AMF Profissionais

17/06/2025

Auxílio-Doença: Quem tem direito e como solicitar?
Você sabia que, se estiver temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente, pode ter direito ao Auxílio-Doença pago pelo INSS?

👉 Existem dois tipos principais:

1️⃣ Auxílio-Doença Comum (B31):
Concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.

2️⃣ Auxílio-Doença Acidentário (B91):
Concedido quando a incapacidade tem relação com um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

👉 Requisitos básicos para solicitar:
✔ Estar com a carência mínima de 12 contribuições (dispensada em casos de acidente de trabalho ou algumas doenças graves)
✔ Comprovar a incapacidade temporária por meio de perícia médica do INSS
✔ Estar com a qualidade de segurado em dia

👉 Qual a diferença entre os dois?
✅ O Auxílio-Doença Acidentário (B91) garante ao trabalhador:
✔ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho
✔ Recolhimento do FGTS durante o afastamento

✅ Já o Auxílio-Doença Comum (B31) não gera estabilidade nem recolhimento de FGTS no período de afastamento.

17/06/2025

Hora Extra: O que a lei garante ao trabalhador?
Você sabe como funciona o pagamento de hora extra?

De acordo com o Art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que realizar atividades além da sua jornada regular tem direito a um adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, salvo se houver previsão mais benéfica em convenção ou acordo coletivo.

👉 Principais regras sobre hora extra:
✅ Limite de até 2 horas extras por dia, salvo casos excepcionais autorizados pela Justiça do Trabalho
✅ Adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal
✅ Em caso de trabalho aos domingos e feriados, o adicional pode chegar a 100%, dependendo da convenção coletiva
✅ Possibilidade de banco de horas, desde que previsto em acordo individual ou coletivo
✅ As horas extras devem constar no contracheque e podem ser fiscalizadas

🚨 Importante: Se as horas extras não forem pagas ou compensadas corretamente, o trabalhador pode buscar os seus direitos na Justiça do Trabalho.

16/06/2025

Você sabia que qualquer acidente ocorrido durante o exercício da sua função ou no trajeto entre a sua casa e o trabalho pode ser considerado acidente de trabalho?

👉 O que é considerado acidente de trabalho?
✔ Acidente durante a execução das atividades profissionais
✔ Acidente no trajeto entre casa e trabalho (mesmo sem transporte fornecido pela empresa)
✔ Doenças ocupacionais causadas pelo ambiente ou pela atividade de trabalho

👉 Quais são os principais direitos do trabalhador acidentado?
✅ Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
✅ Recolhimento do FGTS mesmo durante o afastamento
✅ Possibilidade de aposentadoria por invalidez, se for o caso

📢 Importante: Mesmo que o empregador não queira registrar o acidente, o próprio trabalhador pode abrir a CAT junto ao INSS.

28/05/2022