05/09/2026
Em Angola, Brasil e outros países de tradição jurídica lusófona, é comum ouvirmos tratar os estudantes de Direito por "doutor" já a partir do 1º ano do curso. Essa prática não tem respaldo legal que obrigue, mas é uma tradição cultural e social profundamente enraizada. Para compreender esse fenômeno, precisamos analisar 3 fatores:
1°- A origem histórica da palavra "doutor";
2°- A função social do jurista;
3°- A construção da identidade profissional dentro da doutrina jurídica.
Origem histórica e cultural do título "Doutor"
A palavra "doutor" vem do latim docere = ensinar. Na Idade Média, nas primeiras Universidades de Coimbra e Bolonha, "doutor" era quem tinha autorização para ensinar Direito.
Com o tempo, no contexto lusófono, o título se expandiu. Segundo a doutrina de Miguel Reale, o Direito é uma ciência normativa que exige do operador uma postura de autoridade técnica e moral. Por isso, socialmente, criou-se a ideia de que quem estuda Direito já carrega essa "autoridade do saber jurídico".
O jurista Ruy Barbosa já dizia: "A lei é a maior força da civilização". E quem lida com a lei passou a ser visto como portador dessa força. Daí a antecipação do tratamento.
Função social e simbólica do jurista
Na doutrina de Norberto Bobbio, o jurista tem 3 funções: conhecer, interpretar e aplicar o Direito.
Mesmo antes de formado, o estudante de Direito já começa a exercer 2 delas: conhecer e interpretar.
O "doutor" nesse caso não é título académico de PhD. É um título de respeito e distinção social. A sociedade transfere para o estudante a expectativa do papel que ele vai exercer: defender, aconselhar, garantir direitos.
Como explica Celso António Bandeira de Mello, o Direito é instrumento de pacificação social. Quem o estuda já é visto como "potencial pacificador". Chamar de "doutor" é reconhecer antecipadamente essa missão.
Construção da identidade profissional
A partir do 3º ano o estudante já tem contacto com disciplinas dogmáticas: Direito Constitucional, Penal, Civil. Começa a usar linguagem técnica, a fazer estágio, a peticionar.
Na visão de Pierre Bourdieu, existe o "campo jurídico" com sua linguagem e rituais. Chamar o acadêmico de "doutor" é uma forma de inseri-lo simbolicamente nesse campo, mesmo antes da outorga do grau. É um rito de passagem.
Importante: Juridicamente, só é "Doutor" quem tem doutoramento - PhD. E "Bacharel em Direito" quem colou grau. O uso para estudante é mera liberalidade e cortesia forense, sem efeito legal.
Portanto, os licenciados em Direito são chamados de "doutores" desde o 2º ano por uma confluência de tradição histórica, função social e construção de identidade profissional, e não por imposição legal.
A doutrina, de Reale a Bobbio, mostra que o Direito exige autoridade técnica. A sociedade, ao chamar o estudante de "doutor", antecipa e reconhece essa autoridade.
É um reconhecimento simbólico: "você ainda não é formado, mas já representa a lei". No fim, mais do que um título, "doutor" virou forma de respeito à missão do jurista de guardar e aplicar a justiça.
Um bem haja a comunidade jurídica.🧠
