13/10/2024
TÍTULO: O CONCEITO DE PODER À LUZ DO PENSAMENTO DE ANNAH ARENDT.
AUTOR: Monteiro Capitango Massano de Jesus
cfr: ARENDT, Hannah. Condição Humana. 6º Volume. Forense. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2007.
Cfr: ARENDT, Hannah. Disponível em: «pt.wikipedia.org/wiki/Hannah_Arendt»: acesso em 10-Jul-2015.
Principais Obras: Condição Humana, Crises da República.
Influenciada por: Platão, Sócrates, Aristóteles, Maquiavel, Kant, Rudolf Bultmann, Edmund Husserl Heidegger, Karl Jaspers.
Influenciou: Jurgen Habermas e a Filosofia contemporânea em geral.
Hannah Arendt começa por afirmar que o espaço da aparência passa a existir sempre que os homens se reúnem na modalidade do discurso e da acção, e portanto precede toda e qualquer constituição formal da esfera pública e as várias formas de governo, isto é, às várias formas possíveis de organização da esfera pública. Sua peculiaridade reside no facto de que, ao contrário dos espaços fabricados por nossas mãos, não sobrevive à realidade do movimento que lhe deu origem, mas desaparece não só com a dispersão dos homens como no caso de grandes catástrofes que destroem o corpo político, mas também com o desaparecimento ou suspensão das próprias actividades. Onde quer que os homens se reúnam, esse espaço existe potencialmente; mas só potencialmente, não necessariamente nem para sempre.
Normalmente é o poder que destrói as comunidades políticas e a perda do poder é a impotência final; e o poder não pode ser armazenado e mantido em reserva para casos de emergência […] se o mesmo não for efectivado perde-se, e só se efectiva quando a palavra e o acto não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os actos não são brutais, quando as palavras não são usadas simplesmente para velar intenções mas, para revelar realidades, e os actos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades. É o poder que mantém a existência da esfera pública, o espaço potencial da aparência entre homens que agem e falam […]. O poder é sempre, como diríamos hoje, um potencial de poder, não uma entidade imutável, mensurável e confiável como a força. A força é entendida como a qualidade natural de um indivíduo isolado, o poder passa a existir entre os homens quando eles agem juntos, e desaparece no instante em que eles se dispersam. Um só homem não pode ser o detentor do poder, desta feita se exclui todo o poder exercido contra a vontade dos homens, aqui não se trata de impor a própria vontade contra vontades alheias.
Esta capacidade humana de agrupamento, para Arendt, reflecte a autonomia dos indivíduos de agir conjuntamente e de acordo com as suas expectativas compartilhadas, discutindo o rumo da comunidade política. Na mesma senda de ideias de acordo com a natureza das coisas, Francisco Suarez acredita que o poder não reside em nenhum homem em particular, mas sim nos homens em conjunto (os homens nascem naturalmente livres, nenhum deles possui naturalmente poder sobre os outros).
Continuando com mesma ideia acrescenta Suarez, o poder só ganha existência efectiva se os homens estiverem previamente unidos e prontos a formar uma comunidade perfeita.
Devido a esta peculiaridade, que possui em comum com todas as potencialidades que podem ser efectivadas mas nunca inteiramente materializadas, o poder tem espantoso grau de independência de factores matérias, sejam estes numerosos ou meios. Por exemplo, um grupo de homens relativamente pequeno, mas bem organizado, pode governar, por tempo quase indeterminado, vastos e populosos impérios […]. O único factor material indispensável para a geração do poder é a convivência entre os homens. Estes só retêm poder quando vivem tão próximos uns dos outros que as potencialidades da acção estão sempre presentes; e, portanto, a fundação de cidades que, como as cidades-estados, converteram-se em paradigmas para toda a organização política ocidental, foi na verdade a condição prévia material mais importante do poder. O que mantém unidas as pessoas depois que passa o momento fugaz da acção (o mesmo que a organização) e o que elas, por sua vez, mantêm vivo ao permanecerem unidas é o poder. Todavia, todo aquele que, por algum motivo, se isola e não participa dessa convivência, renuncia ao poder e se torna impotente, por maior que seja sua força e por mais validas que sejam suas razões.
Posto isso, se o poder fosse algo mais que essa potencialidade da convivência, se pudesse ser possuído como a força ou exercido como a coação, ao invés de depender do acordo frágil e temporário de muitas vontades e intenções, a omnipotência seria uma possibilidade humana concreta. Porque o poder, como a acção, é ilimitado; ao contrário da força, não encontra limitação física na natureza humana, na existência corpórea do homem. Sua única limitação é a existência de outras pessoas, limitação que não é acidental, pois o poder humano corresponde, antes de mais nada, à condição humana da pluralidade. Pelo mesmo motivo, é possível dividir o poder sem reduzi-lo; e a interacção de poderes, com seus controles e equilíbrios, pode, inclusive, gerar mais poder, pelo menos enquanto a interacção seja dinâmica e não resultado de um impasse. A força, ao contrário, é indispensável; e, embora também seja controlada e equilibrada pela presença dos outros, a interacção da pluralidade significa, neste caso, uma definida limitação à força do indivíduo, que é mantida dentro de limites e pode vir a ser superada pelo potencial de poder da maioria. A identificação da força necessária para a produção de coisas como o poder necessário à acção só é concebível como atributo divino de algum deus. Por isto, a omnipotência jamais é atributo dos deuses no politeísmo, por maior que seja sua força em comparação à dos homens. Inversamente, a aspiração de omnipotência implica sempre além de sua hubris utopia a destruição da pluralidade.
Nas condições da vida humana, a única alternativa do poder não é a resistência impotente ante o poder, mas unicamente a força, que um homem sozinho pode exercer contra seu semelhante, e da qual um ou vários homens podem ter o monopólio ao se apoderarem dos meios de violência. Mas, se a violência é capaz de destruir o poder, jamais pode substituí-lo […].
