vantagens são notórias.

1. Processo menos oneroso: ao internacionalizar para vários países, as economias podem ascender a milhares de euros.
2. Processo mais simples: um único ato elimina a necessidade de validação individual nos países aderentes.
3. Redução de custos e tempos para tradução: deixa de ser necessário traduzir a patente para a língua oficial de cada país envolvido.
4. Gestão centralizada: uma única renovação da Patente Unitária, liquidada de forma centralizada em euros, simplifica o procedimento e unifica os prazos.

Enquanto especialistas, aconselhamos uma análise da caso a caso, para equilibrar as opções de proteção existentes com a estratégia de mercado de cada organização ou . É crucial avaliar os riscos para auxiliar as empresas na melhor proteção das suas inovações contra imitações, potenciando a sua competitividade e nos mercados-alvo.

O sistema da Patente Unitária representa o futuro da internacionalização empresarial. Este apresenta novos desafios de inovação às empresas portuguesas, que necessitarão de se reinventar e tornar-se cada vez mais inovadoras. É premente que se adaptem e tirem partido deste novo sistema para acompanharem não apenas o mercado europeu, mas também o mercado global.

05/07/2024

Eduardo Cruz, especialista em patentes na Gastão da Cunha Ferreira, Lda., aceitou com honra o convite do Politécnico de Coimbra para integrar o júri do Prémio "Sociedade do Politécnico de Coimbra".

Este convite é um reconhecimento da sua vasta experiência e do compromisso para com a inovação e a excelência, bem como do trabalho desenvolvido na Propriedade Intelectual, nomeadamente na área das Patentes, junto da comunidade académica.

Este prémio visa distinguir e impulsionar projetos inovadores que contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social da comunidade do IPC. O vencedor receberá uma bolsa para dar continuidade às atividades premiadas.

A Cerimónia Comemorativa do Dia do Politécnico de Coimbra 2024 realiza-se no dia 12 de julho. Além deste, serão entregues prémios de mérito desportivo, científico e de envolvimento social e cultural.

27/06/2024

Se não apostaria numa empresa que não tem estratégia... Porque gere uma empresa sem Plano de PI?

A Propriedade Intelectual abrange uma ampla gama de direitos relacionados com as criações do intelecto humano, como patentes, marcas, direitos de autor e segredos comerciais. Estes ativos intangíveis não são meros efluentes das operações comerciais — na verdade são o precioso resultado de operações e investimentos ligados à própria identidade da empresa. Assim como qualquer outro bem, possuem valor próprio e têm o potencial de gerar receitas significativas. Proteger o Capital Intelectual é salvaguardar o esforço, a inovação e o talento criativo que diferenciam uma organização das suas concorrentes.

O erro de muitos gestores é ver a PI como um luxo ou um complemento opcional para o seu negócio. Um CEO experiente dirá a esses gestores que proteger a PI é parte essencial de uma estratégia empresarial robusta, e que negligenciar esta proteção pode resultar na perda de vantagens competitivas e no enfraquecimento da posição da empresa no mercado.

É comum que gestores e equipas, focados nas operações diárias, não consigam identificar e valorizar plenamente as inovações internas. Esta falta de atenção pode levar à perda de oportunidades valiosas e ao desperdício de talentos que poderiam impulsionar mudanças e novas criações que impulsionariam o valor da empresa.

Há ainda empresas inovadoras que tratam a PI com preocupante falta de conhecimento, comprometendo o seu próprio futuro. Para estas empresas, é vital adotar uma estratégia clara de Propriedade Intelectual e contar com especialistas que saibam guiar os primeiros passos neste caminho.

O Capital Intelectual é fundamental para garantir que a inovação e a criatividade não apenas sejam reconhecidas, mas também rigorosamente protegidas e fomentadas — só assim se traz uma empresa para o futuro.

