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Quando uma ação judicial relacionada a consórcio cancelado chega à fase de cálculos, é frequente que a administradora ap...
12/07/2026

Quando uma ação judicial relacionada a consórcio cancelado chega à fase de cálculos, é frequente que a administradora apresente impugnação, contestando os valores apurados.
📌 O que costuma ser contestado nessa fase:
O índice de correção monetária utilizado
A data considerada como início dos juros de mora
O percentual ou a forma de cálculo da taxa de administração
O valor do fundo comum utilizado como base
📌 O que acontece depois da impugnação:
O juiz pode determinar que o perito esclareça os pontos questionados, designar novo perito ou decidir com base nas manifestações de cada parte. A resposta técnica à impugnação com fundamento contratual e legal é determinante para preservar o valor apurado.
📌 O que o consorciado pode fazer:
Acompanhar o andamento do processo, manter contato com o profissional que conduz o caso e verificar se a resposta à impugnação foi apresentada dentro do prazo.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

Um entendimento comum e nem sempre correto é de que, após o encerramento do grupo de consórcio, não há mais nada a fazer...
11/07/2026

Um entendimento comum e nem sempre correto é de que, após o encerramento do grupo de consórcio, não há mais nada a fazer juridicamente.
📌 O que precisa ser verificado:
Se a restituição foi realizada e se o valor correspondeu ao que o contrato e a lei preveem
Se houve deduções que podem ser questionadas
Se o prazo de prescrição ainda está aberto para o seu caso específico
📌 Sobre a prescrição:
O direito de buscar valores relacionados ao consórcio tem prazo de prescrição. Dependendo da natureza do pedido e das circunstâncias, esse prazo pode variar entre 3 e 5 anos. A contagem pode ter início em momentos diferentes: cancelamento do contrato, encerramento do grupo ou data em que a lesão se tornou conhecida.
📌 O que define se há base para ação:
A análise do contrato, dos valores pagos, das deduções realizadas e da documentação disponível. Não é possível responder essa pergunta sem examinar o caso concreto.
Este post é informativo. Cada situação tem particularidades que precisam ser avaliadas individualmente.

Além da correção monetária, em determinadas situações o consorciado pode ter direito a juros sobre o valor a ser restitu...
10/07/2026

Além da correção monetária, em determinadas situações o consorciado pode ter direito a juros sobre o valor a ser restituído. A data em que esses juros começam a incidir varia conforme as circunstâncias do caso.
📌 Fatores que influenciam o início dos juros:
Se o grupo encerrou e a administradora não realizou o pagamento no prazo
Se houve demora injustificada após o sorteio da cota cancelada
Se há previsão contratual específica sobre juros em caso de atraso na devolução
📌 Na via judicial:
Em ações de cobrança, os juros de mora costumam ser contados a partir da citação da administradora. Dependendo das circunstâncias, porém, é possível discutir uma data anterior como marco inicial.
A diferença entre datas pode representar um valor relevante, especialmente em contratos com longa duração ou altos valores pagos.
Este conteúdo é informativo. A análise do caso concreto é indispensável para verificar o que se aplica à sua situação.

A taxa de administração remunera a administradora pelos serviços prestados durante o período ativo do consórcio. Ela é c...
09/07/2026

A taxa de administração remunera a administradora pelos serviços prestados durante o período ativo do consórcio. Ela é cobrada mês a mês ao longo do contrato.
📌 O que precisa ser analisado no caso de cancelamento:
Se a taxa já foi cobrada ao longo das parcelas pagas, nesse caso, o desconto integral na restituição pode representar cobrança em duplicidade
Se o percentual aplicado está de acordo com o que foi contratado
Se a dedução foi calculada sobre a base correta, sem incluir valores que não correspondem ao fundo comum
📌 O que a jurisprudência tem discutido:
Tribunais brasileiros têm analisado casos em que a dedução integral da taxa de administração na restituição resulta em valor desproporcional ao consorciado. A avaliação depende das cláusulas específicas de cada contrato.
Assinar o contrato não significa concordar com qualquer dedução. Cláusulas abusivas podem ser questionadas, mesmo quando expressamente previstas.
Este post tem caráter informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

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