09/05/2026
🌍📦 IMPORTAÇÃO NO CONTEXTO ANGOLANO: MAIS DO QUE TRAZER MERCADORIAS, É TRATAR CORRETAMENTE A OPERAÇÃO
Em Angola, uma importação não gera impacto apenas na entrada física de mercadorias. Ela afeta diretamente:
✔️ Contabilidade
✔️ Fiscalidade
✔️ Processo Aduaneiro
✔️ Gestão Financeira
Por isso, o tratamento deve respeitar simultaneamente:
📌 PGC Angola
📌 Legislação Aduaneira
📌 Normas Internacionais (IAS 2 / IFRS)
📌 Regras da AGT
O que é importação?
Importação é a entrada legal de bens provenientes do exterior para consumo, comercialização ou utilização em território angolano.
Pode envolver:
• mercadorias
• equipamentos
• matérias-primas
• activos fixos
• serviços especializados
Conceitos fundamentais: FOB e CIF
🔹 FOB (Free On Board)
Inclui o valor da mercadoria e despesas até ao embarque no país de origem.
Não inclui:
❌ frete internacional
❌ seguro internacional
🔹 CIF (Cost, Insurance and Freight)
Representa o custo da mercadoria colocada no porto angolano.
Fórmula:
CIF = FOB + Frete + Seguro
Exemplo prático
FOB = 8.000 USD
Frete = 1.500 USD
Seguro = 500 USD
➡️ CIF = 10.000 USD
Supondo taxa aduaneira de 20%:
Direitos Aduaneiros = 10.000 × 20% = 2.000 USD
Base do IVA:
CIF + Direitos = 12.000 USD
IVA (14%) = 1.680 USD
O IVA entra no custo?
✅ Sim, quando não é recuperável.
❌ Não, quando existe direito à dedução.
Segundo o PGC Angola e IAS 2, integram o custo do inventário:
✔️ preço de compra
✔️ frete
✔️ seguro
✔️ direitos aduaneiros
✔️ despesas de desembaraço
✔️ transporte até ao armazém
Profissionais envolvidos numa importação
👨💼 Despachante Aduaneiro
• desembaraço
• cálculo aduaneiro
• tramitação AGT
📊 Contabilista
• contabilização
• IVA
• valorização do stock
• conformidade contabilística
📑 Técnico Fiscal
• enquadramento tributário
• benefícios fiscais
• mitigação de riscos
📌 Conclusão:
Uma importação mal tratada pode gerar:
❌ erros fiscais
❌ distorção de stock
❌ custos incorretos
❌ riscos perante a AGT