08/09/2021
MAPAS MENSAIS DE REMUNERAÇÔES JÁ PODEM SER SUBMETIDOS VIA PORTAL DO CONTRIBUINTE
No âmbito dos procedimentos de Gestão Declarativa e Liquidação de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), a partir de Setembro de 2021 a AGT irá disponibilizar no Portal do Contribuinte o formulário electrónico de submissão do Mapa Mensal de Remunerações de IRT.
Esta nova funcionalidade irá permitir aos contribuintes enquadrados no Grupo A do IRT efectuar a entrega mensal do Mapa de Remunerações por via de submissão electrónica. De igual modo, passará também a ser possível aos contribuintes realizar substituições de Mapas incompletos ou incorrectamente preenchidos, desde que dentro do prazo legal estabelecido para o efeito.
Através desta funcionalidade passará também a ser possível, a todos os contribuintes alvo de retenção na fonte de IRT, consultar os movimentos registados em seu nome. Para tal, bastará que a entidade patronal submeta o Mapa Mensal de Remunerações através do Portal.
A submissão electrónica do Mapa de Remunerações de IRT irá possibilitar às entidades empregadoras o cumprimento das obrigações fiscais de forma simples e cómoda, sem que tenham de deslocar-se a uma Repartição Fiscal. Em seguida são enumerados os principais benefícios inerentes à implementação desta nova funcionalidade:
• Entrega Online do Mapa de Remunerações de IRT (via Portal)
Com o objectivo de desburocratizar e reduzir a necessidade de os contribuintes se deslocarem aos Serviços Fiscais para proceder à entrega do Mapa Mensal de Remunerações e respectiva liquidação do IRT, a partir de Setembro passará a ser possível realizar a submissão electrónica e a geração do Mapa Mensal de Remunerações via Portal do Contribuinte.
Para tal, os contribuintes terão apenas de preencher as informações relativas à remuneração de cada trabalhador e confirmar o imposto apurado para que a Nota de Liquidação e o Mapa de Remunerações sejam gerados e disponibilizados ao contribuinte.
• Cálculo automático do valor