RUMU - Consultoria e Assessoria Jurídica

RUMU - Consultoria e Assessoria Jurídica A RUMU, desenvolve trabalhos de consultas através de audiências junto dos consulentes, elaboraç?

15/07/2020

Certamente, algum dia já terás perguntado a ti mesmo:

1. Quem tem direito a herança?

2. Havendo vários filhos, como é feita a partilha da herança?

3. Em caso de morte da mulher quem se torna herdeiro desta?

4. É possível perder-se o direito à herança?

Pois é, tivemos a honra de dissipar estas e outras dúvidas, em torno do instituto da herança, numa entrevista exclusiva, concedida a Rádio Nacional de Angola que difundirá hoje (Quarta-feira) pelas 21h00 no Programa "Boa Noite Angola", no domingo pelas 5h00 no "Programa Roda de Amigos" e o mesmo tema será ainda abordado na sexta-feira a partir das 9h00 no Programa "A Casa da Rádio", todos do canal 'A' da RNA.

Não deixe de acompanhar.

15/07/2020

O REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS QUE SE DEDICAM A ACTIVIDADE RELIGIOSA EM TERRITÓRIO ANGOLANO
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No país existem mais de novecentas confissões religiosas legais e nelas exercem funções estritamente ministeriais e/ou sarcedotais a tempo integral, como Padres, Pastores, Anciãos, etc.

Estes cidadãos são abrangidos como segurados à Protecção Social Obrigatória, nos termos definidos no Decreto Nº 41/08, de 2 de Julho.

Não integram o regime estabelecido pelo diploma supra mencionado, os trabalhadores ao serviço de instituições religiosas ao abrigo de contrato de trabalho ou de situação juridico-laboral legalmente equiparada, tal como Professores, Secretários Pessoais e Administrativos, Contabilista, etc.

Sempre que um Padre, Pastor, Ancião, etc. abrangido pelo Decreto citado exerça actividade profissional remunerada, subordinada, deve prevalecer a sua inscrição no regime dos trabalhadores por conta de outrem, excluindo-se da aplicação do disposto no Decreto já mencionado.

Caro Co-Cidadão, tens um pai, irmão, tio, avô que é um sarcedote?

Pergunta-lhe se tem a sua situação regularizada no INSS... a resposta é não?

Então, dê um RUMU diferente as coisas, contactando-nos.

15/07/2020

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