11/06/2026
📌O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a resolução que estabelece o rito para análise das metodologias e dos cálculos das alíquotas de referência da CBS e do IBS, os novos tributos que substituirão parte do sistema atual.
A medida define procedimentos, prazos e critérios que serão utilizados para validar os cálculos antes do envio ao Senado Federal.
✅Na prática, o TCU passa a exercer um papel fundamental na homologação das metodologias e na garantia da neutralidade arrecadatória durante a transição para o novo modelo tributário. Os cálculos das alíquotas deverão ser encaminhados ao Senado até 15 de setembro, seguindo o cronograma de implementação da Reforma Tributária.
📊 A Reforma Tributária está avançando em etapas e cada nova regulamentação traz informações importantes para quem deseja se preparar com segurança.
Conte com a Lamark Contabilidade para deixar sua empresa segura nesta transição.