27/07/2020
O Projeto de Lei 3602/2020 tramita na Câmara dos Deputados e discorre sobre a proibição da realização de comícios e eventos, que promovam aglomeração durante as eleições municipais, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do Novo Coronavírus, que termina em 31 de dezembro deste ano. A proposta é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). Segundo o deputado, mesmo com um eventual controle da pandemia, é preciso garantir que novos surtos não aconteçam.
De acordo com o projeto, caberá ao TSE e à Anvisa editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno. Com o Projeto aprovado, a comunicação digital vai ser mais importante do que nunca. Estão preparados?