06/03/2026
📌 Ordem dos Advogados propõe soluções para aliviar pressão nos tribunais administrativos
A Ordem dos Advogados apresentou aos grupos parlamentares um conjunto de propostas destinadas a responder ao elevado número de processos relacionados com imigração que atualmente sobrecarregam os tribunais administrativos.
Entre as medidas defendidas está a criação de uma secção especializada para processos de imigração e a implementação de mecanismos de mediação, que permitam resolver muitos casos antes de chegarem a tribunal.
O Bastonário João Massano sublinha que existem milhares de processos pendentes — muitos relacionados com agendamentos ou notificações — que podem ser resolvidos de forma mais simples através de uma triagem prévia e de soluções extrajudiciais.
A Ordem manifesta também disponibilidade para criar equipas de mediação, envolvendo advogados, a AIMA e as partes interessadas, com o objetivo de descongestionar o sistema judicial e garantir respostas mais rápidas.
Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/economia/advogados-propoem-mediacao-previa-e-seccao-para-imigrantes-nos-tribunais_n1723394