30/07/2026
🇮🇹 O caso mais importante da cidadania italiana na atualidade acaba de dar mais um passo. E, pela primeira vez, ele já tem um número oficial na Justiça da União Europeia.
O processo que discutirá a compatibilidade da Lei Tajani com o direito europeu foi oficialmente registrado na Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, sob o número C-816/26 (caso Picuso).
Pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas não é. Com esse registro, a tramitação europeia começou oficialmente.
Agora, a decisão da Corte Constitucional italiana (Ordinanza 147/2026) será traduzida para todos os idiomas oficiais da União Europeia e publicada no Diário Oficial da União Europeia. Somente depois dessas etapas o processo seguirá para a fase de manifestações e julgamento.
Outro ponto importante é que o advogado Marco Mellone informou que solicitará à Corte a adoção de um procedimento acelerado.
📌 Hoje, um processo comum na Corte de Justiça da União Europeia pode levar cerca de 18 meses. Caso o pedido seja aceito, esse prazo poderá ser reduzido para menos de um ano.
Segundo Mellone, o fundamento para esse pedido é claro: trata-se de uma discussão envolvendo um direito fundamental e que afeta um número expressivo de pessoas em diversos países.
⚠️ Mas é importante destacar:
O pedido de rito acelerado ainda não foi analisado pela Corte.
Até o momento, não existe previsão para audiência nem para julgamento.
Também vale lembrar que o registro do processo não representa uma vitória nem uma derrota para qualquer das partes. Ele apenas confirma que a discussão entrou oficialmente na pauta da Justiça da União Europeia.
O que será analisado agora?
A Corte responderá às perguntas formuladas pela Corte Constitucional italiana sobre a compatibilidade da reforma da cidadania de 2025 com o direito da União Europeia.
Essa resposta será determinante para orientar o julgamento que continuará posteriormente na Itália.
Em outras palavras:
📍 A discussão jurídica mais importante sobre a Lei Tajani acaba de entrar oficialmente em Luxemburgo.
E os próximos capítulos poderão impactar milhares de descendentes de italianos em todo o mundo.