Lagos Pericia Fisioterapêutica

05/06/2024

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08/04/2024

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Dra. Roberta Ribeiro
(22) 988193023

23/11/2017

Hoje palestra na OAB Araruama. Convidamos o Magistrado para conhecer um pouco sobre a pericia fisioterapeutica.

Prezado (a),
Com o objetivo de levar conhecimento aos advogados (as), estagiários (as) e estudantes de direito, a 28ª Subseção através da sua Presidente, convida a Vossa Senhoria para participar das Palestras “A PERÍCIA FISIOTERAPEUTICA NO ÂMBITO FORENSE” e “SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NAS AÇÕES CÍVEIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS”.

PALESTRANTES:
Dra. Roberta da Costa Ribeiro (Fisioterapeuta)
Dra. Hélia Ribeiro Anniboleti (Fisioterapeuta)
Dr. Jorge Augusto Mendonça Cabral (Médico do Trabalho)

DATA: 23 de novembro (quarta-feira)
HORÁRIO: 18:30 hs
LOCAL: AUDITÓRIO DA 28ª SUBSEÇÃO (Avenida Nilo Peçanha, nº 259, salas 306/309, Edifício Navega- Centro- Araruama/RJ.)
CARGA HORÁRIA: 02 HORAS

Inscrições através do e-mail: [email protected] e telefones: (22) 26644489 ou (22) 26736326
Desde já agradecemos a sua presença!

Atenciosamente,
Rosâna Jardim
Presidente

21/09/2016

ESCLARECIMENTOS SOBRE PERICIA FISIOTERAPEUTICA

O perito é aquele indicado pelo juiz, conhecedor do assunto para através de seus conhecimentos técnicos e científicos dar esclarecimentos sobre a controvérsia. Quando a doença já está previamente diagnosticada e comprovada a sua existência, onde o fator controverso é em relação ao Nexo Causal dessa doença com as atividades desenvolvidas pelo reclamante na reclamada, o fisioterapeuta tem total habilidade para chegar a esse nexo. O Código de Processo Civil (CPC) no capítulo IV, seção II, art. 145, demonstra que o Fisioterapeuta possui características legais para a realização de perícias judiciais, Segue abaixo algumas resoluções regulamentadoras baixadas por este COFFITO que fazem alusão a matéria:
Resolução COFFITO-80, de 9 de maio de 1987, que baixa atos complementares à Resolução COFFITO-08, relativa ao exercício profissional do FISIOTERAPEUTA, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências e em seu artigo 1o, prevê o seguinte:

“Art.1º – É competência do FISIOTERAPEUTA, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade; prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualif**ando-as e quantif**ando-as; dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas.”



“Artigo 5º – Considerando que a fisioterapia é uma ciência aplicada, cujo objeto de estudo é o MOVIMENTO humano em todas as suas formas de expressão e potencialidade, quer nas suas alterações patológicas, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, com objetivos de preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função.”
Dra. Roberta Ribeiro Fisioterapeuta Forense. Assistente técnica pericial.

23/06/2016

http://crefito1.org.br/laudo-pericial-elaborado-por-fisioterapeuta-e-uniformizado-pelo-trt-de-pernambuco/

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco, publicou no último dia 15 a súmula nº 27 que valida os laudos periciais elaborados por Fisioterapeutas. A uniformização é resultado do julgamento ocorrido em 11/12/2015, no qual o referido tribunal aprovou por unanimidade este entendimento.

17/06/2016

O perito como especialista da Matéria.

=== O PERITO DEVE SER ESPECIALISTA NA MATÉRIA ====

Como auxiliar da justiça, só poderá ser nomeado perito o profissional especializado na área de conhecimento do objeto da perícia, devendo apresentar seu currículo com prova da especialização. A exigência da efetiva especialização é mais do que adequada, pois em muitos casos o perito nomeado estará incumbido de examinar atos e procedimentos realizados por outros profissionais também especializados. Desta forma, seria absolutamente incoerente que um profissional, não especialista na área do objeto da perícia, seja nomeado para auxiliar o magistrado.

Para que a perícia atinja sua finalidade de levar aos autos do processo todos os esclarecimentos necessários à compreensão da matéria, viabilizando a valoração da respectiva prova, todas as regras que disciplinam a forma do ato devem ser escrupulosamente observadas, sob pena do trabalho pericial e respectivo laudo serem considerados insuficientes e lacônicos, acarretando a invalidade.

