Golden Chip Consultoria

19/02/2024

Você conhece todos os métodos para desclassificar um concorrente? Ainda que o licitante vença a etapa de lances, isso não significa que será o vitorioso do certame, isso acontece porque existem várias formas de confirmar se o licitante merece mesmo ser vitorioso e se cumpriu todos os requisitos do processo.
As hipóteses mais comuns que levam à desclassificação de licitantes são:
* Propostas apresentadas com vícios insanáveis;
* Propostas em desconformidade com as especificações técnicas do edital;
* Propostas com valores inexequíveis;
* Propostas com valor acima do orçamento estimado pela Administração.
Após a etapa de lances, toda a documentação do licitante vencedor é disponbilizada para análise dos demais e, havendo descumprimento de alguns dos requisitos do edital, é plenamento possível que outros entrem com recurso, solicitando análise mais detalhada por parte do pregoeiro.

16/02/2024

O termo de referência não foi tão claro 🤷‍♀️

12/02/2024

Eventuais erros no edital podem vir à acontecer, sedo possível que o edital seja suspenso para reformulação, de forma a corrigir tais erros e não dar espaço à interpretações errôneas.
Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, em todos os mesmos veículos e com a mesma quantidade daquela originalmente realizada. A lei determina que a publicidade seja feita da mesma forma como se deu a divulgação inicial/original e não aquela mínima estabelecida na legislação. Portanto, caso a Administração opte por ampliar a divulgação mínima imposta na lei, deve ter o cuidado de repetir a mesma ampliação no caso de modificações do edital, inclusive quanto ao prazo, que deve ser reaberto igualmente ao prazo inicialmente estabelecido, e não o prazo mínimo legalmente previsto, caso aquele tenha sido maior.
A alteração de cláusula editalícia capaz de afetar a formulação das propostas das licitantes sem a republicação do edital e a reabertura dos prazos para apresentação de novas propostas ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia. (TCU - Acórdão 2032/2021 Plenário)

09/02/2024

05/02/2024

De acordo com o TCU, descritivo do objeto é a declaração de modo conciso, mas completo, do que a Administração deseja contratar, composta pela declaração da natureza do objeto com os devidos quantitativos e o prazo de entrega para aquele objeto ou serviço.
A declaração imprecisa do objeto, de modo que a natureza, as quantidades ou o prazo não fiquem claros, ocasiona a consequente contratação que não atenda à necessidade da organização, por isso, é de suma importância um descritivo bem claro e objetivo para que não hajam erros.

02/02/2024

29/01/2024

Você sabia que instrumento convocatório e edital de licitação podem significar a mesma coisa? São apenas formas diferentes de nomear o mesmo documento que está convocando os interessados para a licitação, então agora você já sabe.
O edital é a parte mais importante da licitação, e na maioria das vezes é um documento extenso, recheado de informações que você precisa saber para ter mais chances de alcançar a vitória na licitação.
Além do edital em si, por muitas vezes o órgão que está promovendo a licitação disponibiliza alguns anexos, que trazem mais informações referentes ao objeto que se deseja contratar.
Desta forma, também é importante mencionar o anexo chamado termo de referência, que além de trazer detalhes sobre o produto ou serviço contratado, pode trazer em si os prazos, datas de entrega, como será o pagamento e as especificações técnicas de forma mais detalhada.
Ler o edital com atenção é o primeiro passo ao se interessar em uma licitação e essa análise é crucial para saber se sua empresa está apta e tem o que é necessário para participar da disputa.

26/01/2024

Temos certeza que a cartinha de Natal de todos os pregoeiros foram assim ahahaha

24/01/2024

O pregoeiro, segundo a Nova Lei de Licitações, será aquele agente da Administração responsável pela condução do certame, não sendo mais necessária a figura do pregoeiro profissional, que tem a função exclusiva de realizar os pregões.
Desta forma, o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores da Administração para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao perfeito andamento do certame até a homologação.
Por fim, cabe destacar que o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar.

13/11/2023

A nova Lei de Licitações nº14.133/21 prevê institucionalização do catálogo eletrônico de padronização de compras, ou seja, com o objetivo de permitir a padronização de itens (bens e serviços) a serem contratados pela Administração e que estarão disponíveis para a licitação cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou de maior desconto.
Desta forma, o item a ser licitado poderá ser selecionado dentro de uma ampla lista onde são separados por grupos e descrições de modo a evitar eventuais erros de interpretação por parte dos licitantes.
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10/11/2023

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