Para saber mais sobre como protegemos o seu Capital Intelectual, visite Gastão Cunha Ferreira - Os nossos métodos.
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O nosso método de trabalho dá aos nossos clientes a convicção de sermos uma extensão natural da sua empresa

07/06/2024

Afinal, o que aconteceu com o «Big Mac?» Em Portugal, a exclusividade da marca «BIG MAC» está assegurada pela validade do registo no INPI, que está sob o olhar atento da nossa equipa de especialistas.

O que se noticia é que a exclusividade da marca «BIG MAC» conferida pelo registo na União Europeia perdeu o efeito total, tendo passado a estar restrita. Ou seja, não pode esta icónica marca da McDonald's ser usada como nome de restaurante, nem para designar serviços de restauração nem alimentos à base de aves. Em qualquer dos casos e em qualquer jurisdição, os fãs de Big Mac poderão continuar a desfrutar dos sabores e da confiança de sempre na autenticidade do produto.

Saiba mais sobre a proteção de marcas em Portugal, aqui: https://www.gastao.com/servicos/areas-de-atividade/marcas

Na origem da decisão está uma queixa apresentada pela empresa irlandesa de restauração rápida Supermac's em 2017. Com o acórdão agora proferido, o Tribunal Geral da União Europeia anula e reforma parcialmente uma decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da UE

28/05/2024

📉 Tendências no registo de na União Europeia

As que registam marcas tendem a registar melhores resultados financeiros e mais produtividade do que as que não registam.

As marcas podem ser vistas como um indicador de inovação, especialmente para PME. No entanto, são muitas vezes subestimadas, recaindo o enfoque apenas sobre as patentes. A importância das marcas é inegável em vários setores e o uso combinado marca + patente pode indicar maior produtividade e melhor desempenho empresarial.

Existe significativa relação entre o uso combinado marcas + patentes e a produtividade das empresas, embora o número de empresas que utiliza ambos seja ainda reduzido.

Crescimento contínuo: o número de registos de marcas na EUIPO triplicou desde 2000, sendo o crescimento médio de 6% ao ano.

Portugal, apesar de não estar no topo da lista, faz parte do grupo de países europeus que apresentam uma alta densidade de registos de marcas em relação ao tamanho populacional.

A estrutura industrial de cada país influencia a prática das PME de registar marcas. Embora países como Alemanha e França mostrem uma participação menor de PME (por terem mais grandes empresas), Portugal, assim como outros países menores ou cujas economias são menos concentradas em grandes empresas, apresenta uma proporção maior de registos feitos por PME.

Comparando com o resto do mundo, países europeus como Portugal destacam-se por terem um número mais significativo de registos de marcas por PME do que têm as grandes economias asiáticas, como Japão e Coreia, que são dominadas por grandes empresas.

Estes factos colocam Portugal numa posição em que as PME desempenham um papel importante no sistema de marcas da EUIPO, refletindo diversificação e atividade intensa de registos proporcionalmente à população e estrutura económica.

Estas conclusões foram publicadas num relatório efetuado pelo Instituto Fraunhofer de Pesquisa de Sistemas e Inovação, que analisa a utilização do sistema de marcas da EUIPO por PME e grandes empresas utilizando dados da EUIPO e da base de dados ORBIS (da Moddy’s). O estudo abrange dados de 1996 até 2022.

23/05/2024

Brand’s Best Friend®

Cada projeto de deve ser criativo e desenvolver uma identidade visual forte, ajudando a construir reputação junto do mercado-alvo. Porém, um simples detalhe pode provocar o caos e o fracasso. Este detalhe chama-se «pesquisa de anterioridade», e garante um atributo essencial: a exclusividade no mercado.

Por isso, a equipa de branding deve trabalhar também para que uma nova marca seja única e não seja confundível. Em simultâneo deverá avaliar se é registável, designadamente, se tem capacidade distintiva.

⏰ O momento certo para a pesquisa de anterioridade e avaliação da distintividade da marca
• A marca pode ser textual, figurativa, olfativa, tridimensional ou sonora. Assim que esteja definida a nova identidade visual, seja nova marca seja novo logótipo, a proposta deve ser enviada para análise: basta enviar por e-mail para [email protected]
• Só se deve avançar para as fases seguintes do branding, tais como a definição de um propósito, de atributos, posicionamento, segmentação etc., se o relatório de pesquisa de direitos anteriores e capacidade distintiva for favorável.

