02/09/2022
DECLARAÇÃO DO IDC SOBRE AS ELEIÇÕES EM ANGOLA DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- Tendo em conta a Declaração do Porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) de 29 de agosto de 2022;
- Tendo em conta a Declaração do Departamento de Estado dos EUA em 29 de agosto de 2022;
- Tendo em conta o Comunicado Preliminar da missão de observação eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) de 26 de agosto de 2022;
- Tendo em conta a Declaração Preliminar da missão de observação eleitoral da União Africana em 26 de agosto de 2022;
- Tendo em conta as diversas Declarações Preliminares da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de 24 de agosto de 2022 e dias seguintes;
- Tendo em conta a Resolução proposta para aprovação pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Senador Bob Menendez em sua própria qualidade, em 2 de agosto de 2022;
- Tendo em conta a “Declaração de Luanda” adotada por unanimidade pela Assembleia Geral do IDC em 9 de julho de 2022;
A. Considerando que o governo angolano tentou por todos os meios, incluindo o recurso ao Tribunal Constitucional, impedir o duas vezes eleito Presidente da UNITA, Adalberto Costa Junior, de assumir o seu cargo de líder do partido e líder da oposição, numa clara intenção de impedir a sua candidatura às referidas eleições.
B. Considerando que as eleições parlamentares angolanas de 24 de agosto de 2022 decorreram num clima político hostil aos partidos da oposição.
C. Considerando que muito poucos observadores internacionais puderam ser registrados como tal, impedindo a observação do processo eleitoral que deveria incluir a contagem dos votos e a investigação de todas as irregularidades denunciadas.
D. Considerando que a mesma CNE teve de rectificar duas vezes os resultados – de 60% para 54%, e depois para 51,07% – tentando acalmar os cidadãos angolanos que denunciavam a manipulação das eleições a favor do partido no poder, o MPLA.
E. Considerando que muitas irregularidades foram denunciadas pelos partidos da oposição, pelos representantes da sociedade civil e muitos observadores nacionais e internacionais, especialmente em relação ao processo de contagem, e completamente ignoradas pela CNE.
F. Considerando que existem enormes discrepâncias entre os números apresentados pela CNE e os apresentados pelos partidos da oposição, que poderiam ser facilmente dissipadas com a publicação de todo o material em posse da CNE, incluindo os registros de votação de todas as assembleias de voto do país.
G. Considerando que parece haver uma clara intenção da CNE de confirmar o mais rapidamente possível o MPLA como vencedor das eleições, desconsiderando qualquer alegação contrária a esta e evitando a recontagem dos votos conforme já solicitado.
O IDC:
1. Manifesta-se profundamente desapontado após confirmar que qualquer esperança de eleições livres e democráticas em Angola desapareceu no mesmo dia das eleições com o comportamento inequívoco da CNE de apoiar a vitória fraudulenta do MPLA na manutenção do poder.
2. Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de o incumprimento da vontade angolana, expressa com os seus votos a 24 de agosto, poder agravar perigosamente a tensão política num país que sofreu uma devastadora guerra civil de 27 anos.
3. Exorta o Governo Angolano e a Comissão Nacional Eleitoral a assegurar a credibilidade das eleições publicando e divulgando informação completa sobre os resultados eleitorais.
4. Exorta o Parlamento Europeu e o Congresso dos EUA a apelarem o Governo angolano e a CNE a considerarem as reclamações da oposição e da sociedade civil e a responderem-lhes de forma atempada, justa e transparente.
5. Exorta o Governo angolano a autorizar uma nova missão composta por peritos do GRAM da União Africana, da União Europeia e de outras organizações e Estados internacionais dispostos a participar, para rever, em conjunto com a Comissão Nacional Eleitoral, todos os apuramentos processados em as assembleias de voto e os resultados ratificados em Luanda.
6. Exorta as autoridades judiciárias angolanas a afirmarem a sua independência de qualquer instrumentalização política e a assegurarem a protecção dos direitos do povo angolano e da sua inalienável soberania, única fonte de qualquer poder político e fundamento fundamental da democracia.
7. Exorta a União Africana, a União Europeia e o Governo dos Estados Unidos a responsabilizarem os funcionários angolanos por quaisquer tentativas de subverter o processo eleitoral e impedir que seja respeitada a vontade do povo angolano, expressa com os votos emitidos.
8. Louva a atitude responsável do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que tem continuamente apelado ao povo angolano para que permaneça vigilante, mas calmo, enviando uma forte mensagem contra qualquer violência no país e defendendo a utilização de todos os recursos legais para abordar suas preocupações.
Bruxelas 1 de setembro de 2022
