05/08/2026
Saiu na sexta-feira no Diário Oficial: o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu o cronograma de adequação dos documentos fiscais à Reforma Tributária. Acabou o campo da especulação.
O que manda não é o tamanho da empresa. É o tipo de documento que você emite.
📅 03/08/2026 — NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e documentos de transporte em geral. Quem emite mercadoria ou frete já está no prazo.
📅 01/10/2026 — Serviços da lista do ISS, NFCom e cadastros da DeRE.
📅 15/11/2026 — Eventos mensais da DeRE. A primeira entrega já cobra a contabilidade de outubro.
📅 01/12/2026 — Software, plataformas digitais, imóveis e condomínios. Três documentos novos entram aqui: NF-e ABI para alienação de imóvel, NFS-e para locação e arrendamento, e NFS-e para receitas de condomínio. O leiaute desses ainda não foi publicado — e a data não espera o leiaute atrasar.
📅 01/01/2027 — Simples Nacional, monofásicos e importação.
Esta semana: liste os documentos que sua empresa emite, cobre uma data do seu fornecedor de sistema e leve essa lista ao seu contador.
📄 Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 — DOU de 31/07/2026, Seção 1, p. 25.
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