FGSC Consulting

18/08/2026

Angola tem um novo regime de holdings — e um prazo de 180 dias a contar.

O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/26, de 31 de Julho, criou as SGPS: sociedades cujo objecto exclusivo é deter e gerir participações noutras empresas. É a primeira vez que o país tem um veículo próprio, com regras e supervisor, para organizar um grupo de empresas.

Três pontos para reter:

🔹 Participação mínima de 10% com direito de voto, mantida mais de um ano
🔹 Objecto exclusivo — a SGPS não opera, não detém imóveis e não financia o grupo
🔹 Supervisão da Comissão do Mercado de Capitais, auditor externo obrigatório e multas até 500 milhões de Kz

As SGPS já existentes têm 180 dias para se adaptar. E quem tem duas ou três empresas tem, pela primeira vez, uma forma organizada de as juntar — com uma pergunta a responder primeiro: as minhas empresas são um grupo, ou são negócios sem relação entre si?

Publicámos um guia visual completo. Comente ou envie mensagem para o WhatsApp abaixo para obter o guia complete.

📞 943 039 396

Conteúdo informativo — não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal.

10/08/2026

31 de Agosto: prazo do pagamento provisório do Imposto Industrial de 2026, para os contribuintes do regime geral.
O que mais gera erro é a base. Não é o lucro — são 2% sobre as vendas e as prestações de serviços do primeiro semestre. Semestre difícil não dispensa o provisório.
Três detalhes que mudam o valor:
▪ As operações já sujeitas a retenção de 6,5% ficam fora da base
▪ Pode apurar-se sobre os valores recebidos, e não sobre o facturado, com extractos bancários entregues à AGT - Administração Geral Tributária
▪ Quem apurou prejuízo fiscal no ano anterior pode estar dispensado
E não é imposto perdido: abate na liquidação final, entregue em Maio.
Se quiser que vejamos o seu caso antes do fim do mês, cá estamos. 🤝

06/08/2026

Uma data para marcar no calendário: 5 de Setembro de 2026.

A AGT - Administração Geral Tributária concluiu no final de Julho o envio das notificações sobre divergências nas declarações de IVA, IRT e Imposto Industrial de 2025, tudo pelo Portal do Contribuinte. Muitas empresas ainda não sabem que já foram notificadas, porque as notificações nem sempre chegam com aviso.

A nossa sugestão é simples: espreite o portal esta semana. Se houver alguma notificação, há um processo claro para responder — por via electrónica, com a documentação certa — e ainda há tempo para o fazer com calma.

Preparámos um guia visual com o passo a passo: onde consultar, como responder e o que acontece se o prazo passar em branco.

Fale conosco antes de responder, é para isso que cá estamos. 🤝



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22/07/2026

“Temos as impressões digitais da banca em todas as áreas do nosso mercado de capitais.” — Cristina Lourenço, PCE da BODIVA-BOLSA DE DÍVIDA E VALORES DE ANGOLA - Sociedade Aberta, no Fórum Banca 2026.

Os números confirmam:
(a) 3 dos 6 emitentes cotados são bancos — c.96% da capitalização bolsista
(b) O sector quase triplicou entre 2017 e 2025 (activos: 9,8 → 27 biliões Kz
(c) Mas menos de 1% dos depositantes investe no mercado de capitais

A banca não é alternativa ao mercado — é o canal de entrada. Resumimos a intervenção em 7 slides. [ https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7485602604476006402 ]

📌 Guarde e partilhe.

17/07/2026

🔐 Levantamento Sem Cartão: o código agora vale apenas 6 horas.

Desde 15 de Julho, a EMIS reduziu a validade dos pedidos de Levantamento Sem Cartão de 24 para 6 horas.

Se o código expirar, basta gerar um novo, sem custos e sem alteração dos limites definidos pelo seu banco.

O objectivo: reforçar a segurança e reduzir o risco de fraude e uso indevido.

