Dr.SapalooficialQuid ius

31/05/2023

CAIM E ABEL E O DIREITO DE DEFESA

O crime nasceu no primeiro momento da humanidade. Com o homem, surgiu o delito. Os filhos de Adão e Eva foram autor e vítima do primeiro homicídio - Caim matou Abel. Motivo: a inveja, mal secreto, o pior dos pecados capitais. E Deus, antes de punir Caim, assegurou-lhe o direito de defesa (Gênesis, 4, 9 – 10).

Assim, naquela primeira tragédia humana, inaugurou-se o direito de defesa. Sêneca, três séculos antes de Cristo, já afirmava que ninguém pode ser julgado sem antes ser ouvido.

Todavia, nem sempre se observou este direito natural. A História registra um rol de estúpidas condenações fundadas na vontade absoluta dos que encarnavam o Poder.

Dentre milhares, basta que se recordem dos julgamentos de Sócrates, de Jesus Cristo, de São Sebastião, de Luiz XVI, e dos dolorosos tempos dos “Juízos de Deus” (ordálias), da Inquisição e das execuções pós-revoluções.

Sem o direito de defesa, qualquer julgamento é temerário. Sem este sacrossanto e irrecusável direito não há ordem jurídica, não há vida civilizada, não há segurança, não há paz.
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Esta é uma página de exemplo. É diferente de um post porque ela ficará em um local e será exibida na navegação do seu site (na maioria dos temas). A maioria das pessoas começa com uma página de introdução aos potenciais visitantes do site. Ela pode ser assim: Olá! Eu sou um bike courrier...

02/02/2023

𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐃𝐀𝐒 𝐎𝐁𝐑𝐈𝐆𝐀𝐂𝐎𝐄𝐒
➡️𝐏𝐑𝐈𝐍𝐂𝐈𝐏𝐈𝐎 𝐃𝐀 𝐁𝐎𝐀 𝐅𝐄

A boa fé representa um conceito polissémico.

Menezes Cordeiro – traduz os valores fundamentais do sistema.

Sentido subjectivo – ignorância de estar a lesar direitos alheios, sendo esse o sentido da referência à posse de boa fé no art. 1260.º.

Sentido objectivo – regra de conduta. Aparece-nos nos arts. 227.º, 239.º, 334.º, 437.º e 726.º/2 do CC.Estão em causa no vínculo obrigacional regras de comportamento que proporcionarão a
satisfação do direito de crédito mediante a realização da prestação pelo devedor, sem que resultem danos para qualquer das partes. Pode acontecer que a realização da prestação não permita a plena satisfação do direito de crédito ou a exigência de cumprimento pelo credor pode aparecer contrária à funcionalização dos direitos de crédito em virtude dos prejuízos que causa ao devedor. Por esse motivo a lei estabelece deveres de boa fé para ambos os sujeitos da relação obrigacional.

No âmbito do direito das obrigações, o princípio da boa fé objectiva encontra-se essencialmente plasmado em cinco institutos:

- Responsabilidade pré-contratual (art. 227.º/1 do CC).
- Integração dos negócios (art. 239.º do CC).
- Abuso de direito (art. 334.º do CC).
- Resolução ou modificação dos contratos por alteração das circunstâncias (art. 437.º/1 do CC).
- Complexidade das obrigações (art. 726.º/2 do CC).
Estes institutos concretizam deveres acessórios de protecção (evita que surjam danos para as partes), informação (sobre o objecto da negociação) e lealdade.

O art 762.º/2 do CC manda aplicar estes deveres tanto no cumprimento da obrigação como no exercício do direito. Os casos dos arts 334.º e 437.º correspondem a uma manifestação específica do princípio da boa fé que consiste em tornar ilegítimo o exercício de certas posições jurídicas quando ele se
apresenta como contrário a vectores do sistema.

A boa fé divide-se ainda em dois postulados fundamentais:

31/08/2022

O preço da perfeição é a prática constante "

By: Andrew Carnierge.

24/08/2022

👨🏿: Boa noite, princesa?
👩: Boa noite, ilustre
👨🏿: És muito linda.
👩: Congratulo-me com estas expressões
👨🏿: Quero te conhecer
👩: Com que escopo?
👨🏿: Escopo é quê?
👩: Propósito, fim... Ilustre, por acaso não tens um dicionário?
👨🏿: Tenho sim.
👩: Era uma pergunta retórica. Não precisavas responder
👨🏿: Estou aprendendo muito contigo. Devíamos conversar com mais frequência.
👩: Frequência é nada mais do que uma grandeza física ondulatória que indica o número de ciclos ou voltas em um determinado intervalo de tempo. Além disso, se por frequência querias dizer "constância", é desnecessário o uso do advérbio "mais".
👨🏿: É possível termos uma conversa normal, sem lançares esses termos todos?
👩: O conceito de "normal" possui um grande teor de subjectividade. Por isso, o normal, assim classificado pelas tuas estruturas cognoscitivas, pode ser diferente daquele classificado pelas minhas.
👨🏿: Erreh meu Deus . Namorar contigo deve custar
👩: Se tu o dizes...
👨🏿: Pelo menos aceite sair comigo
👩: Você quer um coito comigo?
👨🏿: Coito é quê?
👩: Você quer minha estrutura vaginal.
👨🏿: Quê? Nada disso. Só quero sair mesmo contigo🙈
👩: O "sair" é o primeiro nível da essência da tua intenção. A testosterona que teu corpo produz leva-te à procura do enlace ge***al. Todavia, devido ao mícrico conhecimento que tens sobre mulheres e da presumível resistência que demonstrarei, pretendes dar voltas,Mas o fim é descarregares tua libido em mim.
Por isso, sê objectivo e concreto.
👨🏿: Moça, tchau.

13/07/2022

ATENÇÃO!

O contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido com exigência de escritura pública, nos termos do art.° 875.°, C.C.
Por ex: um terreno, uma casa rés do chão ou um apartamento.
Boa noite.

26/03/2022

não o interpelo pelos bicos de bípedes palmípedes, nem pelo valor intrínseco dos retrocitados galináceos, mas por ousares transpor os umbrais de minha residência. se foi por mera ignorância, perdôo-te, mas se foi para abusar da minha alma prosopopéia, juro pelos tacões metabólicos dos meus calçados que dar-te-ei tamanha bordoada no alto da tua sinagoga que transformarei sua massa encefálica em cinzas cadavéricas.
o ladrão, todo sem graça, perguntou:
— mas como é, seu rui, eu posso levar o frango ou não?