A Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FEMICRO - é uma entidade civil, constituída pelas entidades que representam o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte, existentes no território Estadual. Para a consecução de suas finalidades, o Sistema COMICRO - FEMICRO tem por objetivos:
a) promover a mais perfeita união entre os órgãos representativos da
s microempresas e empresas de pequeno porte comerciais e prestadoras de serviços do Brasil;
b) defender os interesses das entidades filiadas e em particular os direitos e aspirações dos microempresários e empresário de pequeno porte;
c) propor e sugerir aos poderes públicos medidas de interesse das classes produtoras, capazes de promover o desenvolvimento e a prosperidade da economia nacional e incentivar a livre iniciativa;
d) organizar, promover e participar de seminários, congressos, conferência, simpósios, mostras e eventos em geral do interesse do empresariado que representa;
e) pugnar pelo desenvolvimento da classe que representa e pelo estreitamento das relações entre entidades representativas dos diversos segmentos da atividade econômica do país e do exterior;
f) desenvolver, em consonância com os poderes públicos, planos de cooperação social e/ou assistencial às microempresas e empresas de pequeno porte;
g) opinar sobre os atos e medidas dos poderes Legislativos e Executivo considerados prejudiciais aos interesses das microempresas e empresas de pequeno porte;
h) apoiar e incentivar a criação de Federações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de Sindicatos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços e de Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o território nacional;
i) participar, através de seus diretores, dos conselhos nacionais de entidades estatais, para estatais, de serviço social autônomo e de entidades privadas.
