07/12/2022
A equipe da secretaria de habitação e regularização fundiária deu sequência aos trabalhos de regularização fundiária no bairro Santa Bárbara.
Aos moradores que desejam receber a outorga de escritura sem custo, devem comparecer à secretaria de habitação e regularização fundiária situada na rua salgado filho 54 munidos dos seguintes documentos:
*Documentos necessários para solicitar Outorga de Escritura*
✅- Matricula do Imóvel Atualizada
✅- RG e CPF do Requerente
✅- RG e CPF do Cônjuge
✅- Comprovante do Estado Civil (Atualizado)
(Exemplo: Certidão de Nascimento, do casamento, de divórcio, de óbito, de união estável, declaração de união)
✅- Histórico de Contas da CEEE
(Pode emitir através do site, do e-mail, ou na agência)
✅- Histórico de Contas da CORSAN
(Pode emitir através do site, do e-mail, ou na agência)
✅- Certidão Negativa do IPTU
(o imóvel não pode ter dívidas. Se tiver, precisa quitar ou negociar)
✅- Contrato de Compra do Imóvel e Cadeias do Contrato
(Contratos anteriores. Como adquiriu o imóvel? De quem?)
✅- Herança é obrigatório inventário homologado pelo juízo
✅- Divórcio é obrigatório apresentar divisão de bens homologados pelo juízo
➡️Na insuficiência dos documentos acima, apresentar documentação complementar que comprove o tempo de moradia.
(Documento do Cadastro Único, CRAS, Escola, Posto de Saúde, etc...).
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo número (51) 3044-8697 ou pelo e-mail [email protected]
