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Intercâmbios Estudantis.

06/12/2025
06/12/2025

Você sabe qual o significado das expressões latinas “dies a quo” e “dies ad quem”?
Aqui, o juridiquês não tem vez. Segue a gente para mais dicas de linguagem simples!



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06/12/2025

Hoje celebramos o compromisso com a inclusão e a eliminação de barreiras que impedem o pleno exercício de direitos pelas pessoas com deficiência.
O TJSP atua continuamente para promover a acessibilidade em todos os prédios e serviços, garantindo que cada pessoa exerça sua cidadania com autonomia e dignidade.
A acessibilidade é um direito fundamental — e um compromisso institucional permanente.
O TJSP segue trabalhando para garantir uma Justiça mais inclusiva, acolhedora e acessível para todas e todos.



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28/11/2025

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Polêmico 🤔 o que vc acha coloca sua opinião nos comentários
28/11/2025

Polêmico 🤔 o que vc acha coloca sua opinião nos comentários

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que cursar faculdade no período noturno, por si só, não é motivo suficiente para garantir a continuidade do pagamento de pensão alimentícia.

O caso envolve um pai que solicitou a exoneração da pensão alegando que a filha, já maior de idade, não estava estudando. Em sua defesa, a jovem apresentou apenas a inscrição no Enem, sem comprovar matrícula ou frequência em curso superior.

Com base nas informações apresentadas, o juiz de primeira instância aceitou o pedido e extinguiu a obrigação de pagamento. A filha recorreu da decisão, afirmando ter ingressado posteriormente em uma faculdade noturna — o que, segundo ela, justificaria a manutenção da pensão.

O Tribunal, no entanto, manteve a sentença, destacando que a estudante já havia completado 21 anos, só iniciou os estudos após o cancelamento do benefício e, por frequentar o turno da noite, teria condições de exercer atividade profissional durante o dia.

siga a página.

28/11/2025

Hoje (28) é o último dia para responder à 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O levantamento busca reunir opiniões de cidadãos que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos, assim como de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia privada. Para participar, acesse o link https://tinyurl.com/2j3afcn8.



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