19/12/2025
Ao realizar esta matrícula, o Mentorado declara ciência e concordância com as seguintes condições de prestação de serviço:
1. Objeto e Suporte
Acesso Direto: Inclusão em Grupo de WhatsApp Exclusivo para tira-dúvidas coletivas.
Suporte Individual: Atendimento para dúvidas individuais via telefone, disponível 24 horas por dia, conforme regime de plantão.
Aulas ao Vivo: Realização de 01 (uma) aula mensal com duração máxima de 2 horas. As aulas ocorrerão preferencialmente às terças-feiras, das 19h às 21h.
Conteúdo Adicional: Acesso a estudos de caso e "Lives sob demanda" (solicitadas pelos alunos, limitada a uma a cada 30 dias).
Benefícios Exclusivos: Desconto de 25% na elaboração de ofícios, defesas administrativas (PAD) ou sindicâncias.
2. Prazo e Fidelidade
O programa possui um período de fidelidade de 06 (seis) meses. A permanência é obrigatória para a garantia das condições comerciais oferecidas no ato da inscrição.
3. Política de Cancelamento
Caso o Mentorado opte pelo encerramento antecipado do contrato, aplicar-se-ão as seguintes condições:
Pagamento integral dos valores devidos até a data do desligamento.
Aplicação de multa rescisória fixa no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
4. Privacidade e Direitos de Imagem (LGPD)
O Mentorado autoriza, de forma gratuita, a cessão de seu direito de imagem e áudio para a empresa Pílulas do ECA, para fins de divulgação e registro de aulas. O tratamento de dados pessoais coletados nesta matrícula observará estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), visando a segurança e a privacidade do usuário.
5. Investimento e Pagamento
Mensal: R$ 70,00 (Total: R$ 420,00).
À Vista (Desconto): R$ 350,00.
Parcelado (Cartão): 12x de R$ 29,99 (Total: R$ 359,88).
Dados para Depósito/Transferência: Caixa Econômica Federal | Ag: 0097 | Op: 001 | Conta Corrente: 00020903-9 PIX (CPF): 870.591.421-34 Após o pagamento, é indispensável o envio do comprovante para o contato: Giovanni Borges (34) 98863-1608.
