18/12/2017
São tantos os princípios constitucionais que a reforma trabalhista fere que impressiona qualquer bacharel em direito sequer considerar sua aplicação.
A reforma trabalhista deve ser combatida por todos, em todas as frentes e cabe a nós, profissionais do direito, especialmente nesse momento que tentam consolidar essa excrescência, as maiores e mais pesadas atribuições.
É nossa função combater iniqüidades, retrocessos, tomada de direitos.
E, não tem como se enganar, a "deforma" significa precisamente isso: retrocesso de direitos sociais adquiridos em contradição à proteção dos valores sociais do trabalho (tá ali, logo no primeiro artigo da constituição).
É dever de todo profissional do direito, sob pena de incoerência com a própria formação, combater e denunciar copiosamente a inconstitucionalidade dessa "deforma"!
O silêncio é imoral!
A complacência é desonrosa!
18 inconstitucionalidades foram apontadas pela Ordem em documento encaminhado ao Congresso.