A Lei nº 13.105/2015 – “Novo Código de Processo Civil” – trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou a possibilidade de discussões muitas vezes infundadas, e que tinham como origem a falta de um regramento mais minucioso.

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9695/A-prova-pericial-no-Novo-Codigo-de-Processo-Civil

31/05/2016

O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL EXISTE E DEVE SER SEGUIDO.

Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Artigo 187 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, f**a obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especif**ados em lei, ou quando a atividade normalmente

Esquema para fraudar perícias e beneficiar grandes empresas na Justiça do Trabalho atinge pelo menos 20 cidades paulistas; mais de 40 pessoas são investigadas

30/05/2016

Normas Regulamentadoras do Ministério do trabalho e Previdência social

O MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), por meio das normas indicadas abaixo, altera as NRs (Normas Regulamentadoras) aprovadas pela Portaria MTE nº 3.214/1978 e inclui o Anexo II na ...

27/04/2016

Lembre-se o fisioterapeuta é o único profissional cujo o objeto de estudo é o movimento humano apto a realizar o diagnostico fisico - funcional
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 9 DE MAIO DE 1987
art. 1º - E competência do FISIOTERAPEUTA elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade; prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualif**ando-as e quantif**ando-as; dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade da continuidade destas práticas terapêuticas.

18/04/2016

Dra. Roberta Ribeiro. Fisioterapeuta pós graduada em Fisioterapia Forense. Perita Sênior da ABFF
( Associação Brasileira de Fisioterapia Forense)
tels: 26734382 / 98819-3023
ATUAÇÕES:

1 - Assistência Técnica da Reclamante em Ações Trabalhistas: Elaboração de parecer Técnico referente a incapacidade funcional temporária ou permanente em função da atividade desenvolvida no ambiente de trabalho.
O parecer serve como meio de prova que a incapacidade apresentada foi gerada devido as atividades que exercia na empresa.

2 - Assistência Técnica da Reclamada em Ações Trabalhistas:
Empresa que sofre ação trabalhista que necessita de provas que minimizem ou anulem a responsabilidade da mesma. Caso a empresa siga corretamente as NRs. Realiza-se uma análise no posto de trabalho para estabelecer se há nexo ou não com a doença apresentada pelo reclamante.

3 – Perícia Judicial do Trabalho: Nomeação do fisioterapeuta perito pelo Juiz em processos de acusação e defesa caso haja alguma duvida sobre a veracidade das partes.
O Fisioterapeuta Perito Judicial do Trabalho, de forma imparcial, executará técnicas específ**as de avaliação tanto na empresa quanto no cliente, para elucidar ao máximo a decisão do Juiz, auxiliando-o para que o veredicto seja fidedigno.

4 - Ações sobre o DETRAN: A respeito dos litígios relacionados ao direito de isenção sobre compra de veículos.

5 - Ações sobre Seguradoras: Como no caso de aposentadoria por previdência privada;

6 - Consultorias Ad Hoc: Para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.

7 - Ações por estados de incapacidade causados por acidentes em vias públicas estaduais, federais ou municipais;

8 - Ações relacionadas ao seguro DPVAT;

9 - Ações por estados de incapacidade causados por erro médico ou de conduta fisioterapêutica;

10 - Ações por estados de incapacidade causados por ações criminosas das mais diversas.

11 - Ações por estados de incapacidade ocasionados por atividades de responsabilidade federal, do estado, ou do município: vacinação, acidentes em parques públicos

18/04/2016

DOENÇAS OCUPACIONAIS
As Doenças Ocupacionais estão relacionadas a atividade desenvolvida pelo trabalhador e as condições ambientais que ele esta inserido, causam transtornos diversos podendo leva-lo ao afastamento temporário e até definitivo de suas funções. Após diagnóstico nosológico fornecido pelo seu médico realize uma análise físico funcional de acordo com a CIF com o único profissional apto para este fim, o fisioterapeuta e utilize este documento para fins de ações de indenização em juízo. Dra. Roberta Ribeiro. Pòs graduada em Fisioterapia Forense . Perita Sênior ABFF

16/04/2016

http://www.coffito.org.br/site/index.php/sala-de-imprensa/913-tst-valida-laudo-pericial-produzido-por-fisioterapeuta.html