FGSC Consulting · Literacia Financeira

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16/07/2026

⚠️ Alerta de segurança: circulam mensagens falsas em nome do INSS Angola, por e-mail, SMS, WhatsApp e chamadas. O objectivo é roubar dados pessoais e bancários.
O essencial:
- O INSS NÃO está a pedir actualização de dados por mensagem ou telefone
- Use apenas os canais oficiais: INSS Virtual, App MAIS INSS, Mediadores e Agências de Atendimento
- Nunca partilhe senhas ou códigos; não clique em links suspeitos
- Recebeu algo estranho? Pare, bloqueie e denuncie

Preparámos um guia simples, em 7 slides, para segurados, contribuintes e pensionistas. https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7483435876140802049

Guarde e partilhe, sobretudo com quem cuida da reforma da família.
Conteúdo educativo, baseado no comunicado oficial do INSS (Julho 2026).
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⚠️ Alerta de segurança: circulam mensagens falsas em nome do INSS Angola, por e-mail, SMS, WhatsApp e chamadas. O objectivo é roubar dados pessoais e bancários. O essencial: - O INSS NÃO está a pedir actualização de dados por mensagem ou telefone - Use apenas os canais oficiais: INSS Virt...

15/06/2026

Em maio de 2026, a taxa de desemprego entre os jovens angolanos dos 15 aos 24 anos atingiu 40,7%, segundo dados do INE Angola - Instituto Nacional de Estatística.

Por detrás deste número existem milhares de jovens com talento, ambição e vontade de contribuir para o desenvolvimento do país.

Criar oportunidades de aprendizagem, estágios e inserção profissional é investir no futuro de Angola. Afinal, são os jovens que impulsionam a inovação, o crescimento e a transformação da nossa sociedade.

Na FGSC Consulting acreditamos no poder do talento jovem e continuamos comprometidos em abrir portas para a próxima geração de profissionais.

11/06/2026

Dificuldades na Análise do Crescimento da Empresa 🤔?
Desafios 😩?
Vem que a FGSC te ajuda👍.

06/06/2026

📢 Gostaria de receber actualizações empresariais relevantes para a sua empresa, directamente no WhatsApp?

Criámos o canal FGSC Actualizações Empresariais para partilhar informações práticas e atualizadas sobre:

✔ Fiscalidade e obrigações tributárias
✔ Contabilidade e reporting financeiro
✔ Finanças corporativas
✔ Gestão empresarial
✔ Alterações legislativas e regulatórias
✔ Temas relevantes para empresas que operam em Angola

O nosso objetivo é disponibilizar conteúdo útil, claro e oportuno para apoiar empresários, gestores e profissionais na tomada de melhores decisões.
Se procura manter-se informado sobre o ambiente empresarial angolano, convidamo-lo a acompanhar o nosso canal.

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05/06/2026

A AGT - Administração Geral Tributária realizou no dia 5 de Junho de 2026 uma sessão de esclarecimento sobre o Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), reforçando aspectos que continuam a gerar dúvidas entre particulares e empresas.

Sabia que um veículo vendido, abandonado, avariado ou fora de circulação pode continuar a gerar responsabilidades fiscais se os registos não forem devidamente actualizados?

No nosso mais recente artigo analisamos os principais esclarecimentos da AGT, incluindo:
- Quem é efectivamente responsável pelo pagamento do IVM;
- Como proceder à alteração do responsável fiscal;
- Quando é possível solicitar a suspensão da cobrança do imposto;
- Os riscos associados à compra de veículos usados com dívidas fiscais;
- As principais datas, obrigações e boas práticas para evitar multas e contingências tributárias.

Num contexto de crescente digitalização dos serviços fiscais, manter os registos actualizados e compreender as regras do IVM tornou-se essencial para uma gestão patrimonial e empresarial eficiente.

📖 Leia o artigo completo no nosso website.

A introdução do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), através da Lei n.º 24/20, representou uma mudança estrutural no sistema tributário angolano. Mais do que uma simples alteração terminológica da antiga taxa de circulação, o IVM passou a constituir um verdadeiro imposto patrimon...