12/10/2021
Direito fiscal/ Fiscalidade
O direito fiscal é um sub ramo do direito Tributário que estuda as receitas patrimoniais de forma coerciva
O direito fiscal é o direito exclusivamente dos impostos
Ou seja o direito fiscal é um conjunto de norma que disciplina o nascimento , desenvolvimento e a extinção da obrigação tributaria , resultante de aplicação de uma lei fiscal
Impostos é uma prestação pecuniária, unilateral de carácter definitivo, estabelecido por lei , sem carácter de sanção cobrado pelo estado ao sujeito passivo com objectivo de dar cobertura as despesas públicas .
Descoplicando os seus elementos:
Prestação: resulta de relação obrigacional
Pecuniária : os impostos são apenas paga em dinheiro
Ex: exemplo o cidadão não pode pagar imposto em espécie ou seja com bens materiais
Unilateral: Não há qualquer prestação imediata por parte do estado, ou seja quando o cidadão paga imposto não recebe uma retribuição do estado de forma individualizada.
Definitiva: Não da lugar há restituição ou reembolso
Coerciva: o imposto é estabelecido por lei, independentemente da vontade do cidadão, ou seja para o estado implementar um determinado imposto não precisa negociar com o cidadão.
Uma pergunta?🤔
É justo que o cidadão paga imposto?
Luis Mário