24/09/2026
📌 USD 525.000 foi a maior multa já aplicada em Angola por falhas na protecção de dados.
A Agência de Protecção de Dados publica as suas deliberações, por imposição legal. De 2022 a 2026 multou bancos, a companhia aérea nacional, a empresa pública de águas, uma operadora de telecomunicações e várias empresas privadas.
As falhas repetem-se, e são evitáveis:
✔ Documento com as medidas, normas e procedimentos de segurança — artigo 30.º, n.º 3
✔ Notif**ação à Agência de Protecção de Dados — artigo 12.º, n.º 1
✔ Contrato escrito com quem trata dados por si — artigo 23.º, n.º 1
Se a sua empresa processa salários, trata dados pessoais.
Publicámos no LinkedIn um guia visual com nove pontos, cada um com o artigo ao lado — procure FGSC Consulting.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico.