03/08/2025
❗Como definir o custo da obra, onde o projecto é o mesmo a ser implementado em várias províncias❓
➡️Enquadramento: Nos últimos anos, a necessidade de expandir infraestruturas públicas de forma padronizada em Angola — como escolas, postos de saúde, mercados ou habitações sociais — tem levantado uma questão crítica: como definir o custo real ou preço de venda de uma obra que será replicada em diferentes províncias, mantendo o mesmo projecto técnico? Esta é uma questão que tem despertado curiosidades há mais de uma década em Angola pois está directamente relacionada com a optimização de custos e racionalização e garantia de qualidade na despesa pública propriamente no sector da construção civil e Obras Públicas, despoletando programas, estudos e análises ao nível de departamentos ministeriais, governos provinciais, administrações municipais, empresas e profissionais do ramo. Parece uma questão simples, mas vários são os factores que a revestem de importância e necessidade de reflexão e acção.
Vejamos o seguinte exemplo: À Empresa Emerson João Construções, foi requisitado um projecto chave-na-mão, para o estudo, concepção, execução e apetrechamento de uma Escola T12, a ser erguida na Província de Luanda, propriamente para a Administração de Belas, numa área bruta coberta de 4.500 metros quadrados, estando avaliada em 800 Milhões de Kwanzas. O projecto cumpriu com as normas e boas práticas da construção civil e foi entregue à aquela Administração, num prazo de 6 meses (Bem-Haja).
Com o intuíto de valorizar o bom trabalho da Empresa Emerson João Construções, foi-lhes requisitada o mesmo projecto, para mais 4 províncias de Angola (Cabinda, Moxico Leste, Namibe e Cubango). A questão que ficou no ar entre todos os intervenientes foi o tema deste nosso artigo.
À primeira vista, pode parecer que o custo de uma obra com projeto padronizado deveria ser uniforme em todo o território nacional. No entanto, a realidade geográfica, social e económica de Angola impõe variáveis significativas que devem ser obrigatoriamente consideradas na fase de orçamentação, tanto para garantir a viabilidade técnica e financeira como para evitar distorções nos preços públicos, má alocação de recursos ou sobrecarga orçamental.
Este artigo propõe bases técnicas e uma análise integrada para definição do custo da obra (ou seu preço de venda contratual), respeitando os princípios da orçamentação profissional, justo e baseando-se na satisfação das partes.
1️⃣ Princípios Técnicos de Orçamentação
1. Definição do Custo Directo
Exemplo: O custo do betão em Luanda pode incluir apenas transporte urbano; no Cuando Cubango, implica transporte interprovincial, desgaste de vias e possível armazenamento próprio.
▶️Custos Indiretos e Gerais de Obra
Exemplo: geografias e contextos diferentes, obrigam o orçamentista a considerer os Custos de administração da obra (chefia, técnicos, segurança), Seguros, licenças, impostos locais, logistica para as equipas e Despesas financeiras e mobilização, tendo em conta os preços praticados na zona em que se vai implementar a obra.
▶️Margem de Lucro e Risco
A definição de preço de venda deve prever uma margem comercial ajustada ao risco da zona. Exemplo: Zonas urbanas com infraestrutura podem deduzir uma margem mais baixa;
enquanto Zonas rurais ou de difícil acesso deduzem uma margem de segurança financeira elevada.
2️⃣ Factores Geográficos que Influenciam o Custo: Acessibilidade, Logística, Topografia, Condições do Terreno, Clima, Sazonalidade, etc..
3️⃣ Fatores Sociais e Económicos Locais: Disponibilidade de Mão-de-Obra, Custos Sociais, Custos Ambientais, Segurança Pública, etc...
4️⃣ Aplicação no Caso Prático Angolano (Emerson Lourenço Construções)
No nosso exemplo, a Empresa Emerson Lourenço Construções, construiu e apetrechou uma escola T12 em Luanda por 800 milhões de Kwanzas. A mesma tipologia foi requisitada para mais 4 províncias e dentro de cada contexto podemos citar alguns pontos-chave:
a) ▪️Cabinda: envolve transporte marítimo, tarifas alfandegárias, custos de mobilização elevados.
b) ▪️Moxico Leste: logística terrestre complexa, carência de fornecedores locais e maão de obra qualificada.
c) ▪️Namibe: acesso facilitado, maior presença de empreiteiros regionais, facilidade em transporter mercadorias e acesso à mão de obra qualificada.
d) ▪️Cubango: alta mobilização de meios, ausência de mão de obra qualificada, carência de fornecedores de qualidade.
⏸️ Resultado: Cada obra apresentará um custo distinto, ainda que o projeto técnico e demais elementos dos cadernos sejam idênticos.
5️⃣ Como Definir o Custo Final ou Preço de Venda
Não direi que seja um exercício simples, pois a falta de dados precisos poderá levar ao método de estimativas ou percentual, caso não tenhamos muito tempo para aprofundar os estudos por cada província. O mais assertivo é avaliar cada caso com base nos atributos de um bom orçamento.
✅ Recomendo; Usar o orçamento base como referência (ex: Luanda) e aplicar índices de correção regional (ajuste percentual por província), tomando Luanda como base, com uma afectação de 100% do valor da obra, definindo por exemplo para as restantes províncias:
a) 🔹Cabinda: +15%
b) 🔹Moxico Leste: +22%
c) 🔹Namibe: +7%
d) 🔹Cubango: +25%
Por fim, adapte o orçamento com estudos prévios locais e definia preço de venda com base em custo total mais a margem contractual.
6️⃣ E não se esqueça!
A definição do custo ou preço de venda de um projeto padronizado em múltiplas províncias deve ir muito além da replicação simples do orçamento inicial. A complexidade logística, social, económica e geográfica do território angolano exige um modelo de orçamentação regionalizada, técnica e transparente, que respeite os princípios da engenharia de custos e evite distorções na aplicação de fundos públicos. Mais do que uma boa prática, esta abordagem representa um compromisso com a justiça territorial, eficiência fiscal e desenvolvimento equitativo do país.
😄 Espero ter respondido a questão... Nos vemos na próxima
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