Slcontas

15/07/2023

19/02/2023

fim de prazo

É estudante dependente com rendimentos da categoria A ou B, e quer beneficiar da exclusão de tributação?

Tem até ao dia 15 de fevereiro para enviar o documento comprovativo da frequência do estabelecimento de ensino.

São excluídos de tributação, até ao limite anual global de 5 vezes o valor do IAS (limite de 2 216 € em 2022), os rendimentos da categoria A provenientes de contrato de trabalho e os rendimentos de categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo atos isolados, por estudante considerado dependente a frequentar estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes.

06/12/2022

Devido a erro informático, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou hoje, 6 de dezembro, emails relativos ao IUC, SAF-T, IVA e outros por engano, pelo que solicita que essas mensagens sejam ignoradas.

08/11/2022

DICA - Fiscalidade
Sabia que em qualquer fatura que seja emitida a partir de 1 de janeiro de 2023 deve constar um código único de documento (ATCUD)? E que nesta obrigação estão incluídas as faturas manuais?
Nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes deve constar um código único de documento (ATCUD) aposto, no momento da emissão do documento, pelo programa informático ou outro meio eletrónico, nomeadamente máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas. Em documentos pré-impressos em tipografia autorizada, deve estar impresso pela tipografia autorizada.

07/09/2022

Se recebeu esta mensagem de correio eletrónico onde é pedido que carregue num link ignore. Em caso algum deverá efetuar essa operação.

Recomendamos a leitura do folheto informativo sobre Segurança Informáticahttps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/SEG_INF.pdf

04/09/2022

Dica – Fiscalidade
Sabia que o pagamento do IVA mensal de junho e do 2.º trimestre pode ser feito até dia 6 de setembro?
Através da publicação do Despacho 135/2022-XXIII de SEAF, foi determinado que o pagamento do IVA apurado nas declarações periódicas dos regimes mensal (junho 2022) e trimestral (2.º trimestre de 2022), pode ser efetuado até 6 de setembro de 2022.
Caso os sujeitos passivos pretendam aderir à flexibilização, o pedido deve ser efetuado até ao termo do prazo de pagamento voluntário por via eletrónica através do Portal das Finanças em: Pagamentos > Flexibilização de Pagamentos > Aderir IVA, DMR e Guias de Retenção.

25/07/2022

Computadores, tablets e telemóveis são aparelhos que “têm uma utilização normal e não podem ser considerados aparelhos domésticos”

04/07/2022

Ofício-circulado n.º 35 170/2022, de 01/07
Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_Circulado_35170_2022.pdf

23/05/2022

No mesmo prédio, a partir de agora, não podem coexistir habitação permanente e habitação temporária com fins turísticos. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizou a jurisprudência relativamente a esta matéria. O acordão foi aprovado por unanimidade e aplica-se a...

01/04/2022

Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. disponibilizou uma página com a informação necessária à apresentação de candidaturas ao apoio extraordinário aos setores do transporte de mercadorias e dos serviços de pronto-socorro. O apoio, aprovado em Conselho de Ministros, no dia 18 de março, através da resolução n.º 29-E/2022, é conferido a operadores de veículos que utilizem combustíveis fósseis, que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida e que estejam licenciados pelo IMT, I. P., para o transporte de mercadorias por conta de outrem, tendo por referência o período entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de março de 2022. Consideram-se também elegíveis os veículos de pronto-socorro que utilizem combustíveis fósseis, que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida e estejam afetos a operadores com permissão administrativa válida para a atividade de pronto-socorro. As candidaturas poderão ser submetidas a partir do dia 1 de abril de 2022, através de formulário disponível no site IMT