25/02/2022
O Orçamento Geral do Estado (OGE-2022) tem reservado 450 mil milhões de kwanzas para o pagamento da dívida comercial contraída por Angola entre 2013 e 2018, informou quinta-feira (24), em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.
De acordo com a governante, a mesma será paga pelo seu departamento ministerial, mediante elementos probatórios, que passam pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), que valida e certifica essas matérias.
Vera Daves disse à Rádio Nacional de Angola (RNA), que toda a dívida formada fora das regras de execução orçamental não deve ser regularizada, com base no Decreto Presidencial sobre os procedimentos para a regularização dos atrasados.
"Já começámos com o processo de envio dos registos que temos ao IGAE e fizemos um desenvolvimento informático que permite o envio destes processos de forma digital, através do Sistema Financeiro do Estado”, avançou a ministra. Além disso, o Ministério das Finanças está a incentivar os gestores das unidades orçamentais a fazerem o envio de informações pela mesma via.
No quadro desse processo, está em desenvolvimento um outro procedimento, que permite o envio de alertas, para os credores poderem acompanhar o processo, sem que se desloquem às instalações das Finanças. Com esta iniciativa, a direcção das Finanças quer cortar eventuais pedidos de verificação de processos que podem concorrer a práticas ilícitas.
