Direito/família e trabalho

03/02/2026

sempre que observar doenças profissionais, deves consultar , Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

03/02/2026

Em caso de acidente de trabalho ou doença profissional,a entidade empregadora deve cumprir as obrigações, conforme:
art.142 da LGT

24/09/2025

Elemento de um contrato de trabalho:
1. prestação de uma actividade;
2. subordinação jurídica;
3. retribuição.

Estes elementos, acompanham o contrato de trabalho.
o contrato de trabalho é definido no art.1152. do Código Civil. Como aquele pelo qual uma pessoa se obriga , mediante retribuição, a sua actividade a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta.
o contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, celebrado entre o trabalhador e o empregador.
Ora, o art. 13. da LGT. Impõe os elementos que fazem parte de um contrato.

24/09/2025

o art. 96. LGT, atribui ao trabalhador o poder de reclamar , para evitar as injustiças ou exercício abusivo da entidade empregadora.
Entretanto, pode o trabalhador reclamar, se entender que não praticou os factos que lhe são impostos.

24/09/2025

Inglês

O verbo mais usado no Inglês é o tal verbo "To be", e ele é muito mais simples do que parece, aqui abaixo seguem frases de exemplo para você memorizar e saber como usá-lo.
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24/09/2025

A ser verdade, a OAA, deve sancionar o advogado.

ARGUIDOS DA AGT REJEITAM ADVOGADO DE JOEL LEONARDO

Luanda - Um grupo de arguidos envolvidos no conhecido “Caso AGT” revelou que, em determinado momento, o advogado angolano Carlos Salombongo (na foto) se aproximou de alguns réus com uma proposta de pagamento individual de 20 milhões de kwanzas, em troca da retirada dos seus nomes do processo criminal. Segundo os denunciantes, a proposta foi recusada, por considerarem tratar-se de uma tentativa de extorsão disfarçada de negociação jurídica.

Ler mais em: https://club-k.net/~clubk/index.php?option=com_content&view=article&id=58297:arguidos-da-agt-rejeitam-advogado-salombongo&catid=8:bastidores&lang=pt&Itemid=1071

24/09/2025

Art.8. LGT
A relação jurídico laboral constitui-se com a celebração do contrato de trabalho.

24/09/2025

medidas disciplinares, art. 87.LGT

Em relação as infracções disciplinares , pode a entidade empregadora, em função da gravidade resultante da infracção cometida pelo trabalhador, aplicar as seguintes medidas disciplinares:
1.Admoestação oral;
2.Admoestação registada ;
3.Despromoção temporária de categoria;
4.Redução temporária do salário ;
5.Suspensão do salário com perda parcial de retribuição

6.Despedimento disciplinar.

A medida acima citada, não pode ser aplicada sem a entrevista prévia do trabalhador, excepto Admoestação oral e Registada, vid. o n.1 do art.88.LGT

Quem deve instruir um processo disciplinar?
A instrução do processo disciplinar é da competência da entidade empregadora, embora, a entidade empregadora, pode delegar as pessoas vinculadas ou não a Empresa, conforme previsto no n. 2 do art.88. da LGT.

03/09/2025

O Empregador tem na sua esfera três poderes:
1- poder de Direcção
2-poder de Regulamentação
3-poder Disciplinar

02/09/2025

O empregador tem o poder disciplinar sobre os trabalhadores ao seu serviço e exerce-o em relação às infecções disciplinares por estes cometidas. Ou seja, a autoridade disciplinar surge como" braço armado" do empregador, características que funcionalmente é atribuído ao direito do trabalho.