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Família Imigrante Casal carioca apaixonado por viagens e que decidiu imigrar. Logo no primeiro ano em Portugal, recebemos como presente o nosso filho Gabriel.

Notícia importante: LEI DO RETORNO PROMULGADA: o que você precisa saber.O Presidente da República promulgou o diploma s...
01/09/2026

Notícia importante: LEI DO RETORNO PROMULGADA: o que você precisa saber.

O Presidente da República promulgou o diploma sobre asilo, detenção e retorno de cidadãos estrangeiros, após o Tribunal Constitucional não considerar inconstitucionais as normas submetidas à sua apreciação.

Mas atenção: há pontos importantes para compreender esta notícia.

▪️ O que está em causa?
O diploma altera regras relacionadas com a concessão de asilo, a privação de liberdade e o afastamento de estrangeiros de Portugal. São matérias com impacto direto na proteção de pessoas e famílias imigrantes.

▪️ Por que o Presidente pediu a intervenção do Tribunal Constitucional?
Entre as preocupações estavam o superior interesse da criança e a proporcionalidade da duração da privação de liberdade de cidadãos estrangeiros que não praticaram qualquer crime.

▪️ E a proteção de crianças e famílias?
A decisão do Tribunal esclareceu questões interpretativas relacionadas com a expulsão de crianças nascidas em Portugal, a separação entre pais e filhos e a proteção de refugiados. Esses esclarecimentos são relevantes para a atuação dos tribunais e das autoridades administrativas.

▪️ Promulgação significa aplicação imediata?
Não se deve confundir promulgação com entrada em vigor. É necessário verificar a publicação no Diário da República e as regras de vigência e aplicação temporal do diploma.

⚖️ A notícia, por si só, não permite concluir o que acontecerá com um processo individual.
A situação documental, o procedimento em curso e as circunstâncias familiares precisam de ser analisados.

Informação rigorosa é essencial para compreender as mudanças e proteger direitos.

💾 Salve este post e acompanhe as próximas atualizações.

Thais Reis | Advocacia e Consultoria Internacional

A Lei da Nacionalidade mudou, mas atenção: as novas regras não se aplicam da mesma forma a todos.Se o seu processo de na...
28/08/2026

A Lei da Nacionalidade mudou, mas atenção: as novas regras não se aplicam da mesma forma a todos.
Se o seu processo de nacionalidade portuguesa já estava pendente quando a nova lei entrou em vigor, em 19 de maio de 2026, continuam a aplicar-se as regras anteriores.
Mas se você ainda vai dar entrada, é importante conhecer o novo cenário.
Entre as principais mudanças estão:
- 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa — incluindo brasileiros — e cidadãos da União Europeia;
- 10 anos para nacionais dos demais países;
- alteração das regras de contagem do tempo de residência;
- novas exigências relacionadas à nacionalidade de crianças nascidas em Portugal;
- novos requisitos aplicáveis aos netos de portugueses;
- previsão específica para bisnetos de portugueses originários;
- fim do regime especial destinado aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Salve este post para consultar quando for organizar o seu processo/ Compartilhe com alguém que vive em Portugal e ainda pretende pedir a nacionalidade portuguesa.

Portugal's Nationality Law has changed. But here's the key point: the new rules don't apply the same way to everyone.
If your Portuguese nationality process was already pending when the new law took effect, on May 19, 2026, the previous rules still apply to you.
But if you haven't applied yet, it's important to understand the new landscape.
- 7 years of legal residency for nationals of Portuguese-speaking countries — including Brazilians and EU citizens;
- 10 years for nationals of other countries;
changes to how residency time is counted;
- new requirements related to citizenship for children born in Portugal;
- new requirements for grandchildren of Portuguese nationals;
- a specific rule for great-grandchildren of Portuguese-origin nationals;
- the end of the special regime for descendants of Portuguese Sephardic Jews.

Save this post to reference when organizing your process / Share with someone living in Portugal who's still planning to start.

ImigraçãoPortugal DireitoDaNacionalidade ViverEmPortugal

Um dos motivos mais comuns de indeferimento pela AIMA é a alegada falta de meios de subsistência, inclusive em casos de ...
14/08/2026

Um dos motivos mais comuns de indeferimento pela AIMA é a alegada falta de meios de subsistência, inclusive em casos de quem tem contrato de trabalho, atividade empresarial ou recibos válidos.

Neste post, reunimos o que a lei efetivamente considera como comprovação de rendimento em 2026, quais documentos são aceites, quais não são, e o que fazer diante de um indeferimento.

Lembramos que essas orientações também devem ser seguidas para quem está em processo de renovação de autorização de residência, com a apresentação de todos os documentos corretamente no portal.

