16/01/2023
O que é o Programa Litígio Zero
É pensando nesse tipo de ação que está parada neste momento que o programa deve lançar um tipo de Refis voltado tanto para pessoas físicas como para jurídicas.
Ou seja, o programa Litígio Zero em 2023 vai garantir a possibilidade de renegociação de débitos que estão sendo contestados junto ao Carf. De acordo com o Correio Braziliense, os valores de processos no tribunal é de mais de R$ 1 trilhão – quase o dobro da média entre 2015 e 2019.
Em resumo, o novo programa quer oferecer descontos para empresas e pessoas quitarem os débitos junto ao Fisco. O programa, contudo, não é um novo Refis, de acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Como vai funcionar o Litígio Zero?
Finalmente, é importante lembrar que o programa é extraordinário, ou seja, não é fixo. O prazo para participar do programa Litígio Zero é entre o dia 1º de fevereiro e 31 de março. Os detalhes devem sair em um documento no portal do e-Cac da Receita Federal.
A saber, os descontos no Litígio Zero podem garantir quitação de dívidas entre 52% e 70% do débito. O prazo para os pagamentos será de 12 meses.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, é prevista uma receita de R$ 50 bilhões com o programa apenas em 2023. Segundo a planilha de apresentação, ainda existe a possibilidade de arrecadação extraordinário e permanente de aproximadamente R$ 70 bilhões.
Lembrando mais uma vez que quem pode participar do Litígio Zero são pessoas físicas e micro e pequenas empresas que possuem débitos. A ideia é que esses pagamentos possam aliviar um pouco o que está sendo chamado de “rombo fiscal” nas contas públicas.
