04/08/2026
Trabalho em feriados terá novas regras no comércio
Empresas do comércio precisam ficar atentas: a partir das novas regras, o trabalho em feriados dependerá da autorização prevista na convenção coletiva da categoria. O acordo feito apenas entre empresa e funcionário deixa de ser suficiente.
📌 O que muda na prática?
✔️ Empresas devem verificar se a convenção coletiva permite o funcionamento em feriados.
✔️ O simples acordo entre empregador e colaborador não autoriza mais o trabalho nessas datas.
✔️ As regras para o trabalho aos domingos permanecem as mesmas.
Vale lembrar que algumas atividades consideradas essenciais, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes, continuam seguindo regras próprias e podem funcionar normalmente.
Para evitar problemas trabalhistas, é importante revisar as escalas de trabalho e confirmar as regras da convenção coletiva antes de programar o funcionamento da empresa em feriados.
📲 Tem dúvidas sobre como essa mudança impacta o seu negócio? Conte com uma assessoria contábil para manter sua empresa em conformidade com a legislação.