Salve este post antes de reunir os seus documentos e deixe o seu comentário se tiver dúvidas.

Este post tem carácter meramente informativo e não dispensa a análise jurídica do seu caso específico.

Desde 31 de julho de 2026, brasileiros que têm proposta de trabalho em Portugal não podem mais agendar o visto sozinho...
04/08/2026

Desde 31 de julho de 2026, brasileiros que têm proposta de trabalho em Portugal não podem mais agendar o visto sozinhos. 📌

A Embaixada de Portugal em Brasília passou a exigir que a empresa contratante faça um contacto prévio com a Secção Consular antes de qualquer agendamento na VFS Global. Sem essa etapa, não há data disponível.

Neste post você encontrará as informações sobre o que muda no processo, quem pode formalizar o pedido, quais documentos a empresa precisa apresentar e a regra de transição para quem já estava em andamento.

Compartilhe com quem está negociando uma proposta de trabalho em Portugal ou com a empresa que está contratando.

Este post tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta jurídica para análise do seu caso específico.

Atenção! Se a sua Autorização de Residência vencerá em Novembro ou Dezembro de 2026 você já poderá realizar a renovação ...
03/08/2026

Atenção! Se a sua Autorização de Residência vencerá em Novembro ou Dezembro de 2026 você já poderá realizar a renovação através do Portal de Renovações da Aima.

Não deixe para a última hora, antecipe o seu processo e tenha atenção a cada etapa e cada documento exigido para o deferimento, conclusão do seu processo e envio do seu Título de Residência.

Os documentos a serem apresentados precisam estar corretamente instruídos e é importante que você acompanhe cada etapa do processo através do Portal.

Caso tenha dúvidas sobre o seu processo, procure Assessoria especializada.

Este post tem carácter informativo e não dispensa a consulta ao profissional devidamente habilitado sobre o seu caso específico.

Portugal é um país acolhedor para imigrantes brasileiros, mas tem particularidades que só aparecem depois da chegada. Co...
09/06/2026

Portugal é um país acolhedor para imigrantes brasileiros, mas tem particularidades que só aparecem depois da chegada. Conhecer estes pontos antes de embarcar muda a forma como cada família se adapta ao país.

Salve este post e compartilhe com quem está planejando a mudança. Pode poupar meses de adaptação difícil.

A renovação da autorização de residência em Portugal é um processo que exige atenção aos prazos e à documentação e os er...
02/06/2026

A renovação da autorização de residência em Portugal é um processo que exige atenção aos prazos e à documentação e os erros nesta etapa podem comprometer toda a situação migratória do imigrante.

Com as mudanças introduzidas em 2026, manter a regularidade documental tornou-se ainda mais estratégico.
A AIMA está antecipando as renovações para que haja tempo hábil para a realização do procedimento e emissão dos cartões. Se o seu título de residência vai vencer, verifique no site da AIMA se já não está disponível a renovação da sua autorização de residência.

Procure um advogado especializado em direito imigratório para acompanhar o processo de renovação com segurança.

01/05/2026

Feliz dia do trabalhador!

Antes de embarcar para Portugal, você sabe quais documentos precisa trazer do seu país de origem?Esquece um, e o process...
08/04/2026

Antes de embarcar para Portugal, você sabe quais documentos precisa trazer do seu país de origem?

Esquece um, e o processo atrasa. Vai ter que pedir o documento no seu país de origem, apostilar (Apostila de Haia) e o prazo continua correndo.

Salva esse checklist e revisa antes de fechar as malas.

Certidão de nascimento dos filhos; certidão de casamento; documentos escolares: diploma, histórico escolar, certificado escolar etc.

Os documentos devem ser originais e com Apostila de Haia e em alguns casos podem ser apresentadas cópia autenticadas com Apostila de Haia a depender de cada caso.
A documentação exata pode variar conforme o país de origem — para ter a lista completa do seu caso, procure orientação de um advogado especializado em imigração.

Chego primeiro e resolvo depois"... é o plano de muita gente. E também o começo de muita dor de cabeça.Tem coisas que re...
23/03/2026

Chego primeiro e resolvo depois"... é o plano de muita gente. E também o começo de muita dor de cabeça.
Tem coisas que realmente dá para resolver estando em Portugal. E tem coisas que ficam muito mais difíceis sem o visto certo na entrada. Arrasta e entende a diferença. 👇
Isso vale para quem vem do Brasil, de Angola, de Cabo Verde, de qualquer lugar. O ponto de partida é sempre o consulado português do seu país de residência.
Antes de embarcar, consulte um advogado especializado em imigração.

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