Jaqueline Carvalho Advocacia

02/02/2026

30/01/2026

👶 Você sabia que em alguns casos, apenas uma contribuição ao INSS pode garantir o salário-maternidade?

Muitas mulheres deixam de receber esse benefício simplesmente por falta de informação.

📌 Funciona assim:
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à mulher em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda para fins de adoção.

👩‍⚖️ Para a segurada facultativa ou contribuinte individual, a lei exige apenas 1 contribuição, desde que haja vínculo com o INSS.

💡 E atenção a um ponto muito importante:
👉 Mesmo que a criança já tenha nascido, ainda pode existir a possibilidade de realizar a contribuição e receber o benefício, a depender da situação concreta e do enquadramento previdenciário da mãe.

⚠️ Por isso:
A data do parto, a data da contribuição e a condição da segurada precisam ser analisadas com cuidado, pois nem todos os casos são iguais.

📖 Informação é proteção.
Em caso de dúvida, entre em contato pelo 📞 telefone (75) 99117-7651

22/01/2026

Novo piso salarial do magistério: reajuste de 5,4% ✅📚

Foi sancionado o novo piso salarial nacional do magistério, com reajuste de 5,4%, aplicável aos professores da educação básica da rede pública, incluindo professores estaduais e municipais, para a jornada de 40 horas semanais.

Os entes federativos devem adequar o vencimento inicial da carreira, observando também os reflexos nas progressões e planos de cargos, conforme a legislação local.

Em caso de dúvidas sobre a correta aplicação do piso no seu Estado ou Município, procure um(a) advogado(a) de sua confiança.

17/01/2026

Chegar aos 47 sem nunca ter contribuído para o INSS costuma gerar uma sensação comum:

👉 “Agora já é tarde demais.”

Mas essa ideia não corresponde à realidade previdenciária.

O que não existe é aposentadoria sem contribuição.
O que existe, sim, é a possibilidade de iniciar as contribuições de forma correta, mesmo depois dos 40 anos, e construir um direito válido à aposentadoria no futuro.

Tudo começa com uma pergunta essencial:
👉 qual é o código de contribuição adequado para o seu perfil?

📌 Exemplo prático:

O código 1406 é utilizado por quem não exerce atividade remunerada, como:
• donas de casa,
• estudantes,
• pessoas desempregadas.

Nesse caso, a contribuição é feita como segurado facultativo, permitindo acesso aos benefícios do INSS, inclusive aposentadoria por idade, desde que cumpridos os requisitos legais.

⚠️ Porém, esse não é o único caminho.

Existem outros códigos, cada um indicado para uma situação específica, como:
• contribuinte individual,
• plano simplificado,
• facultativo de baixa renda,
• MEI com complementação.

👉 Utilizar o código errado pode comprometer todo o planejamento, gerando perda de tempo, valores pagos sem retorno e frustração no futuro.

Por isso, antes de começar a contribuir, o mais seguro é realizar um planejamento previdenciário.
Com ele, é possível:
✔️ escolher o código correto,
✔️ definir a melhor forma de contribuição,
✔️ e transformar o tempo em um direito real à aposentadoria.

📲 Quer saber como iniciar corretamente ou entender sua situação no INSS?
WhatsApp: (75) 99117-7651

➡️ Procure sempre um advogado previdenciarista de sua confiança.

16/01/2026

🎓 Aposentadoria do Professor no INSS: regras válidas em 2026

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), os professores vinculados ao INSS passaram a se aposentar por regras de transição, que sofrem alterações progressivas ao longo dos anos.

📌 Em 2026, os principais requisitos são:

🔹 Regra dos Pontos (idade + tempo de contribuição)
👩 Professora: 88 pontos
👨 Professor: 98 pontos
➡️ Exige 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem), exclusivamente em efetivo exercício no magistério.

🔹 Idade mínima progressiva
👩 54 anos e 6 meses
👨 59 anos e 6 meses
➡️ Mantido o tempo mínimo de contribuição no magistério.

🔹 Regra definitiva da Reforma da Previdência
👩 57 anos + 25 anos de contribuição
👨 60 anos + 30 anos de contribuição

⚠️ O valor do benefício é calculado com base na média de 100% das contribuições, podendo haver redução conforme o tempo total contribuído após a reforma.

Cada professor possui uma trajetória contributiva própria, e a escolha da regra correta pode impactar diretamente o momento da aposentadoria e o valor do benefício.

👉 Para orientação adequada, procure um advogado previdenciarista de sua confiança.

📍 Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação previdenciária vigente e em fontes oficiais.

16/01/2026

📌 Lei autoriza pagamento de benefícios congelados a servidores públicos

Durante a pandemia da Covid-19, diversos benefícios dos servidores públicos ficaram temporariamente congelados como medida de contenção de gastos.

Agora, uma nova lei autoriza o pagamento desses valores, que se referem ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, permitindo que vantagens funcionais e financeiras suspensas nesse intervalo possam ser quitadas, conforme as regras aplicáveis.

⚖️ O que é importante saber:
• Os pagamentos dizem respeito a benefícios que ficaram suspensos durante a pandemia;
• A forma de pagamento e a abrangência dependem da regulamentação de cada ente federativo (União, estados e municípios);
• Em alguns casos, pode haver reflexos funcionais e previdenciários, exigindo análise individual.

📚 Informação é fundamental para a proteção de direitos.
Em caso de dúvidas, procure um advogado previdenciarista de sua confiança para avaliar sua situação específica.

📰 Fonte: Agência Câmara de Notícias

14/01/2026

⚠️ Atenção, segurados do INSS

As Agências da Previdência Social estarão fechadas nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, em razão de manutenção programada dos sistemas.

📵 Nesse período, também ficarão indisponíveis:
• Meu INSS (site e aplicativo)
• Central Telefônica 135

📝 Fonte: INSS / Ascom INSS – 12/01/2026.

Para orientações sobre benefícios previdenciários, procure um advogado previdenciarista de sua confiança.

27/11/2025

Averbação de tempo rural para aposentadoria: o que você precisa saber

Muitos trabalhadores iniciam a vida laboral cedo, ajudando a família em atividades rurais — plantio, colheita, criação de animais, agricultura familiar. Esse período, embora muitas vezes sem registro formal, pode ser reconhecido e somado ao tempo de contribuição, permitindo antecipar a aposentadoria ou completar requisitos.

A legislação previdenciária permite o aproveitamento desse período, desde que comprovado por documentos que demonstrem o trabalho rural, reforçados por testemunhas em caso de processo judicial.

Essa averbação pode fazer toda a diferença ao calcular o tempo total de contribuição, principalmente em regras de transição após a EC 103/2019.

Ao buscar o reconhecimento desse período, é essencial apresentar documentos pessoais, certidões, registros escolares, blocos de produtor, notas de comercialização, entre outros que demonstrem o vínculo com a atividade rural.

🔍 Procure sempre um advogado previdenciarista de sua confiança.

12/08/2025