13/04/2026
Como preparar um iniciante para resposta de Notif**ação diante da AGT.
Lembro-me perfeitamente de quando comecei na Akongo Consultores. Sempre que chegava uma notif**ação, a minha missão era clara: organizar e tirar as cópias de todos os suportes que justif**avam a resposta que o meu Diretor preparava. Ali aprendi que um bom argumento fiscal não vale nada se não tivermos a evidência documental organizada. Comecei pelas cópias, e hoje preparo as defesas.
Notif**ação é um documento oficial enviado pela AGT para informar um contribuinte, seja ele um particular ou uma empresa sobre uma situação específ**a relacionada com as suas obrigações fiscais.
Uma notif**ação é composto por várias fases:
1) Direito de Audição Prévia
2) Reclamação Administrativa
3) Recurso Hierárquico
4) Impugnação Judicial.
Cada fase tem os seus procedimentos de resolução.
Como preparar o iniciante diante desses cenários?
1. Fase do Direito de Audição Prévia: A Primeira Linha de Defesa
Esta é a fase mais crítica para o contabilista iniciante. É aqui que se pode evitar que uma correção proposta pela AGT se converta numa liquidação definitiva.
• O Conceito: Antes de a AGT decidir, ela ouve o contribuinte. É o princípio do contraditório( Código Geral Tributário).
Como preparar o iniciante:
• Prazo é Lei: Ensina que, geralmente, o prazo é de 30 dias. Perder este prazo é aceitar tacitamente o erro apontado pela AGT.
• Análise de Evidências: O iniciante deve aprender a cruzar o que a AGT alega com os lançamentos no Primavera v10 ou um outro Software ou os mapas de suporte.
• A Resposta: Não deve ser apenas textual. Deve ser acompanhada de provas (faturas, guias de pagamento, extratos). Se a AGT diz que falta IVA, o iniciante deve anexar o mapa de exportação do ficheiro SAF-T ou as facturas emitidas aos clientes.
Por: Bráulio Henriques