⚠️ Os principais riscos de não se fazer pesquisa de anterioridade e avaliação da marca
• A marca pode ser recusada devido à ausência de capacidade distintiva ou porque existe uma marca, um logótipo ou uma denominação social anterior.
• Incorreta classificação de produtos e serviços.
• Possível conflito com registos existentes, que podem gerar o pagamento de uma indemnização aos titulares dos direitos anteriores que se sintam lesados.


🤦‍♂️ Erros comuns
• Esquecimento ou atraso no registo da marca: é frequente que as empresas se esqueçam de registar marcas, deixando a «porta aberta» para que outra entidade o faça e beneficie da sua imagem e reputação no mercado.
• Falta de pesquisa ou pesquisa feita por pessoas sem experiência: falha em detetar marcas anteriores confundíveis e, consequentemente, pode sujeitar a marca a reclamação por entidades que se sintam lesadas e leva a perdas de tempo com litígios evitáveis por uma pesquisa feita por especialistas.
• Não avaliar a constituição e aptidão distintiva: as entidades oficiais podem rejeitar os pedidos de registo de marca (por serem genéricos ou contrários à lei), o que também implica perdas de tempo e de investimento.
• Produção antecipada: frequentemente investe-se na produção de materiais (embalagens rótulos, websites etc.) antes da concessão do registo; se o registo for recusado, todo o investimento será perdido.


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Especialistas em Propriedade Intelectual baseados em Portugal, atuamos em todas as jurisdições de língua Portuguesa: Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau.

21/05/2024

5 dicas para quem exporta para os países do top 10

As exportações têm cada vez mais peso no crescimento económico de Portugal, mas será que as empresas sabem ser competitivas no mercado externo? Como pode a PI fazer a diferença?

Segundo a AICEP, no top 10 dos destinos da exportação de produtos e serviços portugueses, estão, por ordem: Espanha, França, Alemanha, EUA, Reino Unido, Itália, Países Baixos, Bélgica, Angola e Polónia.

Mas como proteger a Propriedade Intelectual (PI) nos mercados de exportação?
Partilhamos 5 dicas relacionadas as , o direito de PI que todas as empresas têm, ou deveriam ter, para assinalar produtos e serviços, garantindo assim a titularidade e exclusividade em cada mercado.

1. Uma marca que esteja registada apenas em Portugal não protege os produtos e serviços quando exportados. As marcas registadas são direitos territoriais, por isso devem ser registadas em todas as jurisdições onde são comercializadas.

2. Existem mecanismos de registo de marcas para a UE que permitem obter registo simultâneo nos 27 países durante dez anos, se concedido. Pode ser a opção mais inteligente, e tem excelente relação custo-benefício.

3. Para quem exporta para fora dos 27 países da UE, existe o Sistema de Madrid, que permite a escolha de até 115 países (em breve serão 116 com a adesão do Qatar). Este sistema abrange diversos mercados, como EUA, Reino Unido, Brasil, Cabo Verde, China etc. É um sistema complexo, mas eficiente, económico e menos burocrático, que permite proteger marcas em diversos países e por fases.

4. Alguns países não fazem parte de acordos internacionais (p. ex., o caso de Angola), o exige que as marcas sejam registadas nesse país. Porém o processo pode ser iniciado connosco, em Portugal.

5. Antes de se iniciar o registo de uma marca (seja em Portugal ou fora), é fundamental assegurar-se de que o registo é novo e não entra em conflito com marcas registadas já existentes. Em especial no mercado de exportação, é comum que empresas portuguesas tentem registar marcas que não são concedidas, o que implica perdas de tempo e de investimento.

Saiba como iniciar um registo de marca em:

Faça uma lista dos países que são os seus destinos de exportação e envie-nos um e-mail para [email protected]. Indicar-lhe-emos a melhor opção de registo e a forma a beneficiar de Fundos Europeus.

Uma consulta prévia ao mercado em vigor