05/03/2026
Modernização do Sistema Fiscal Angolano: Principais medidas acordadas entre a AGT e as entidades representativas dos contribuintes
Recentemente, a AGT - Administração Geral Tributária reuniu-se com entidades representativas do setor empresarial e contabilístico para discutir constrangimentos práticos e definir medidas corretivas de curto e médio prazo.
Entre os principais pontos abordados destacam-se:
- Suspensão e reativação simplificada de NIF
- Ajustes no regime de notificações eletrónicas
- Aperfeiçoamento do sistema de reembolso de IVA
- Implementação progressiva da faturação eletrónica
- Criação de balcões exclusivos para contabilistas
Estas medidas revelam um esforço claro de equilíbrio entre rigor fiscal e pragmatismo operacional, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência no ambiente de negócios.
Na FGSC Consulting, acompanhamos de perto estas evoluções e convertemos complexidade fiscal em decisões estratégicas claras, garantindo conformidade fiscal robusta, eficiência operacional e vantagem competitiva sustentável para os nossos clientes.
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O sistema fiscal angolano atravessa um processo de modernização estrutural marcado pela digitalização de procedimentos, reforço dos mecanismos de controlo e aumento da transparência nas relações entre a Administração Tributária e os contribuintes. Neste contexto, a Administração Geral T...